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TCE SC direito 2026 pacotaco

TCE-SC (Auditor Fiscal de Controle Externo – Direito) Pacotaço – Pacote Téorico + Pacote Passo Estratégico – 2026 (Pós-Edital) – Estratégia

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TCE-SC (Auditor Fiscal de Controle Externo – Direito) Pacotaço – Pacote Téorico + Pacote Passo Estratégico – 2026 (Pós-Edital) – Estratégia

  • Aula 01 – Aula demo Nivelamento
  • Aula 02 – Aula 01 Ortografia oficial.
  • Aula 03 – Aula 02 Classes de palavras: substantivos, adjetivos, pronomes, artigos, numerais, advérbios e interjeições. Colocação dos pronomes átonos.
  • Aula 04 – Aula 03 Classes de palavras: preposições e conjunções.
  • Aula 05 – Aula 04 Classes de palavras: verbos. Emprego de tempos e modos verbais.
  • Aula 06 – Aula 05 Estrutura morfossintática do período. Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração
  • Aula 07 – Aula 06 Emprego dos sinais de pontuação.
  • Aula 08 – Aula 07 Concordância verbal e nominal.
  • Aula 09 – Aula 08 Regência verbal e nominal. Emprego do sinal indicativo de crase.
  • Aula 10 – Aula 09 Mecanismos de coesão textual. Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual. Reescrita de frases e parágrafos do texto. Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto. Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade.
  • Aula 11 – Aula 10 Significação das palavras. Substituição de palavras ou de trechos de texto.
  • Aula 12 – Aula 11 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. Reconhecimento de tipos e gêneros textuais.
  • Aula 13 – Aula 12 – Exclusivamente PDF Aula extra
  • Aula 01 – Aula demo Lei nº 8.429/1992 e suas alterações. Vídeos Apresentação do Curso Noções Gerais Lei 14.230 -2021 Sujeitos Ativo e Passivo Atos de improbidade – Parte 01 Atos de improbidade – Parte 02 Penalidades Aplicação das Sanções – Parte 01 – ADI 7236 Aplicação das Sanções – Parte 02- ADI 7236 Procedimento Administrativo Ação Judicial por Improbidade Acordo de Não Persecução Civil (anpc) Indisponibilidade de Bens & Afastamento Cautelar do Acusado Prescrição na Ação de Improbidade Declaração de Bens questões FGV – Agentes Públicos
  • Aula 02 – Aula 01 – Prof. Antonio Daud Jr Lei nº 12.846/2013 e suas alterações.
  • Aula 03 – Aula 02 – Prof. Antonio Daud Jr Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos;
  • Aula 04 – Aula 03 – Prof. Tiago Zanolla Ética e moral. Ética, princípios e valores. Ética e democracia: exercício da cidadania.
  • Aula 05 – Aula 04 – Prof. Tiago Zanolla Ética e função pública. Ética no setor público.
  • Aula 06 – Aula 05 – Prof. Tiago Zanolla (Somente em PDF) Resolução nº TC-0252/2024.
  • Aula 07 – Aula 06 – Prof. Tiago Zanolla (Somente em PDF) Resolução nº TC-302/2026, que Institui a Política de Gestão e Controle da Disciplina no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina) – Parte 1
  • Aula 08 – Aula 07 – Prof. Tiago Zanolla (Somente em PDF) Resolução nº TC-302/2026, que Institui a Política de Gestão e Controle da Disciplina no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina) – Parte 2
  • Aula 09 – Aula 08 – Prof. Tiago Zanolla (Somente em PDF) Resolução nº TC-302/2026, que Institui a Política de Gestão e Controle da Disciplina no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina) – Parte 3
  • Aula 01 – Aula demo Internet: Navegação na internet, conceitos de URL, links, sites, busca e impressão de páginas. Vídeos Principais Navegadores (Funcionalidades Comuns) – Parte 01 Principais Navegadores (Funcionalidades Comuns) – Parte 02 Conceitos de URL – Parte 01 Conceitos de URL – Parte 02 Microsoft Edge Google Chrome Mozilla Firefox
  • Aula 02 – Aula 01 (Profs. Diego Carvalho e Renato da Costa) Correio Eletrônico: uso de correio eletrônico, preparo e envio de mensagens, anexação de arquivos.
  • Aula 03 – Aula 02 (Profs. Diego Carvalho e Renato da Costa) Conceitos GERAIS de segurança da informação, abrangendo os princípios de confidencialidade, integridade e disponibilidade. Criptografia. Autenticação multifator. Certificados digitais.
  • Aula 04 – Aula 03 (Profs. Diego Carvalho e André Castro) Segurança da Informação. Norma ISO/IEC 27001.
