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TJ SC Analista Jurídico Pacote 2026

TJ-SC Analista Jurídico- Pacote Completo – Estratégia 2026 – Pré-Edital

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TJ-SC Analista Jurídico – Pacote Completo – Estratégia 2026 – Pós-Edital

  • Aula 01 – Aula demo Ortografia e acentuação gráfica. Vídeos Fonética / Fonologia – Parte 01 Fonética / Fonologia – Parte 02 Estudo da Sílaba – Parte 01 Estudo da Sílaba – Parte 02 Estudo da Sílaba – Parte 03 Estudo da Sílaba – Parte 04 Estudo da Sílaba – Questões de Concurso – Parte 01 Estudo da Sílaba – Questões de Concurso – Parte 02 Acentuação gráfica – Parte 01 Acentuação gráfica – Parte 02 Acentuação gráfica – Questões de concurso – Parte 01 Acentuação gráfica – Questões de concurso – Parte 02 Casos Especiais – Acentuação gráfica Acentuação gráfica – Questões de concurso – Parte 03 Emprego do Hífen – Prefixos Parte 01 Emprego do Hífen – Prefixos Parte 02 Emprego do Hífen – Exercícios de Fixação Emprego do Hífen – Questões de Concurso – Parte 1 Emprego do Hífen – Questões de Concurso – Parte 2 Nomes compostos Resumo dos 5 casos Emprego do Hífen – Questões de Concurso – Parte 3 Expressões Problemáticas – Porquê e Exercícios de Fixação Porquê – Questões – Parte 01 Porquê – Questões – Parte 02 Porquê – Questões – Parte 03
  • Aula 02 – Aula 01 Classes de palavras: os aspectos morfológicos, sintáticos, semânticos e textuais de substantivos, adjetivos, artigos, numerais, advérbios e interjeições.
  • Aula 03 – Aula 02 Classes de palavras: os aspectos morfológicos, sintáticos, semânticos e textuais de preposições e conjunções.
  • Aula 04 – Aula 03 Classes de palavras: os aspectos morfológicos, sintáticos, semânticos e textuais de pronomes.
  • Aula 05 – Aula 04 Classes de palavras: os aspectos morfológicos, sintáticos, semânticos e textuais de verbos. Tempos e modos verbais.
  • Aula 06 – Aula 05 Classes de palavras: os aspectos morfológicos, sintáticos, semânticos e textuais de verbos. Correlação e vozes verbais.
  • Aula 07 – Aula 06 Estrutura e formação de palavras. Formas de abreviação.
  • Aula 08 – Aula 07 Organização sintática das frases: termos e orações. Ordem direta e inversa.
  • Aula 09 – Aula 08 Organização sintática das frases: orações (processos de coordenação e subordinação).
  • Aula 10 – Aula 09 Pontuação e sinais gráficos.
  • Aula 11 – Aula 10 A crase.
  • Aula 12 – Aula 11 Marcas de textualidade: coesão, coerência. Estrutura da frase portuguesa: operações de deslocamento, substituição, modificação e correção. Problemas estruturais das frases.
  • Aula 13 – Aula 12 Semântica: sentido próprio e figurado; antônimos, sinônimos, parônimos e hiperônimos. Polissemia e ambiguidade. Funções da linguagem.
  • Aula 14 – Aula 13 Interpretação e Compreensão de texto. Organização estrutural dos textos. Intertextualidade. Modos de organização discursiva: descrição, narração, exposição, argumentação e injunção; características específicas de cada modo. Tipos de discurso. Textos literários e não literários.
  • Aula 15 – Aula 14 (Somente em PDF) Tipos textuais: informativo, publicitário, propagandístico, normativo, didático e divinatório; características específicas de cada tipo.
  • Aula 16 – Aula 15 (Somente em PDF) Registros de linguagem. Norma culta.
  • Aula 17 – Aula 16 (Somente em PDF) Elementos dos atos de comunicação. Os dicionários: tipos; a organização de verbetes. Vocabulário: neologismos, arcaísmos, estrangeirismos; latinismos.
