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Legislação Destacada Outros Cargos
TJ Analista – Legislacao Destacada 2025 – Plano Extensivo
QUAIS AS LEIS INCLUÍDAS NO PLANO DE LEITURA?
14. Bônus Inclusos
Ao adquirir o Plano de Leitura, você também terá acesso aos seguintes bônus:
Raio-X da Carreira: Assuntos mais cobrados pelas principais bancas;
Treinando a Escrita: Rodadas de questões subjetivas com comentários e espelho de resposta;
LDE-Cards: Sistema para resolução de questões abordando a legislação, leitura de informativos, jurisprudências em teses do STJ e outras funcionalidades;
Resumos Destacados: Resumos doutrinários que abarcam jurisprudências mais importantes sobre o assunto, como aquele tema foi cobrado em prova;
Informativos STF e STJ: Separados por matéria e assunto;
Súmulas do STJ e STF: Separadas por matéria e assunto;
Teses com Repercussão Geral do STF: Separadas por disciplina e ano;
Teses Fixadas em Sede de Recurso Repetitivo pelo STJ: Separadas por disciplina e ano.
15. Leis Incluídas no Plano de Leitura
Direito Constitucional
CF/88
Lei 9507/97 – Habeas Data
Lei 4717/65 – Ação Popular
Lei 13300/16 – Mandado de Injunção
Lei 12016/09 – Mandado de Segurança
Lei 12562/11 – Representação Interventiva
Lei 9868/99 – ADI
Lei 9882/99 – ADPF
Lei 11417/06 – SV
Direito Administrativo
Lei 8987/95 – Serviços Públicos
Lei 9784/99 – Processo Administrativo
Lei 8429/92 – Improbidade Administrativa
Lei 7347/85 – Ação Civil Pública
Lei 14133/21 – Nova Lei de Licitações e Contratos
Lei 11079 – PPP
Decreto-Lei 3365/41 – Desapropriação por Utilidade Pública
Lei 4132/62 – Desapropriação por Interesse Social
Decreto-Lei 25/37 – Tombamento
Lei 9790/99 – OSCIP
Lei 9637/98 – Organização Social
Lei 11107/05 – Consórcios Públicos
Lei 12846/13 – Anticorrupção
Lei 13303/16 – Estatuto EP e SEM
Lei 8112/90 – Servidores Públicos
Lei 12527/11 – Lei de Acesso à Informação
Direito Civil
LINDB
CC/02
Direito Processual Civil
CPC/15
Lei 9099/95 – JEC
Lei 12153/09 – Juizados Especiais da Fazenda Pública
Lei 13140/15 – Mediação
Lei 13709/18 – Proteção de Dados Pessoais
Direito Penal
Código Penal
Direito Processual Penal
Código de Processo Penal
Legislação Penal e Processual Penal Extravagante
Lei 8072/90 – Crimes Hediondos
Lei 11343/06 – Lei de Drogas
Lei 10826/03 – Estatuto do Desarmamento
Lei 11340/06 – Lei Maria da Penha
Lei 9099/95 – JECCRIM
Lei 13869/19 – Abuso de Autoridade
Lei 9455/97 – Crimes de Tortura
Lei 12850/13 – Organização Criminosa
Lei 9613/98 – Lavagem de Dinheiro
Lei 9503/97 – Crimes de Trânsito
Lei 9296/96 – Interceptação Telefônica
Lei 7960/89 – Prisão Temporária
Lei 9605/98 – Crimes contra o Meio Ambiente
Lei 8137/90 – Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica e contra as Relações de Consumo
Decreto-Lei 3688/41 – Contravenções Penais (Parte Geral)
Lei 9807/99 – Proteção à Testemunha
Lei 1521/51 – Crimes contra a Economia Popular
Lei 7716/89 – Preconceito de Raça/Cor
Lei 7210/84 – LEP
Lei 14344/22 – Violência Doméstica e Familiar contra a Criança e Adolescente
Direito Tributário
Tributário na CF/88
CTN
Direito Empresarial
Empresarial no CC/08
Direito da Pessoa com Deficiência
Lei 10216/01 – Proteção e os Direitos das Pessoas Portadoras de Transtornos Mentais
Lei 13146/15 – Estatuto da Pessoa com Deficiência
Lei 7853/89 – Apoio às Pessoas com Deficiência
Lei 10048/00 – Prioridade de Atendimento
Lei 10098/00 – Normas Gerais de Acessibilidade
Direitos Humanos
Declaração Universal de Direitos Humanos
16. Bônus – Resumos Destacados
Direito Constitucional
Teoria da Constituição
Normas Constitucionais
Hermenêutica Constitucional
Constitucionalismo
Teoria dos Direitos Fundamentais
Poder Constituinte
Teoria do Estado
Organização Político-Administrativa
Poder Executivo
Poder Legislativo
Poder Judiciário
Das Funções Essenciais à Justiça
Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
Das Finanças Públicas