  • Aula 05 – Aula 04 (Profs. Diego Carvalho e André Castro) Normas ISO/IEC ISO/IEC 27002. Logs e trilhas de auditoria.
  • Aula 06 – Aula 05 (Profs. Diego Carvalho e Renato da Costa) MS-Office 365 – Excel: estrutura básica das planilhas, conceitos de células, linhas, colunas, pastas e gráficos, elaboração de tabelas e gráficos, uso de fórmulas, funções e macros, impressão, inserção de objetos, campos predefinidos, controle de quebras e numeração de páginas, obtenção de dados externos, classificação de dados.
  • Aula 07 – Aula 06 (Profs. Diego Carvalho e Renato da Costa) MS-Office 365 – Word: estrutura básica dos documentos, edição e formatação de textos, cabeçalhos, parágrafos, fontes, colunas, marcadores simbólicos e numéricos, tabelas, impressão, controle de quebras e numeração de páginas, legendas, índices, inserção de objetos, campos predefinidos, caixas de texto.
  • Aula 08 – Aula 07 (Profs. Diego Carvalho e Renato da Costa) MS-Windows: conceito de pastas, diretórios, arquivos e atalhos, área de trabalho, área de transferência, manipulação de arquivos e pastas, uso dos menus, programas e aplicativos, interação com o conjunto de aplicativos MS-Office 365.
  • Aula 09 – Aula 08 (Profs. Diego Carvalho e Emannuelle Gouveia) Conceito da plataforma Microsoft Teams e suas funcionalidades integradas, como reuniões online com recursos de videoconferência, agendamento de compromissos e eventos, e chats.
  • Aula 10 – Aula 09 (Profs. Diego Carvalho e Renato da Costa) Fundamentos de Análise de Dados. Tipos de dados: estruturados, semiestruturados e não estruturados. Dados abertos e transparência.
  • Aula 11 – Aula 10 (Profs. Diego Carvalho e Renato da Costa) Governança de Dados. Qualidade de dados (Data Quality). Metadados e catálogo de dados. Dicionário de dados. Glossário de negócios. Data lineage (rastreabilidade). Padrões e boas práticas.
  • Aula 12 – Aula 11 (Profs. Diego Carvalho e Renato da Costa) Banco de Dados Conceitos Básicos [não explícito no edital]
  • Aula 13 – Aula 12 (Profs. Diego Carvalho e Renato da Costa) Modelagem de dados. Modelagem relacional.
  • Aula 14 – Aula 13 (Profs. Diego Carvalho e Renato da Costa) Normalização.
  • Aula 15 – Aula 14 (Profs. Diego Carvalho e Emannuelle Gouveia) SQL. Seleção e comandos GERAIS. Agregação e contagem. Subquery.
  • Aula 16 – Aula 15 (Profs. Diego Carvalho e Renato da Costa) BI/DW [não explícito no edital] + Pipeline de dados (Data Pipeline). ETL e ELT.
  • Aula 17 – Aula 16 (Profs. Diego Carvalho e Renato da Costa) Modelagem dimensional.
  • Aula 18 – Aula 17 (Profs. Diego Carvalho e Fernando Pedrosa) APIs e consumo de dados (REST).
  • Aula 19 – Aula 18 (Profs. Diego Carvalho e Emannuelle Gouveia) APIs e consumo de dados (JSON).
  • Aula 20 – Aula 19 (Profs. Diego Carvalho e Renato da Costa) Noções de Inteligência Artificial.
  • Aula 21 – Aula 20 (Profs. Diego Carvalho e Emannuelle Gouveia) Machine Learning. Aprendizado supervisionado e não supervisionado. Overfitting e underfitting. Classificação e regressão.
  • Aula 22 – Aula 21 (Profs. Diego Carvalho e Fernando Pedrosa) LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados. Princípios. Direitos dos titulares. Bases legais para tratamento de dados. Aplicação em auditorias governamentais.
  • Aula 01 – Aula demo 2 Auditoria governamental. 2.2 Auditoria de regularidade e auditoria operacional. 2.3 Instrumentos de fiscalização. 2.3.1 Auditoria, levantamento, monitoramento, acompanhamento e inspeção. Vídeos Auditoria – Governamental: Tipos e Formas Questões FGV – Auditoria Governamental: Tipos e Formas Auditoria Governamental: Instrumentos de Fiscalização Questões Comentadas – Instrumentos de Fiscalização – Parte 01 Questões Comentadas – Instrumentos de Fiscalização – Parte 02
  • Aula 02 – Aula 01 2.4 Planejamento de auditoria. 4 Plano de auditoria baseado no risco. 4.1 Atividades preliminares. 4.2 Determinação de escopo. 4.8 Programas de auditoria. 4.9 Papéis de trabalho. 9 Documentação da auditoria.