  • Aula 18 – Aula 17 (Somente em PDF) Resumo
  • Aula 19 – Aula 18 (Exclusiva em vídeo) Curso Completo de Português: as novas perspectivas da FGV
  • Aula 01 – Aula demo Apresentação do Curso. Estatuto dos Servidores (Lei n. 6.745/1985) – Disposições Constitucionais e Iniciais Vídeos Dos Agentes Públicos Dos Conceitos Gerais Da Natureza do Cargos – Parte 01 Da Natureza do Cargos – Parte 02 Dos Requisitos para o Ingresso
  • Aula 02 – Aula 01 Estatuto dos Servidores (Lei n. 6.745/1985) – Do Provimento e Vacância
  • Aula 03 – Aula 02 Estatuto dos Servidores (Lei n. 6.745/1985) – Dos Direitos e Deveres
  • Aula 04 – Aula 03 Estatuto dos Servidores (Lei n. 6.745/1985) – Do Regime Disciplinar
  • Aula 05 – Aula 04 Código de Normas da CGJ (parte I)
  • Aula 06 – Aula 05 – Somente PDF Código de Normas da CGJ (parte II)
  • Aula 07 – Aula 06 – Somente PDF Código de Normas da CGJ (parte III)
  • Aula 08 – Aula 07 Código de Organização Judiciária (Lei n. 5.624/1979) – parte I
  • Aula 09 – Aula 08 – Somente PDF Código de Organização Judiciária (Lei n. 5.624/1979) – parte II
  • Aula 10 – Aula 09 – Somente PDF Código de Organização Judiciária (Lei n. 5.624/1979) – parte III
  • Aula 11 – Aula 10 – Somente PDF Código de Organização Judiciária (Lei n. 5.624/1979) – parte IV
  • Aula 12 – Aula 11 – Somente PDF Código de Organização Judiciária (Lei n. 5.624/1979) – parte V
  • Aula 13 – Aula 12 Regimento Interno do TJ-SC (parte I)
  • Aula 14 – Aula 13 – Somente PDF Regimento Interno do TJ-SC (parte II)
  • Aula 15 – Aula 14 – Somente PDF Regimento Interno do TJ-SC (parte III)
  • Aula 16 – Aula 15 – Somente PDF Código de Ética e Conduta do PJSC (Resolução TJ nº 22/2021).
  • Aula 17 – Aula 16 – Somente PDF Regime disciplinar aplicável aos servidores do quadro do PJSC (Lei Complementar nº 639/2015)
  • Aula 01 – Aula demo Direito Administrativo: princípios. Vídeos Regime Jurídico-Administrativo Noções Gerais – Parte 01 Regime Jurídico-Administrativo Noções Gerais – Parte 02 Princípios Expressos – Parte 01 Princípios Expressos – Parte 02 Princípios Implícitos – Parte 01 Princípios Implícitos – Parte 02 Outros Princípios Implícitos Resumo de Regime Jurídico-administrativo
  • Aula 02 – Aula 01 – Prof. Herbert Almeida Estado, governo e Administração Pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios. Conceito. Fontes.
  • Aula 03 – Aula 02 – Prof. Herbert Almeida Administração direta e indireta. Órgãos públicos (parte 1)
  • Aula 04 – Aula 03 – Prof. Herbert Almeida Administração direta e indireta (parte 2)
  • Aula 05 – Aula 04 – Prof. Herbert Almeida Entidades do Terceiro Setor.
  • Aula 06 – Aula 05 – Prof. Herbert Almeida Poderes administrativos.
  • Aula 07 – Aula 06 – Prof. Herbert Almeida Ato administrativo.
  • Aula 08 – Aula 07 – Prof. Herbert Almeida Licitação e Contratos (Lei nº 14.133/2021 e suas alterações) – licitações parte 1
  • Aula 09 – Aula 08 – Prof. Herbert Almeida Licitação e Contratos (Lei nº 14.133/2021 e suas alterações) – licitações parte 2
  • Aula 10 – Aula 09 – Prof. Herbert Almeida Contratos administrativos: conceito, peculiaridades e interpretação. Formalização, execução, inexecução, revisão e rescisão.
  • Aula 11 – Aula 10 – Prof. Herbert Almeida Serviços públicos. PPP – Parceria Público-Privada (Lei Federal nº 11.079/2004).
  • Aula 12 – Aula 11 – Prof. Herbert Almeida Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; controle pelos Tribunais de Contas.
  • Aula 13 – Aula 12 – Prof. Herbert Almeida Responsabilidade civil do Estado.
  • Aula 14 – Aula 13 – Prof. Herbert Almeida Bens Públicos.
  • Aula 15 – Aula 14 – Prof. Herbert Almeida Intervenção do Estado na Propriedade.
  • Aula 16 – Aula 15 – Prof. Herbert Almeida Agentes públicos: disposições constitucionais.
  • Aula 17 – Aula 16 – Prof. Herbert Almeida Processo Administrativo.
  • Aula 18 – Aula 17 – Prof. Herbert Almeida Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992 e Lei 14.230/2021). Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013).
