Termos e Condições de Uso

Última atualização: Janeiro de 2026

1. Aceitação dos Termos

Bem-vindo à Master Concursos!

Ao acessar e utilizar nossa plataforma, você concorda com estes Termos e Condições de Uso.

Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não utilize nossos serviços. Recomendamos a leitura completa antes de realizar qualquer compra.

2. Descrição dos Serviços

2.1. O que Oferecemos

A Master Concursos é uma plataforma de rateio de cursos preparatórios para concursos públicos e OAB.

Oferecemos:

? Acesso a cursos de preparatórias renomadas
? Economia de até 40% em relação ao preço original
? Acesso através do Google Drive
? Materiais atualizados (videoaulas, PDFs, questões)
? Suporte técnico

2.2. O que NÃO Oferecemos

? Certificados de conclusão
? Tutoria individual com professores
? Garantia de aprovação em concursos
? Acesso às plataformas originais das preparatórias

3. Cadastro e Conta de Usuário

Para usar nossos serviços, você deve:

Ter 18 anos ou mais (ou ter consentimento de responsável legal)
Fornecer informações verdadeiras e atualizadas
Criar uma senha segura
Concordar com estes Termos e com nossa Política de Privacidade

Você é responsável por: manter a confidencialidade de sua senha, todas as atividades realizadas em sua conta, e notificar imediatamente sobre uso não autorizado.

4. Compra e Pagamento

4.1. Formas de Pagamento

Aceitamos:

? PIX (confirmação instantânea)
? Cartão de crédito (até 12x)
? Boleto bancário (confirmação em até 3 dias úteis)

4.2. Preços

Todos os preços estão em Reais (R$)
Preços podem ser alterados sem aviso prévio
O preço cobrado é o exibido no momento da compra

5. Propriedade Intelectual – IMPORTANTE

Os materiais pertencem às preparatórias originais. Você adquire apenas o direito de acesso para estudo pessoal.

É PROIBIDO:

? Fazer download para revenda
? Compartilhar o link com terceiros
? Distribuir o conteúdo em outras plataformas
? Utilizar comercialmente os materiais

?? Violações podem resultar em: suspensão imediata do acesso, cancelamento da conta sem reembolso, e ações legais.

6. Limitações de Responsabilidade

A Master Concursos NÃO se responsabiliza por:

? Sua aprovação em concursos ou exames
? Qualidade pedagógica dos cursos (de responsabilidade das preparatórias)
? Atualização dos materiais após a data de compra
? Falhas no Google Drive (serviço de terceiros)
? Incompatibilidade de dispositivos
? Perda de dados por culpa do usuário

7. Garantias e Suporte

7.1. Garantias Oferecidas

? Acesso aos materiais conforme descrito na compra
? Suporte técnico para problemas de acesso
? 30 dias de disponibilidade mínima dos links

7.2. Suporte Técnico

Como solicitar suporte:

? E-mail: suportemasterconcursos@gmail.com

Atendimento: Todos os dias da semana

Tempo de resposta: até 24 horas úteis

8. Política de Cancelamento e Reembolso

Conforme o Código de Defesa do Consumidor (Art. 49):

Você tem 7 dias corridos para desistir da compra
Reembolso de 100% do valor pago
Sem necessidade de justificativa

Mais detalhes: consulte nossa Política de Reembolso

9. Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras:

? Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990)
? Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014)
? LGPD (Lei 13.709/2018)
? Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998)

Fica eleito o foro da comarca de residência do consumidor para dirimir quaisquer controvérsias.

10. Contato

Dúvidas sobre estes Termos?

? suportemasterconcursos@gmail.com

Atendimento: Todos os dias da semana