  • Aula 03 – Aula 02 5 Execução da auditoria. 5.1 Técnicas e procedimentos: exame documental, inspeção física, conferência de cálculos, observação, entrevista, circularização, conciliações, análise de contas contábeis, revisão analítica. 6 Evidências. 4.10 Testes de auditoria.
  • Aula 04 – Aula 03 4.3 Materialidade, risco e relevância. 4.5 Risco inerente, de controle e de detecção. 4.6 Risco de auditoria.
  • Aula 05 – Aula 04 4.11 Importância da amostragem estatística em auditoria. 10 Supervisão e controle de qualidade.
  • Aula 06 – Aula 05 2.1 Controle interno. 4.4 Exame e avaliação do controle interno.
  • Aula 07 – Aula 06 7 Comunicação dos resultados. 7.1 Relatórios de auditoria.
  • Aula 08 – Aula 07 11 Normas de auditoria. 4.7 Matriz de Planejamento. 6.1 Caracterização de achados de auditoria. 6.2 Matrizes de achados e matriz de responsabilização. 8 Monitoramento. (Normas do TCU)
  • Aula 09 – Aula 08 11.1 Normas da INTOSAI (ISSAIs 30, 100, 200, 300, 400).
  • Aula 10 – Aula 09 11.1 Normas da INTOSAI (ISSAIs 3000 e 3100).
  • Aula 11 – Aula 10 11.2 Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público (NBASP) – NBASP 100
  • Aula 12 – Aula 11 11.2 Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público (NBASP) – NBASP 200 300 400
  • Aula 13 – Aula 12 Gestão de riscos. 12 Governança no setor público. 12.1 Papel e importância. 12.4 Princípios da governança pública. 1 Compliance aplicada à gestão pública.
  • Aula 14 – Aula 13 3 Gestão de riscos no setor público.
  • Aula 15 – Aula 14 – Somente em PDF Manual de Auditoria Operacional do TCU (MAO)
  • Aula 01 – Aula demo Apresentação do curso. Regime jurídico-administrativo. Conceito. Princípios expressos e implícitos da administração pública. Vídeos Apresentação do Curso Princípios da Administração – Introdução Princípios Expressos e o Princípio da Legalidade Princípio da Moralidade Princípios da Impessoalidade Princípios de Publicidade Princípios da Eficiência Princípios Expressos – Revisão Princípios Implicitos – Parte 01 Princípios Implicitos – Parte 02 Princípios Implicitos – Parte 03 Princípios Implicitos – Parte 04 Princípios Implicitos – Revisão QUESTÕES FGV – Princípios da Administração
  • Aula 02 – Aula 01 Estado, governo e administração pública. Conceitos. Elementos. Direito administrativo. Conceito. Objeto. Fontes.
  • Aula 03 – Aula 02 Poderes da administração pública. Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. Uso e abuso do poder.
  • Aula 04 – Aula 03 Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação,
  • Aula 05 – Aula 04 Ato administrativo: espécies e invalidação; Extinção do ato administrativo: cassação, anulação, revogação e convalidação. Decadência administrativa.
  • Aula 06 – Aula 05 Organização administrativa. Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. Administração direta e indireta. Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. Entidades paraestatais e terceiro setor: serviços sociais autônomos, entidades de apoio, organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público.
  • Aula 07 – Aula 06 Lei das Estatais (Lei 13.303/2016);
  • Aula 08 – Aula 07 Entidades paraestatais. Lei nº 13.019/2014 e suas alterações.
  • Aula 09 – Aula 08 Agentes públicos. Legislação pertinente. Disposições constitucionais aplicáveis. Disposições doutrinárias. Conceito. Espécies. Cargo, emprego e função pública. Efetividade, estabilidade e vitaliciedade. Remuneração. Direitos e deveres.
  • Aula 10 – Aula 09 Licitações à luz da lei 14.133/2021 – parte I;
  • Aula 11 – Aula 10 Licitações à luz da lei 14.133/2021 – parte II;
  • Aula 12 – Aula 11 Contrato administrativo à luz da lei 14.133/2021;
  • Aula 13 – Aula 12 Sistema de Registro de Preços. Decreto 11.462/2023;
  • Aula 14 – Aula 13 Lei nº 12.462/2011 e suas alterações.
  • Aula 15 – Aula 14 Serviços públicos. Conceito. Elementos constitutivos. Formas de prestação e meios de execução. Delegação: concessão, permissão e autorização. Classificação. Princípios. Lei nº 8987/1995.
  • Aula 16 – Aula 15 Parceria Público-Privada. Lei nº 11.079/2004.
  • Aula 17 – Aula 16 Processo administrativo. Lei nº 9.784/1999.