  • Aula 19 – Aula 18 – Prof. Ricardo Torques e Equipe CPC Lei nº. 13.146/15 – Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) – PARTE I
  • Aula 20 – Aula 19 – Prof. Ricardo Torques e Equipe CPC Lei nº. 13.146/15 – Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) – PARTE II
  • Aula 21 – Aula 20 – Prof. Ricardo Torques e Equipe CPC Lei nº. 13.146/15 – Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) – PARTE III
  • Aula 01 – Aula demo Constituição: conceito, objeto, elementos e classificações; supremacia da Constituição; aplicabilidade das normas constitucionais. Poder Constituinte: originário, derivado e decorrente. Vídeos Introdução Direito Constitucional Conceitos de Constituição – Parte 01 Conceitos de Constituição – Parte 02 Classificação das Constituições – Parte 01 Classificação das Constituições – Parte 02 Classificação das Constituições – Parte 03 Estrutura da Constituição – Parte 01 Estrutura da Constituição – Parte 02 Histórico das Constituições Brasileiras – Parte 01 Histórico das Constituições Brasileiras – Parte 02 Histórico das Constituições Brasileiras – Parte 03 Aplicabilidade das Normas Constitucionais – Parte 01 Aplicabilidade das Normas Constitucionais – Parte 02 Aplicabilidade das Normas Constitucionais – Parte 03 Hierarquia de normas – Parte 01 Hierarquia de Normas – Parte 02 Poder Constituinte – Parte 01 Poder Constituinte – Parte 02 Poder Constituinte – Parte 03 Poder Constituinte – Parte 04 Poder Constituinte – Parte 05 Poder Constituinte – Parte 06 Poder Constituinte – Parte 07 Poder Constituinte – Parte 08 Poder Constituinte – Parte 09
  • Aula 02 – Aula 01 Interpretação do texto constitucional. Princípios fundamentais. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
  • Aula 03 – Aula 02 Direitos e deveres individuais e coletivos – Parte I.
  • Aula 04 – Aula 03 Direitos e deveres individuais e coletivos – Parte II. Habeas corpus. Mandado de segurança. Mandado de injunção. Habeas data.
  • Aula 05 – Aula 04 Direitos sociais.
  • Aula 06 – Aula 05 Nacionalidade.
  • Aula 07 – Aula 06 Direitos políticos.
  • Aula 08 – Aula 07 Partidos políticos.
  • Aula 09 – Aula 08 Organização do Estado: organização político-administrativa: União; Estados federados; Municípios; Distrito Federal; Territórios; intervenção.
  • Aula 10 – Aula 09 Administração Pública: disposições gerais; servidores públicos; militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
  • Aula 11 – Aula 10 Poder Legislativo: estrutura, funcionamento e atribuições; Comissões Parlamentares de Inquérito; Tribunal de Contas do Estado: composição e competência.
  • Aula 12 – Aula 11 Processo legislativo.
  • Aula 13 – Aula 12 Poder Executivo: Presidente da República: atribuições, prerrogativas e responsabilidades; Ministros de Estado; Conselho da República e de Defesa Nacional.
  • Aula 14 – Aula 13 Poder Judiciário: disposições gerais; órgãos do Poder Judiciário: organização e competências; Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
  • Aula 15 – Aula 14 Funções essenciais à Justiça: Ministério Público: princípios, garantias, vedações, organização e competências; advocacia pública: advocacia e defensoria pública.
  • Aula 16 – Aula 15 Controle de constitucionalidade: sistemas gerais e sistema brasileiro; controle incidental ou concreto; controle abstrato de constitucionalidade; Ação Declaratória de Constitucionalidade; Ação Direta de Inconstitucionalidade; Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental; Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão; Ação Direta de Inconstitucionalidade Interventiva; controle concreto e abstrato de constitucionalidade do direito estadual. Súmula Vinculante.
  • Aula 17 – Aula 16 Defesa do Estado e das instituições democráticas.
  • Aula 18 – Aula 17 Sistema Tributário Nacional: princípios gerais, limitações do poder de tributar, impostos da União, dos Estados e dos Municípios.
  • Aula 19 – Aula 18 Ordem social.
  • Aula 01 – Aula demo Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro: vigência, aplicação, interpretação e integração das leis; conflito das leis no tempo, eficácia da lei no espaço. Vídeos EC – O que é Direito EC – O que é a Lei EC – O que é Direito Civil EC – Aplicação EC – Vigência – Parte 1 EC – Vigência – Parte 2 EC – Antinomias EC – Interpretação da Norma EC – Integração da Norma EC – Conflitos de leis EC – Direito Internacional Privado EC – Direito Público
  • Aula 02 – Aula 01 – Prof. Paulo Sousa Pessoas naturais: personalidade, capacidade, direitos da personalidade, ausência.
  • Aula 03 – Aula 02 – Prof. Paulo Sousa Pessoas jurídicas. Domicílio.
  • Aula 04 – Aula 03 – Prof. Paulo Sousa Bens: classes.
  • Aula 05 – Aula 04 – Prof. Paulo Sousa Fato jurídico.
  • Aula 06 – Aula 05 – Prof. Paulo Sousa Atos jurídicos lícitos e ilícitos. Negócio jurídico. Prova.
  • Aula 07 – Aula 06 – Prof. Paulo Sousa Prescrição e decadência.
  • Aula 08 – Aula 07- Prof. Paulo Sousa Obrigações: características, espécies, transmissão.
  • Aula 09 – Aula 08 – Prof. Paulo Sousa Obrigações: adimplemento, extinção e inadimplemento.
  • Aula 10 – Aula 09 – Prof. Paulo Sousa Contratos: disposições gerais e extinção.