Da Ordem Econômica e Financeira
Da Ordem Social
Controle de Constitucionalidade
Direito Administrativo
Introdução ao Direito Administrativo
Regime Jurídico Administrativo
Organização Administrativa
Atos Administrativos
Poderes Administrativos
Bens Públicos
Serviços Públicos
Responsabilidade Civil do Estado
Controle Administrativo
Servidores Públicos
Intervenção do Estado na Propriedade
Improbidade Administrativa
Licitações Públicas de Acordo com a Lei 14133/21
Contratos Administrativos
Processo Administrativo – Lei 9784/99
Lei Anticorrupção
Prescrição Administrativa
Direito Penal Parte Geral
Introdução e Princípios do Direito Penal
Teoria da Lei Penal
Introdução à Teoria do Crime
Fato Típico
Ilicitude
Culpabilidade
Iter Criminis
Concurso de Pessoas
Teoria Geral da Pena
Aplicação da Pena
Penas Alternativas
Concurso de Crimes
Suspensão Condicional da Pena (Sursis)
Medidas de Segurança, Efeitos da Condenação e Reabilitação
Punibilidade
Prescrição
Direito Penal Parte Especial
Crimes contra a Pessoa
Crimes contra o Patrimônio
Crimes contra a Dignidade Sexual
Crimes contra a Família
Crimes contra a Incolumidade Pública
Crimes contra a Fé Pública
Crimes contra a Administração Pública
Crimes contra o Estado Democrático de Direito
Direito Processual Penal
Lei Processual Penal
Sistemas e Princípios Processuais Penais
Inquérito Policial
Ação Penal
Acordo de Não Persecução Penal
Jurisdição e Competência Criminal
Incidentes Processuais e Questões Incidentes
Teoria Geral da Prova
Provas em Espécie
Prisões
Sentença
Liberdade Provisória
Procedimentos Criminais
Procedimento Especial do Júri
Teoria Geral das Nulidades
Recursos – Teoria Geral e Espécies
Habeas Corpus
Direito Civil
Decreto-Lei 4.657 – Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
Pessoas – Natural e Jurídica
Domicílio
Bens
Negócio Jurídico
Prescrição e Decadência
Direito das Obrigações
Teoria Geral dos Contratos
Contratos em Espécie
Responsabilidade Civil
Direito das Coisas
Direito de Família
Direito das Sucessões
Direito Processual Civil
Teoria das Normas Fundamentais do Processo Civil
Ação
Processo
Jurisdição e Competência
Sujeitos do Processo
Das Despesas Processuais, Responsabilização das Partes pelos Danos Processuais e dos Honorários Advocatícios
Litisconsórcio
Intervenção de Terceiros
Atos Processuais e Nulidades
Tutela Provisória
Petição Inicial
Respostas do Réu e Fase Ordinatória
Provas – Teoria Geral e Provas em Espécie
Sentença e Coisa Julgada
Liquidação e Cumprimento de Sentença
Procedimentos Especiais
Execução de Título Extrajudicial
Ação Rescisória
Processo nos Tribunais
Teoria dos Precedentes
IRDR e IAC
Teoria Geral dos Recursos
Recursos em Espécie
Juizados Especiais Cíveis
Legislação Penal Extravagante
Lei 11343/06 – Lei de Drogas
Lei 13260/16 – Antiterrorismo
Lei 13869/19 – Abuso de Autoridade
Decreto-Lei 3688/41 – Contravenções Penais
Lei 2889/56 – Genocídio
Lei 7716/89 – Crimes de Preconceito
Lei 8072/90 – Crimes Hediondos
Lei 9503/97 – Crimes de Trânsito
Lei 9605/98 – Crimes contra o Meio Ambiente
Lei 10826/03 – Estatuto do Desarmamento
Lei 11340/06 – Maria da Penha
Lei 9613/98 – Lavagem de Dinheiro
Lei 8137/90 – Crimes contra Ordem Tributária
Lei 12850/13 – Organização Criminosa
Lei 9099/95 – Juizados Especiais Criminais
Lei 9296/96 – Interceptação Telefônica
Lei 9455/97 – Tortura
DL 201/67 – Crimes de Responsabilidade de Prefeito
Lei 7492/86 – Crimes contra o Sistema Financeiro
Lei 10741/03 – Crimes no Estatuto da Pessoa Idosa
Lei 13146/15 – Crimes no Estatuto da Pessoa com Deficiência
Lei 7210/84 – Lei de Execução Penal
Direito Tributário
Noções Introdutórias
Princípios Tributários
Imunidades Tributárias
Impostos Estaduais
Impostos Federais
Impostos Municipais
Execução Fiscal
Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário
Exclusão do Crédito Tributário
Obrigação Tributária
Repartições Constitucionais
Extinção do Crédito Tributário