  • Aula 18 – Aula 17 Responsabilidade civil do Estado. Evolução histórica. Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. Responsabilidade por ato comissivo do Estado. Responsabilidade por omissão do Estado. Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. Reparação do dano. Direito de regresso.
  • Aula 19 – Aula 18 Controle da administração pública. Controle exercido pela administração pública. Controle judicial. Controle legislativo.
  • Aula 20 – Aula 19 Improbidade administrativa: Lei nº 8.429/1992.
  • Aula 21 – Aula 20 Intervenção do Estado na propriedade. Desapropriação.
  • Aula 22 – Aula 21 Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011);
  • Aula 23 – Aula 22 Lei de introdução às normas do Direito Brasileiro – LINDB.
  • Aula 24 – Aula 23 LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados pessoais (Lei 13.709/2018);
  • Aula 25 – Aula 24 Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos;
  • Aula 01 – Aula demo 6 Regime jurídico-administrativo. 6.1 Conceito. 6.2 Princípios expressos e implícitos da administração pública. Vídeos Noções Gerais Princípios Constitucionais Expressos Princípio da Moralidade Princípios Implícitos ou Reconhecidos Princípio da Autotutela Outros Princípios Implícitos ou Reconhecidos Resumo de Regime Jurídico-administrativo
  • Aula 02 – Aula 01 1 Estado, governo e administração pública. 1.1 Conceitos. 1.2 Elementos. 2 Direito administrativo. 2.1 Conceito. 2.2 Objeto. 2.3 Fontes.
  • Aula 03 – Aula 02 9 Organização administrativa. 9.1 Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. 9.2 Administração direta e indireta. 9.3 Autarquias.
  • Aula 04 – Aula 03 Fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.
  • Aula 05 – Aula 04 9.4 Entidades paraestatais e terceiro setor: serviços sociais autônomos, entidades de apoio, organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público. 13 Lei nº 13.019/2014 e suas alterações.
  • Aula 06 – Aula 05 5 Poderes da administração pública. 5.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 5.2 Uso e abuso do poder.
  • Aula 07 – Aula 06 3 Ato administrativo. 3.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 3.2 Extinção do ato administrativo: cassação, anulação, revogação e convalidação. 3.3 Decadência administrativa.
  • Aula 08 – Aula 07 12 Licitações – parte 1. 12.1 Legislação pertinente. 12.1.1 Lei nº 14.133/2021. 12.2 Fundamentos constitucionais.
  • Aula 09 – Aula 08 12 Licitações – parte 2. 12.1 Legislação pertinente. 12.1.1 Lei nº 14.133/2021. 12.2 Fundamentos constitucionais.
  • Aula 10 – Aula 09 Contratos administrativos. 12.1.1 Lei nº 14.133/2021.
  • Aula 11 – Aula 10 9.5 Lei nº 13.303/2016.
  • Aula 12 – Aula 11 12.1.2 Decreto nº 11.462/2023. 12.1.4 Lei nº 12.462/2011 e suas alterações – Somente pdf
  • Aula 13 – Aula 12 8 Serviços públicos. 8.1 Conceito. 8.2 Elementos constitutivos. 8.3 Formas de prestação e meios de execução. 8.4 Delegação: concessão, permissão e autorização. 8.5 Classificação. 8.6 Princípios. 8.7 Lei nº 8987/1995. 8.8 Lei nº 11.079/2004.
  • Aula 14 – Aula 13 10 Controle da administração pública. 10.1 Controle exercido pela administração pública. 10.2 Controle judicial. 10.3 Controle legislativo.
  • Aula 15 – Aula 14 7 Responsabilidade civil do Estado. 7.1 Evolução histórica. 7.2 Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. 7.2.1 Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 7.2.2 Responsabilidade por omissão do Estado. 7.3 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. 7.4 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. 7.5 Reparação do dano. 7.6 Direito de regresso.
  • Aula 16 – Aula 15 14. Desapropriação.
  • Aula 17 – Aula 16 4 Agentes públicos. 4.1 Legislação pertinente. 4.1.2 Disposições constitucionais aplicáveis. 4.2 Disposições doutrinárias. 4.2.1 Conceito. 4.2.2 Espécies. 4.2.3 Cargo, emprego e função pública. 4.2.6 Efetividade, estabilidade e vitaliciedade.
  • Aula 18 – Aula 17 11 Processo administrativo. 11.1 Lei nº 9.784/1999.
  • Aula 19 – Aula 18 10.4 Improbidade administrativa: Lei nº 8.429/1992.
  • Aula 20 – Aula 19 17. Acesso à informação. 17.1 Lei 12.527/2011.
  • Aula 21 – Aula 20 17.2 Lei 13.709/2018.