  • Aula 11 – Aula 10 – Prof. Paulo Sousa Contratos:espécie de contratos regulados no Código Civil. Atos unilaterais.
  • Aula 12 – Aula 11 – Prof. Paulo Sousa Responsabilidade civil.
  • Aula 13 – Aula 12 – Prof. Paulo Sousa Posse. Direitos reais: propriedade.
  • Aula 14 – Aula 13 – Prof. Paulo Sousa Superfície, servidões, usufruto, uso, habitação, direito do promitente comprador. Direitos reais de garantia. Direito de laje.
  • Aula 15 – Aula 14 – Prof. Paulo Sousa Direito de família: casamento, relações de parentesco, regime de bens entre os cônjuges, usufruto e administração dos bens de filhos menores. Alimentos. Bem de família. União Estável. Concubinato. Tutela, curatela e tomada de decisão apoiada. Bem de família (Lei nº 8.009/1990).
  • Aula 16 – Aula 15 – Prof. Paulo Sousa Direito das sucessões: sucessão em geral, sucessão legítima e testamentária. Inventário e partilha.
  • Aula 17 – Aula 16 – Prof. Paulo Sousa Locação: disposições gerais e especiais. Procedimentos: disposições gerais e ação de despejo.
  • Aula 18 – Aula 17 – Prof. Paulo Sousa Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990): direitos do consumidor. Relação de consumo; direitos básicos do consumidor.
  • Aula 19 – Aula 18 – Prof. Paulo Sousa Responsabilidade pelo fato e por vícios dos produtos e serviços e excludentes de responsabilidade civil nas relações de consumo; prescrição e decadência.
  • Aula 20 – Aula 19 – Prof. Paulo Sousa Responsabilidade pelo fato e por vícios dos produtos e serviços e excludentes de responsabilidade civil nas relações de consumo.
  • Aula 21 – Aula 20 – Prof. Paulo Sousa Prevenção e tratamento do superendividamento e defesa do consumidor em juízo.
  • Aula 22 – Aula 21 – Prof. Paulo Sousa Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003).
  • Aula 23 – Aula 22 – Prof. Paulo Sousa Alienação fiduciária de bens móveis (Decreto-Lei nº 911/1969).
  • Aula 24 – Aula 23 – Prof. Paulo Sousa Alienação fiduciária de bens imóveis (Lei nº 9.514/1997). Marco legal das garantias.
  • Aula 25 – Aula 24 – Prof. Paulo Sousa Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015).
  • Aula 26 – Aula 25 – Prof. Paulo Sousa Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001).
  • Aula 27 – Aula 26 – Prof. Paulo Sousa Parcelamento do Solo Urbano (Lei nº 6.766/1979).
  • Aula 28 – Aula 27 – Prof. Paulo Sousa “Lei do distrato” (Lei nº 13.786/2018).
  • Aula 29 – Aula 28 – Prof. Paulo Sousa Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) – Parte I.
  • Aula 30 – Aula 29 – Prof. Paulo Sousa Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) – Parte II.
  • Aula 31 – Aula 30 – Prof. Paulo Sousa Lei de Liberdade Econômica (Lei nº 13.874/2019).
  • Aula 32 – Aula 31 – Prof. Paulo Sousa Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (Lei nº 14.010/2020).
  • Aula 33 – Aula 32 – Prof. Ricardo Torques e Equipe CPC Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990): disposições preliminares, conceito do princípio da proteção integral e direitos fundamentais.
  • Aula 34 – Aula 33 – Prof. Ricardo Torques e Equipe CPC Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990): Direito à convivência familiar e comunitária: procedimentos, colocação da criança ou do adolescente em família substituta, guarda, tutela, adoção, perda e suspensão do poder familiar, autorização para viagem de criança ou adolescente.
  • Aula 35 – Aula 34 – Prof. Cadu Carrilho Definições iniciais. Teoria da Empresa e Empresário.
  • Aula 36 – Aula 35 – Prof. Cadu Carrilho Registro. Escrituração. Preposto. Estabelecimento. Nome Empresarial
  • Aula 37 – Aula 36 – Prof. Cadu Carrilho Direito Societário. Conceito e Classificação das Sociedades. Sociedade em Comum. Sociedade em Conta de Participação. Sociedade em Nome Coletivo. Sociedade em Comandita Simples. Sociedade em Comandita Por Ações. Sociedade Cooperativa.
  • Aula 38 – Aula 37 – Prof. Cadu Carrilho Sociedade Simples e Sociedade Limitada
  • Aula 39 – Aula 38 – Prof. Paulo Sousa Inquilinato (Lei nº 8.245/1991).
