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Legislação Destacada Outros Cargos

Técnico Judiciário – Área: Administrativa – TSE – TSE 2024 – Plano Pós Edital

14. QUAIS AS LEIS INCLUÍDAS?

?? ATENÇAO: O Plano Extensivo Técnico TRE’s – Ed. 2 – 2024 teve o conteúdo substituído conforme o edital para o Concurso TSE. O plano foi montado de acordo com o cargo TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA: ADMINISTRATIVA

DIREITO CONSTITUCIONAL

• CRFB/88 – Artigos cobrados no edital

DIREITO ELEITORAL

• CÓDIGO ELEITORAL – Artigos cobrados no edital

• LEI 9504/97 – LEI DAS ELEIÇÕES – Artigos cobrados no edital

• LEI 9096/95 – PARTIDOS POLÍTICOS – Artigos cobrados no edital

• RESOLUÇÃO TSE 23659/21 – Artigos cobrados no edital

DIREITO ADMINISTRATIVO

• LEI 8112/90 – SERVIDORES PÚBLICOS

• LEI 14133/21 – NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

GESTÃO DE CONTRATOS