  • Aula 01 – Aula 00 1 Aplicabilidade das normas constitucionais. 1.1 Normas de eficácia plena, contida e limitada. 1.2 Normas programáticas.
  • Aula 02 – Aula 01 2 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 2.1 Princípios fundamentais. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
  • Aula 03 – Aula 02 2.2 Direitos e garantias fundamentais. Direitos e deveres individuais e coletivos – Parte I.
  • Aula 04 – Aula 03 2.2 Direitos e garantias fundamentais. Direitos e deveres individuais e coletivos – Parte II. 3. Ações Constitucionais: tutela de interesses individuais, difusos e coletivos; ações constitucionais em espécie (habeas corpus, habeas data, mandado de segurança individual e coletivo; mandado de injunção, ação civil pública, ação popular.
  • Aula 05 – Aula 04 2.2 Direitos e garantias fundamentais. Direitos sociais.
  • Aula 06 – Aula 05 2.2 Direitos e garantias fundamentais. Nacionalidade.
  • Aula 07 – Aula 06 2.2 Direitos e garantias fundamentais. Direitos políticos.
  • Aula 08 – Aula 07 2.2 Direitos e garantias fundamentais. Partidos políticos.
  • Aula 09 – Aula 08 2.3 Organização político-administrativa do Estado. 2.3.1 Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios.
  • Aula 10 – Aula 09 2.4 Poder Executivo. 2.4.1 Atribuições e responsabilidades do presidente da República.
  • Aula 11 – Aula 10 2.5 Poder Legislativo. 2.5.1 Estrutura. 2.5.2 Funcionamento e atribuições. 2.5.4 Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 2.5.5 Comissões parlamentares de inquérito.
  • Aula 12 – Aula 11 2.5.3 Processo legislativo.
  • Aula 13 – Aula 12 2.6 Poder Judiciário. 2.6.1 Disposições gerais. 2.6.2 Órgãos do poder Judiciário. 2.6.2.1 Organização e competências, Conselho Nacional de Justiça.
  • Aula 14 – Aula 13 2.7 Funções essenciais à justiça.
  • Aula 15 – Aula 14 2.8 Das Finanças Públicas. 2.8.1 Normas Gerais. 2.8.2 Dos Orçamentos.
  • Aula 16 – Aula 15 2.9. Da Ordem Social 2.9.1 Seguridade Social 2.9.2 Educação 2.10 Meio Ambiente 2.11 Família, Criança, Adolescente, Jovem e Idoso.
  • Aula 17 – Aula 16 Ação declaratória de constitucionalidade, ação direta de inconstitucionalidade, arguição de descumprimento de preceito fundamental).
  • Aula 01 – Aula 00 1 Tributo: conceito e classificação. 8 Tarifa e preço público.
  • Aula 02 – Aula 01 2 Sistema Tributário Nacional na Constituição Federal: princípios gerais; limitações ao poder de tributar.
  • Aula 03 – Aula 02 Imunidade tributária. 13 Imunidade, isenção e anistia.
  • Aula 04 – Aula 03 Competência tributária.
  • Aula 05 – Aula 04 5 Interpretação e integração das leis tributárias. 6 Fato gerador: conceito e características essenciais. 7 Norma geral antielisão.
  • Aula 06 – Aula 05 3 Obrigação tributária principal e acessória; hipótese de incidência e fato gerador da obrigação tributária; sujeição ativa e passiva; solidariedade; capacidade tributária; domicílio tributário.
  • Aula 07 – Aula 06 4 Responsabilidade tributária: conceitos; responsabilidades dos sucessores; responsabilidade de terceiros; substituição tributária; responsabilidades por infrações.
  • Aula 08 – Aula 07 Crédito tributário: Constituição.
  • Aula 09 – Aula 08 9 Hipóteses de suspensão da exigibilidade do crédito tributário.
  • Aula 10 – Aula 09 Extinção.
  • Aula 11 – Aula 10 Exclusão do crédito tributário. 10 Prescrição e decadência.
  • Aula 12 – Aula 11 11 Garantias e privilégios de crédito tributário.
  • Aula 13 – Aula 12 12 Administração tributária: incidência e não incidência. 14 Dívida ativa. 15 Certidões Negativas.
  • Aula 14 – Aula 13 Tributos de competência da União.
  • Aula 15 – Aula 14 Tributos de competência dos Estados e do Distrito Federal.
  • Aula 16 – Aula 15 Tributos de competência dos Municípios.
  • Aula 17 – Aula 16 IBS.
  • Aula 18 – Aula 17 CBS.
  • Aula 19 – Aula 18 Repartição das receitas tributárias.
  • Aula 20 – Aula 19 Lei Complementar nº 123/2006 e suas alterações, art. 21, § 4º e § 4º-A.