  • Aula 40 – Aula 39 – Prof. Tiago Zanolla Provimento CNJ 83/2019
  • Aula 41 – Aula 40 – Prof. Cadu Carrilho Títulos de Crédito
  • Aula 01 – Aula demo Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015. Direito intertemporal e aplicabilidade do novo diploma. Princípios constitucionais e infraconstitucionais do processo civil. Garantias constitucionais do processo. Autonomia do Direito Processual. Institutos e normas fundamentais do processo civil. Direito Processual Constitucional. Vídeos Fundamentos do direito processual civil Fases metodológicas do direito processual civil Características do pensamento jurídico atual Lei processual civil Interpretação das Normas Processuais Fontes Princípios Constitucionais do Processo Civil Estrutura do Poder Judiciário Funções Essenciais À Justiça Procedimentos Jurisdicionais Diferenciado Devido Processo Legal Normas Processuais Civis Fundamentais – Parte 01 Normas Processuais Civis Fundamentais – Parte 02 Normas Processuais Civis – Questões – Parte 01 Normas Processuais Civis – Questões – Parte 02 Lei Processual no Tempo Demais Princípios Processuais Normas Processuais Civis Fundamentais Princípios Processuais Civis Aplicação das Normas Processuais Simplificado
  • Aula 02 – Aula 01 – Prof. Ricardo Torques Jurisdição. Dos limites da Jurisdição Nacional e da Cooperação Internacional. Características. Princípios. Espécies. Organização judiciária. Distinção em relação às demais funções do Estado. Ação. Conceito e natureza. Condições da ação. Momento e técnica da aferição de sua presença. Elementos da ação. Ação e tutela jurisdicional. Cumulação da ação. Classificação da tutela jurisdicional. Processo. Conceito e natureza. Espécies. Pressupostos processuais. Procedimento.
  • Aula 03 – Aula 02 – Prof. Ricardo Torques Competência. Critérios de fixação e de modificação. Conexão. Continência. Prevenção.
  • Aula 04 – Aula 03 – Prof. Ricardo Torques Deveres das partes e dos procuradores. Atos atentatórios à dignidade da justiça. Responsabilidade por dano processual. Das despesas, dos honorários advocatícios e das multas. Sucessão das partes e dos procuradores. Partes e terceiros no processo civil. Conceitos. Litisconsórcio. Modalidades de intervenção de terceiros.
  • Aula 05 – Aula 04 – Prof. Ricardo Torques Funções essenciais à Justiça. Magistratura. Impedimento e suspeição. Advocacia Pública e Privada. Defensoria Pública. Assistência judiciária. Ministério Público. Do juiz e dos auxiliares da justiça.
  • Aula 06 – Aula 05 – Prof. Ricardo Torques Atos processuais. Forma, tempo e lugar. Dos pronunciamentos do órgão jurisdicional. Regime de invalidades processuais. Prazos processuais.
  • Aula 07 – Aula 06 – Prof. Ricardo Torques Comunicação dos atos processuais. Atos processuais eletrônicos. Da citação e das intimações. Modalidades e efeitos. Preclusões.
  • Aula 08 – Aula 07 – Prof. Ricardo Torques Tutela Provisória de Urgência e de Evidência. Modalidades. Poder Geral de Cautela.
  • Aula 09 – Aula 08 – Prof. Ricardo Torques Procedimento comum. Da formação, da suspensão e da extinção do processo. Hipóteses. Petição inicial. Requisitos e defeitos. A fixação do valor da causa e as formas de sua impugnação. Juízo de admissibilidade da demanda e seus efeitos. Indeferimento da petição inicial. Audiência de conciliação ou de mediação. Resposta do réu. Contestação e reconvenção. Defesa direta e indireta. Questões prévias e de mérito. Revelia. Providências preliminares e do saneamento. Julgamento conforme o estado do processo.
  • Aula 10 – Aula 09 – Prof. Ricardo Torques Provas. Objeto, fonte e meios. Prova atípica e prova ilícita. Ônus da prova. Provas em espécie e sua produção. Audiência de instrução e julgamento. (PARTE I)
  • Aula 11 – Aula 09 – Extra Provas. Objeto, fonte e meios. Prova atípica e prova ilícita. Ônus da prova. Provas em espécie e sua produção. Audiência de instrução e julgamento. (PARTE II)
  • Aula 12 – Aula 10 – Prof. Ricardo Torques Sentença. Elementos, conteúdo e efeitos. Vícios das sentenças. Coisa julgada. Limites subjetivos e objetivos. Relativização da coisa julgada. Julgamento liminar de improcedência. Remessa necessária. Título executivo: espécies e requisitos. Liquidação. Cumprimento de sentença para pagamento de quantia, para execução de obrigação de fazer, não fazer e dar coisa certa e incerta. Procedimento. Peculiaridades. Efetivação da tutela específica ou obtenção de tutela pelo resultado prático equivalente. Meios de sub-rogação e de coerção. Cumprimento provisório e definitivo da sentença.
  • Aula 13 – Aula 11 – Prof. Ricardo Torques Precedentes judiciais. Mecanismos de valorização. Súmulas Vinculantes. Do Incidente de Assunção de Competência. Do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas. Da Reclamação. Da Homologação de Decisão Estrangeira e da Concessão de Exequatur à Carta Rogatória. Ação rescisória e outras demandas autônomas de impugnação.
