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Legislação Destacada Outros Cargos

Técnico Do Seguro Social Do Inss Legislacao Destacada 2026

1. O que é o Plano de Leitura?
O Plano de Leitura foi desenvolvido para organizar seus estudos das leis, oferecendo um arquivo estruturado com metas diárias que combinam diversas legislações.

2. Características da Legislação
Nossas legislações incluem:

Destaques nas partes importantes da lei

Prazos em vermelho e em formato numérico para facilitar o aprendizado

Quadros-resumos e quadros-comparativos

Súmulas

Jurisprudência em teses do STJ

Jurisprudência relevante do STF e do STJ

Veja um modelo, clicando aqui.

3. Tempo Necessário para Completar a Leitura do Plano
O Plano possui 28 dias de estudo, com 30 a 60 páginas/meta.

4. Número Total de Páginas
Legislação

Arquivo SEM COLUNAS: 694 páginas

Arquivo COM COLUNAS: 610 páginas

Resumos

Arquivo SEM COLUNAS: 657 páginas

Arquivo COM COLUNAS: 605 páginas

5. Acesso a Legislações Separadas por Matéria/Código/Lei
Os Planos de Leitura são organizados por metas diárias, mas você terá acesso às Legislações Isoladas através da aba VADEMECUM.

6. Formato dos Arquivos
Os arquivos estão em formato PDF, sendo permitido o download e impressão.

7. Formatação dos Arquivos
Todos os arquivos possuem duas opções para download: com colunas ou sem colunas.

Com Colunas: O texto é formatado em múltiplas colunas por página, o que facilita a leitura rápida e a comparação de informações lado a lado.

Sem Colunas: O texto é apresentado em uma única coluna contínua, ideal para quem prefere uma leitura mais linear e sem interrupções.

Atenção

Para verificar um modelo, clique na aba “Plano de Leitura” e faça o download do dia 1, que está disponível para acesso.

8. Controle de Leitura
Você pode controlar a leitura dos materiais diretamente no site. Ao finalizar a leitura, basta acessar a aba “Controle de Leitura” e marcar como concluído. Isso lhe proporcionará uma visão geral da sua evolução nos estudos.

9. Prazo de Acesso
O acesso à plataforma é válido por 200 dias, com direito a atualizações.

10. Garantia de Acesso ao Pós-Edital
Caso o edital seja publicado após o término do prazo de acesso, você poderá renovar gratuitamente no lançamento do plano pós-edital.

Atenção

Se o edital for publicado durante a vigência do seu plano, ele será automaticamente substituído pelo plano pós-edital. Isso significa que pode haver alterações no conteúdo programático e nas metas do plano conforme o pós-edital.

11. Formas de Pagamento
Cartão e Pix: Liberação imediata.

Boleto: Liberação em até 3 dias úteis.

12. Acesso ao Curso Comprado
Após a compra, você receberá um e-mail de confirmação do pagamento e a nota fiscal. O curso será liberado na seção “Meus Cursos” do site.

13. Política de Cancelamento
Se você deseja cancelar sua compra de material de estudo digital, oferecemos a devolução integral do valor investido, desde que você não tenha baixado mais do que 7 PDFs do plano de leitura, e que a solicitação seja feita dentro de 7 dias após a compra. Caso opte por baixar todo o material dentro desse período, não será possível cancelar a compra nem obter reembolso.

14. Bônus Inclusos
Ao adquirir o Plano de Leitura, você também terá acesso aos seguintes bônus:

LDE-Cards: Sistema para resolução de questões abordando a legislação, leitura de informativos, jurisprudências em teses do STJ e outras funcionalidades;

Resumos Destacados: Resumos doutrinários que abarcam jurisprudências mais importantes sobre o assunto, como aquele tema foi cobrado em prova;

Vademecum: Compilado das legislações cobradas no edital separadas por disciplinas ao invés de metas;

Informativos STF e STJ: Separados por matéria e assunto;

Teses com Repercussão Geral do STF: Separadas por disciplina e ano;

Teses Fixadas em Sede de Recurso Repetitivo pelo STJ: Separadas por disciplina e ano.

15. Leis Incluídas no Plano de Leitura
?? Atenção: As Legislações Locais e/ou Institucionais serão incluídas separadamente, na aba à esquerda com o nome “LEGISLAÇÃO LOCAL OU LEGISLAÇÃO INSTITUCIONAL”.

Direito Constitucional

CF/88 – Apenas os artigos pertinentes ao edital

EC 103/19 – Altera o Sistema de Previdência Social e Estabelece Regras de Transição

Direito Administrativo

Lei 8112/90 – Servidores Públicos

Lei 8987/95 – Serviços Públicos

Lei 8429/92 – Improbidade Administrativa

Direito Previdenciário

Lei 8742/93 – Assistência Social

Lei 9717/98 – Organização e Funcionamento dos Regimes Próprios de Previdência

Lei 9796/99 – Compensação Financeira RGPS e RPPS

Lei 8212/91 – Seguridade Social

Lei 8213/91 – Planos de Benefícios da Previdência Social

Decreto 3048/99 – Regulamento Previdência Social

Crimes Contra a Seguridade Social

Decreto 6214/07 – Regulamenta LOAS

Decreto 10188/19 – Regulamenta a Compensação Financeira dos Regimes Previdenciários

LC 142/13

Lei 7070/82 – Pensão Especial – Síndrome de Talidomida

Lei 7986/89 – Pensão Especial dos Seringueiros

Lei 8059/90 – Pensão Especial de Ex-Combatente

Lei 9422/96 – Pensão Especial às Vítimas de Hemodiálise de Caruaru

Lei 9425/96 – Pensão Vitalícia às Vítimas do Césio 137

Lei 10559/02 – Aposentadoria e Pensão Excepcional ao Anistiado Político

Lei 11520/07 – Pensão Especial às Pessoas Atingidas pela Hanseníase

Lei 13985/20 – Pensão Especial Destinada a Crianças com Síndrome Congênita do Zika Vírus

Lei 10779/03 – Seguro Defeso

Decreto 8424/15 – Regulamenta Seguro Defeso

IN 128/22 – Disciplina Regras, Procedimentos e Rotinas Necessárias à Efetiva Aplicação do Direito Previdenciário

Leis Especiais

Decreto 1171/94 – Código de Ética

Decreto 6029/07 – Sistema de Gestão de Ética do Poder Executivo Federal

16. Bônus – Resumos Destacados
Administrativo

Introdução ao Direito Administrativo

Organização Administrativa

Atos Administrativos

Poderes Administrativos

Serviços Públicos

Controle Administrativo

Servidores Públicos

Improbidade Administrativa

Previdenciário

Introdução à Seguridade Social

Lei Orgânica da Seguridade Social

Planos de Benefícios da Previdência Social

Constitucional

Teoria dos Direitos Fundamentais