  • Aula 21 – Aula 20 – Somente em PDF 16. Emenda Constitucional nº 132/2023.
  • Aula 01 – Aula demo Princípios aplicáveis ao Direito Penal. Disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal. Vídeos Princípio da Legalidade Princípios da individualização da pena, da pessoalidade e da limitação das penas Princípios da ofensividade (lesividade) e alteridade Princípios da confiança e da adequação social Princípios do non bis in idem e da proporcionalidade Princípios da intervenção penal mínima, da fragmentariedade e da subsidiariedade Princípio da insignificância Princípio da insignificância – Tópicos jurisprudenciais – Parte 01 Princípio da insignificância – Tópicos jurisprudenciais – Parte 02 Princípio da presunção de inocência Tópicos Jurisprudenciais sobre Concurso de Princípio da Insignificância Conceito e fontes do Direito Penal Disposições constitucionais relevantes Princípios do Direito Penal – Questões FGV – Parte 01 Princípios do Direito Penal – Questões FGV – Parte 02
  • Aula 02 – Aula 01 Aplicação da lei penal. A lei penal no tempo e no espaço. Tempo e lugar do crime. Interpretação da lei penal. Analogia. Irretroatividade da lei penal. Conflito aparente de normas penais.
  • Aula 03 – Aula 02 Ilicitude. Culpabilidade.
  • Aula 04 – Aula 03 Concurso de Pessoas.
  • Aula 05 – Aula 04 Penas. Espécies de penas. Cominação das penas.
  • Aula 06 – Aula 05 Ação penal. Punibilidade e causas de extinção. Prescrição.
  • Aula 07 – Aula 06 Crimes contra a fé pública.
  • Aula 08 – Aula 07 Crimes contra a Administração Pública (Parte 1).
  • Aula 09 – Aula 08 Crimes contra a Administração Pública (Parte 2).
  • Aula 10 – Aula 09 Crimes contra a Administração Pública (Parte 3). Infrações administrativas.
  • Aula 11 – Aula 10 Crimes e sanções penais na licitação (Lei no 14.133/2021).
  • Aula 01 – Aula 00 Direito Financeiro: 1.1 Conceito e objeto. 1.2 O Direito financeiro na Constituição Federal de 1988. 1.2.1 Normas gerais e orçamento
  • Aula 02 – Aula 01 Plano plurianual. Diretrizes orçamentárias. Orçamento anual. Outros planos e programas.
  • Aula 03 – Aula 02 Princípios orçamentários.
  • Aula 04 – Aula 03 Créditos ordinários e adicionais.
  • Aula 05 – Aula 04 Ciclo orçamentário. Processo orçamentário. Sistema e processo de orçamentação.
  • Aula 06 – Aula 05 5 Orçamento público. 5.1 Conceito, espécies e natureza jurídica.
  • Aula 07 – Aula 06 3 Receita pública. 3.1 Conceito. 3.1.1 Ingresso e receitas. 3.2 Classificação das receitas públicas.
  • Aula 08 – Aula 07 Dívida ativa.
  • Aula 09 – Aula 08 2 Despesa pública. 2.1 Conceito e classificação de despesa pública
  • Aula 10 – Aula 09 Classificações orçamentárias.
  • Aula 11 – Aula 10 Estágios da Receita e da Despesa.
  • Aula 12 – Aula 11 Restos a pagar e Despesas de exercícios anteriores. Suprimento de fundos.
  • Aula 13 – Aula 12 LRF Parte I: Introdução à LRF. Disposições Preliminares. Planejamento.
  • Aula 14 – Aula 13 LRF Parte II: Despesa Pública: Geração de Despesa; Despesa Obrigatória de Caráter Continuado; Despesas com Pessoal.
  • Aula 15 – Aula 14 LRF Parte III: Transparência, controle e fiscalização. Receita pública. Gestão patrimonial. Transferências voluntárias. Destinação de recursos públicos para o setor privado.
  • Aula 16 – Aula 15 LRF Parte IV: Dívida e Endividamento: Dívida Pública; Operações de Créditos; Vedações; Banco Central do Brasil; Garantia e Contragarantia; Restos a Pagar na LRF. Disposições Finais e Transitórias.
  • Aula 17 – Aula 16 Vedações Constitucionais
  • Aula 18 – Aula 17 2.2 Disciplina constitucional dos precatórios.
  • Aula 19 – Aula 18 4 Dívida pública: conceito, evolução, classificação, disciplina jurídica e processamento
  • Aula 01 – Aula 00 1 Lei de introdução às normas do direito brasileiro. 1.1 Vigência, aplicação, obrigatoriedade, interpretação e integração das leis. 1.2 Conflito das leis no tempo. 1.3 Eficácia das leis no espaço.