  • Aula 14 – Aula 12 – Prof. Ricardo Torques Recursos. Juízo de admissibilidade. Efeitos. Teoria geral dos recursos. Apelação. Agravo de Instrumento e Agravo Interno. Embargos de declaração. Técnica de julgamento para superação de divergência. Dos recursos para o Supremo Tribunal Federal e para o Superior Tribunal de Justiça. Embargos de divergência. Pedido de suspensão de liminares e de sentenças. Recursos aos tribunais superiores. Cabimento. Procedimento. Efeitos.
  • Aula 15 – Aula 13 – Prof. Ricardo Torques Execução por quantia certa contra devedor solvente. Procedimentos. Penhora, avaliação e expropriação. Pagamento ao credor. Execução para a entrega de coisa. Execução especial: execução contra a Fazenda Pública, execução fiscal e execução de alimentos; defesa do executado no cumprimento de sentença e na execução de título extrajudicial. Ações autônomas de impugnação à execução. Objeção de pré- executividade.
  • Aula 16 – Aula 14 – Prof. Ricardo Torques Procedimentos especiais. Teoria geral. Ação de consignação em pagamento. Ação de exigir contas; Ações possessórias, ações de divisão e demarcação. Alienação de quinhão em coisa comum. Vendas a crédito com reserva de domínio. Ação de dissolução parcial de sociedade. Organização e fiscalização das fundações. Extinção do usufruto e de fideicomisso.
  • Aula 17 – Aula 15 – Prof. Ricardo Torques Inventário e partilha, Inventário e Partilha Extrajudiciais, embargos de terceiro, oposição, habilitação, restauração de autos, ação monitória. Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária. Características. Alienações Judiciais. Testamento e Codicilo. Herança Jacente. Bens dos Ausentes. Coisas Vagas. Interdição. Ações de Direito de Família. Divórcio e separação consensuais. Extinção consensual de união estável. Alteração do regime de bens do matrimônio. Divórcio. Tutela. Emancipação. Sub- rogação. Alienação, arrendamento ou oneração de bens de incapazes.
  • Aula 18 – Aula 16 – Prof. Ricardo Torques Lei de Ação de Alimentos
  • Aula 19 – Aula 17 – Prof. Ricardo Torques Procedimento dos Juizados Especiais Cíveis e Juizados Especiais da Fazenda Pública.
  • Aula 20 – Aula 18 – Prof. Ricardo Torques Juizados Especiais Federais. Procedimentos diferenciados.
  • Aula 21 – Aula 19 – Prof. Ricardo Torques nº 8.437/1992 e Lei nº 12.016/2009.Mandado de Injunção. Ação Popular. Habeas Data. Ação Civil Pública. Tutela dos interesses transindividuais. Conceito. Espécies. Mecanismos processuais e respectivos procedimentos. Execução. Características. Classificações. Pressupostos. Competência. Responsabilidade patrimonial. O termo de ajustamento de conduta.
  • Aula 22 – Aula 20 (Somente em PDF) – Prof. Ricardo Torques Ação de Improbidade Administrativa.
  • Aula 23 – Aula 21 – Prof. Ricardo Torques Mediação. Arbitragem. Compromisso arbitral e cláusula compromissória. Tutelas de urgência antes, durante e depois do processo arbitral. Impugnação judicial da sentença arbitral. Instauração da Arbitragem. Ação para obtenção do compromisso arbitral. Impedimento e Substituição do Árbitro. Responsabilidade do Árbitro. Cooperação do Poder Judiciário com a Arbitragem. Remédios de tutela em face do Poder Público. (PARTE I)
  • Aula 24 – Aula 22 (Somente em PDF) – Prof. Ricardo Torques Mediação. Arbitragem. Compromisso arbitral e cláusula compromissória. Tutelas de urgência antes, durante e depois do processo arbitral. Impugnação judicial da sentença arbitral. Instauração da Arbitragem. Ação para obtenção do compromisso arbitral. Impedimento e Substituição do Árbitro. Responsabilidade do Árbitro. Cooperação do Poder Judiciário com a Arbitragem. Remédios de tutela em face do Poder Público. (PARTE II)
  • Aula 25 – Aula 23 – Prof. Ricardo Torques Meios alternativos de solução de conflito (Resolução nº 125 de 29 de novembro de 2010, do Conselho Nacional de Justiça).
  • Aula 26 – Aula 24 (Somente em PDF) – Prof. Ricardo Torques Controle de constitucionalidade das leis e atos normativos. Modalidades. Declaração de inconstitucionalidade. Lei nº 9.868/1999. Do Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade.
  • Aula 27 – Aula 25 (Somente em PDF) – Prof. Ricardo Torques Ações locatícias. Ação de Despejo. Ação Revisional. Ação Consignatória.