  • Aula 02 – Aula 01 2 Pessoas naturais. 2.1 Conceito. 2.2 Início da pessoa natural. 2.3 Personalidade. 2.4 Capacidade. 2.5 Direitos da personalidade. 2.6 Nome civil. 2.7 Estado civil. 2.8 Domicílio. 2.9 Ausência.
  • Aula 03 – Aula 02 3 Pessoas jurídicas. 3.1 Disposições Gerais. 3.2 Conceito e Elementos Caracterizadores. 3.3 Constituição. 3.4 Extinção. 3.5 Capacidade e direitos da personalidade. 3.6 Sociedades de fato. 3.7 Associações. 3.8 Sociedades. 3.9 Fundações. 3.10 Grupos despersonalizados. 3.11 Desconsideração da personalidade jurídica. 3.12 Responsabilidade da pessoa jurídica e dos sócios.
  • Aula 04 – Aula 03 4 Bens. 4.1 Diferentes classes. 4.2 Bens Corpóreos e incorpóreos. 4.3 Bens no comércio e fora do comércio.
  • Aula 05 – Aula 04 5 Fato jurídico. 6 Negócio jurídico. 6.1 Disposições gerais. 6.2 Classificação e interpretação. 6.3 Elementos. 6.4 Representação. 6.5 Condição, termo e encargo. 6.6 Defeitos do negócio jurídico. 6.7 Existência, eficácia, validade, invalidade e nulidade do negócio jurídico. 6.8 Simulação.
  • Aula 06 – Aula 05 7 Atos jurídicos lícitos e ilícitos. 9 Prova do fato jurídico.
  • Aula 07 – Aula 06 8 Prescrição e decadência.
  • Aula 08 – Aula 07 10 Contratos. 10.1 Princípios. 10.2 Classificação. 10.3 Contratos em geral. 10.4 Disposições gerais. 10.5 Interpretação. 10.6 Extinção. 12. Atos unilaterais.
  • Aula 09 – Aula 08 10.7 Espécies de contratos regulados no Código Civil.
  • Aula 10 – Aula 09 11. Obrigações. 11.1 Modalidades das obrigações. 11.2 Transmissão das obrigações
  • Aula 11 – Aula 10 11.3 Adimplemento e extinção das obrigações. 11.4 Inadimplemento das obrigações
  • Aula 12 – Aula 11 13. Responsabilidade civil.
  • Aula 13 – Aula 12 14. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018) – Parte I.
  • Aula 14 – Aula 13 14. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018) – Parte II.
  • Aula 01 – Aula 00 Normas Fundamentais do Processo Civil: 1.1 Aplicação das normas processuais. 1.2 Princípios constitucionais do processo: devido processo legal, contraditório, ampla defesa, isonomia, duração razoável do processo, cooperação. 1.3 Normas fundamentais do CPC (arts. 1º a 12 do CPC). 1.4 Aplicação subsidiária e supletiva do CPC.
  • Aula 02 – Aula 01 Jurisdição. Jurisdição: conceito, características e espécies
  • Aula 03 – Aula 02 Da Competência. 2.2 Competência: critérios de fixação. 2.3 Competência absoluta e relativa. 2.4 Modificação da competência. 2.5 Conflito de competência. 2.6 Competência da Justiça Estadual, Federal e Tribunais Superiores.
  • Aula 04 – Aula 03 3.1 Partes e procuradores. 3.2 Capacidade processual e postulatória. 3.3 Representação judicial da Fazenda Pública. 3.4 Litisconsórcio. 3.5 Intervenção de terceiros: Assistência; Denunciação da lide; Chamamento ao processo; Incidente de desconsideração da personalidade jurídica; Amicus curiae.
  • Aula 05 – Aula 04 3.6 Ministério Público. 3.7 Advocacia Pública. 15.3 Incidente de impedimento e suspeição
  • Aula 06 – Aula 05 4. Atos Processuais: 4.1 Forma, tempo e lugar dos atos processuais. 4.2 Prazos processuais. 4.3 Comunicação dos atos processuais. 4.4 Nulidades. 4.5 Preclusão. Parte I
  • Aula 07 – Aula 06 4. Atos Processuais: 4.1 Forma, tempo e lugar dos atos processuais. 4.2 Prazos processuais. 4.3 Comunicação dos atos processuais. 4.4 Nulidades. 4.5 Preclusão. Parte II
  • Aula 08 – Aula 07 6. Tutela Provisória: 6.1 Tutela de urgência. 6.2 Tutela de evidência. 6.3 Estabilização da tutela antecipada. 6.4 Revogação e modificação. (Relevância para suspensão de decisões do TCE.)