  • Aula 28 – Aula 26 – Prof. Cadu Carrilho AÇÕES FALIMENTARES
  • Aula 01 – Aula demo Princípios do Direito Penal. Disposições constitucionais aplicáveis. Vídeos Princípio da Legalidade Princípios da individualização da pena, da pessoalidade e da limitação das penas Princípios da ofensividade (lesividade) e alteridade Princípios da confiança e da adequação social Princípios do non bis in idem e da proporcionalidade Princípios da intervenção penal mínima, da fragmentariedade e da subsidiariedade Princípio da insignificância Princípio da insignificância – Tópicos jurisprudenciais – Parte 01 Princípio da insignificância – Tópicos jurisprudenciais – Parte 02 Princípio da presunção de inocência Tópicos Jurisprudenciais sobre Concurso de Princípio da Insignificância Conceito e fontes do Direito Penal Disposições constitucionais relevantes Questões FGV – Princípios do Direito Penal
  • Aula 02 – Aula 01 – Prof. Renan Araújo e Equipe Penal Aplicação da Lei Penal. Infração penal. Disposições preliminares do CP.
  • Aula 03 – Aula 02 – Prof. Renan Araújo e Equipe Penal Teoria do Delito (parte I)
  • Aula 04 – Aula 03 – Prof. Renan Araújo e Equipe Penal Teoria do Delito (parte II).
  • Aula 05 – Aula 04 – Prof. Renan Araújo e Equipe Penal Concurso de pessoas e concurso de crimes.
  • Aula 06 – Aula 05 – Prof. Renan Araújo e Equipe Penal Das penas: espécies de penas. Cominação
  • Aula 07 – Aula 06 – Prof. Renan Araújo e Equipe Penal Das penas (parte II): aplicação da pena. Livramento condicional. Suspensão condicional da pena. Medidas de segurança.
  • Aula 08 – Aula 07 – Prof. Renan Araújo e Equipe Penal Efeitos da condenação e da reabilitação. Extinção da punibilidade. Ação penal.
  • Aula 09 – Aula 08 – Prof. Renan Araújo e Equipe Penal Crimes contra a pessoa
  • Aula 10 – Aula 09 – Prof. Renan Araújo e Equipe Penal Crimes contra o patrimônio
  • Aula 11 – Aula 10 – Prof. Renan Araújo e Equipe Penal Crimes contra a incolumidade pública e contra a paz pública.
  • Aula 12 – Aula 11 – Prof. Renan Araújo e Equipe Penal Crimes contra a dignidade sexual e crimes contra a família.
  • Aula 13 – Aula 12 – Prof. Renan Araújo e Equipe Penal Crimes contra a fé pública
  • Aula 14 – Aula 13 – Prof. Renan Araújo e Equipe Penal Crimes contra a administração pública (parte 1): Crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral
  • Aula 15 – Aula 14 – Prof. Renan Araújo e Equipe Penal Crimes contra a administração pública (parte 2): Crimes praticados por particular contra a administração em geral
  • Aula 16 – Aula 15 – Prof. Renan Araújo e Equipe Penal Crimes contra a administração pública (parte 3): Crimes contra a administração pública estrangeira. Crimes contra a administração da Justiça. Crimes contra as finanças públicas.
  • Aula 17 – Aula 16 – Prof. Renan Araújo e Equipe Penal Crimes contra a administração pública (parte 4): Crimes em licitações e contratos administrativos
  • Aula 18 – Aula 17 – Equipe Legislação Abuso de autoridade (Lei n.º 13.869/2019)
  • Aula 19 – Aula 18 – Equipe Legislação Execução Penal (Lei n.º 7.210/1984)
  • Aula 20 – Aula 19 – Equipe Legislação Preconceito Racial (Lei n.º 7.716/1989)
  • Aula 21 – Aula 20 – Equipe Legislação Crimes praticados contra a criança e o adolescente (Lei n.º 8.069/1990)
  • Aula 22 – Aula 21 – Equipe Legislação Crimes hediondos (Lei n.º 8.072/1990)
  • Aula 23 – Aula 22 – Equipe Legislação Crimes de tortura (Lei n.º 9.455/1997)
  • Aula 24 – Aula 23 – Equipe Legislação Crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores (Lei n.º 9.613/1998)
  • Aula 25 – Aula 24 – Equipe Legislação Crimes contra idosos (Lei n.º 10.741/2003)
  • Aula 26 – Aula 25 – Equipe Legislação Crimes previstos no estatuto do desarmamento (Lei n.º 10.826/2003
  • Aula 27 – Aula 26 – Equipe Legislação Violência doméstica (Lei n.º 11.340/2006)
  • Aula 28 – Aula 27 – Equipe Legislação Lei antidrogas (Lei n.º 11.343/2006)
  • Aula 29 – Aula 28 – Equipe Legislação Organizações criminosas (Lei n.º 12.850/2013)
  • Aula 30 – Aula 29 (Somente em PDF) – Equipe Legislação Lei “Anticrime” (Lei n.º 13.964/2019)
  • Aula 31 – Aula 30 – Equipe Legislação Crimes de trânsito (Lei n.º 9.503/1997)
  • Aula 32 – Aula 31 – Equipe Legislação Crimes previstos no Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/1990).
  • Aula 01 – Aula demo Introdução ao estudo do Processo Penal: Princípios do Direito Processual Penal. Aplicação da Lei processual penal. Disposições constitucionais. Fontes do Direito Processual Penal. Sistemas processuais penais. Vídeos Conceito, finalidade e fontes do DPP Princípios do DPP – Princípio da inércia Princípios do DPP – Devido processo legal, contraditório e ampla defesa – Parte 01 Princípios do DPP – Devido processo legal, contraditório e ampla defesa – Parte 02 Princípios do DPP – Presunção de inocência Princípios do DPP – Obrigatoriedade de fundamentação das decisões e publicidade Princípios do DPP – Isonomia processual Princípios do DPP – Duplo grau de jurisdição Princípios do DPP – Princípio do Juiz Natural Princípios do DPP – Princípio da Identidade Física do Juiz Princípios do DPP – Princípio da Inadmissibilidade das Provas Ilícitas Princípios do DPP – Princípio da Vedação à Autoincriminação Princípios do DPP – Princípio do Non Bis In Idem Princípios do DPP – Princípio Acusatório (Sistema Acusatório) Juiz das Garantias – Parte 01 Juiz das Garantias – Parte 02 Juiz das Garantias – Parte 03 Juiz das Garantias – Parte 04 Juiz das Garantias – Parte 05 Juiz das Garantias – Parte 06 Questões FGV – Princípios do Direito Processual Lei Processual Penal no Tempo – Parte 01 Lei Processual Penal no Tempo – Parte 02 Lei Processual Penal no Espaço Interpretação e Integração Da Lei Processual Penal Imunidades diplomáticas Imunidades parlamentares Questões FGV – Aplicação da Lei Processual Penal
  • Aula 02 – Aula 01 – Prof. Renan Araújo Inquérito Policial. Termo circunstanciado de ocorrência. Comissão parlamentar de inquérito. Investigação criminal promovida pelo Ministério Público. Outras formas de investigação.
  • Aula 03 – Aula 02 – Prof. Renan Araújo Processo, procedimento e relação jurídica processual. Elementos identificadores da relação processual. Formas do procedimento. Pretensão punitiva. Tipos de processo penal. Ação penal. Ação civil ex delicto.
  • Aula 04 – Aula 03 – Prof. Renan Araújo Jurisdição e competência
  • Aula 05 – Aula 04 – Prof. Renan Araújo Sujeitos processuais
  • Aula 06 – Aula 05 – Prof. Renan Araújo Atos e prazos processuais. Nulidades. Citações e intimações. Sentença e coisa julgada. Questões e processos incidentes.
  • Aula 07 – Aula 06 – Prof. Renan Araújo Provas (parte I): Teoria geral.
  • Aula 08 – Aula 07 – Prof. Renan Araújo Provas (parte II): Provas em espécie
  • Aula 09 – Aula 08 – Prof. Renan Araújo Prisão e liberdade provisória (parte I). Prisão em flagrante (espécies, hipóteses, etc.). Prisão preventiva. Prisão temporária (Lei 7.960/89). A implantação das audiências de custódia.
  • Aula 10 – Aula 09 – Prof. Renan Araújo Prisão e liberdade provisória (parte II). Medidas cautelares diversas da prisão. Fiança.
  • Aula 11 – Aula 10 – Prof. Renan Araújo Processo: Processo comum. Procedimento pelos ritos ordinário e sumário.
  • Aula 12 – Aula 11 – Prof. Renan Araújo Procedimento dos crimes da competência do Tribunal do Júri
  • Aula 13 – Aula 12 – Prof. Renan Araújo Processos especiais previstos no CPP.
  • Aula 14 – Aula 13 – Prof. Renan Araújo Rito sumaríssimo: Juizados especiais criminais
  • Aula 15 – Aula 14 – Prof. Renan Araújo Recursos: teoria geral e espécies de recursos previstos no CPP.
  • Aula 16 – Aula 15 – Prof. Renan Araújo O habeas corpus e seu processo. Ações autônomas de impugnação.
  • Aula 17 – Aula 16 – Equipe Legislação Lei n.º 9.296 (1996) – Lei das Interceptações Telefônicas
  • Aula 18 – Aula 17 – Equipe Legislação Lei Complementar n.º 105 (2001) – Sigilo das Operações de Instituições Financeiras
  • Aula 19 – Aula 18 – Equipe Legislação Lei n.º 13.869 (2019) – Abuso de Autoridade
  • Aula 20 – Aula 19 – Equipe Legislação Lei n.º 7.210 (1984) – Execução Penal
  • Aula 21 – Aula 20 – Equipe Legislação Lei n.º 9.807 (1999) – Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas

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