  • Aula 09 – Aula 08 5. Formação, Suspensão e Extinção do Processo: 5.1 Formação do processo. 5.2 Suspensão do processo. 5.3 Extinção do processo com e sem resolução do mérito. Processo de Conhecimento: 7.1 Petição inicial: requisitos e indeferimento. 7.2 Contestação. 7.3 Reconvenção. 7.4 Revelia. 7.5 Providências preliminares. 7.6 Saneamento e organização do processo.
  • Aula 10 – Aula 09 7.7 Provas: Ônus da prova; Distribuição dinâmica; Prova documental; 15.2 Incidente de falsidade; Prova pericial; Prova testemunhal. 7.8 Audiência de instrução e julgamento. 15.2 Incidente de falsidade. Parte I
  • Aula 11 – Aula 10 7.7 Provas: Ônus da prova; Distribuição dinâmica; Prova documental; 15.2 Incidente de falsidade; Prova pericial; Prova testemunhal. 7.8 Audiência de instrução e julgamento. Parte II.
  • Aula 12 – Aula 11 Sentença e seus elementos. 5.4 Coisa julgada. 5.5 Relativização da coisa julgada.
  • Aula 13 – Aula 12 13. Processo nos Tribunais: 13.1 Ordem dos processos nos tribunais. 13.2 Julgamento colegiado. 13.3 Sustentação oral. 13.4 Técnica de julgamento ampliado (Art. 942 CPC). 10. Precedentes e Uniformização 10.1 Sistema de precedentes no CPC/2015. 10.2 Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR). 10.3 Incidente de Assunção de Competência (IAC). 10.4 Reclamação constitucional. 14. Ação Rescisória: 14.1 Cabimento. 14.2 Prazo. 14.3 Legitimidade. 14.4 Procedimento. 2.7 Competência originária dos Tribunais. (Ênfase na atuação judicial envolvendo Tribunais de Contas.)
  • Aula 14 – Aula 13 Recursos: 9.1 Teoria geral dos recursos. 9.2 Princípios recursais. 9.3 Apelação. 9.4 Agravo de instrumento. 9.5 Agravo interno. 9.6 Embargos de declaração. 9.7 Recursos especial e extraordinário. 9.8 Repercussão geral e recursos repetitivos. 9.9 Juízo de admissibilidade. 9.10 Efeitos dos recursos.
  • Aula 15 – Aula 14 Processo de Execução: 12.1 Execução de título executivo judicial. 12.2 Execução de título executivo extrajudicial. 12.3 Defesa do executado. 12.4 Penhora e expropriação. 12.5 Impugnação ao cumprimento de sentença.
  • Aula 16 – Aula 15 – Somente em PDF Fazenda Pública em Juízo: 8.1 Prazos processuais diferenciados. 8.2 Remessa necessária. 8.3 Regime de precatórios. 8.4 Execução contra a Fazenda Pública. 8.5 Cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública. 8.6 Honorários advocatícios contra a Fazenda Pública
  • Aula 17 – Aula 16 16. Processo Eletrônico: 16.1 Lei nº 11.419/2006. 16.2 Atos processuais eletrônicos. 16.3 Intimação eletrônica
  • Aula 18 – Aula 17 11. Ações Constitucionais: 11.1 Mandado de segurança individual e coletivo. 11.2 Mandado de injunção. 11.3 Ação popular. 11.4 Ação civil pública.
  • Aula 01 – Aula 00 – Prof. Carlos Roberto (Somente PDF) Análise do edital; mudança de hábito; a importância da escrita manuscrita.
  • Aula 02 – Aula 01 – Prof. Carlos Roberto Teoria-Geral da produção textual em provas discursivas (Aspectos Estruturais).
  • Aula 03 – Aula 02 – Prof. Carlos Roberto Teoria-Geral da Produção textual em provas discursivas (Aspectos Formais de Apresentação).
  • Aula 04 – Aula 03 – Prof. Carlos Roberto Folha de resposta para transcrição do texto definitivo.
  • Aula 05 – Aula 04 – Prof. Márcio Damasceno (Somente PDF) Primeira Rodada de Temas
  • Aula 06 – Aula 05 – Prof. Márcio Damasceno (Somente PDF) Segunda Rodada de Temas
  • Aula 07 – Aula 06 – Prof. Márcio Damasceno (Somente PDF) Terceira Rodada de Temas
  • Aula 01 – Ortografia; acentuação gráfica; crase.
  • Aula 02 – Classes de Palavras; formação e estrutura das palavras.
  • Aula 03 – Termos da oração; partícula “se”; vocábulo “que”; vocábulo “como”.
  • Aula 04 – Concordância verbal; concordância nominal; vozes verbais.
  • Aula 05 – Simulado 01 Simulado referente ao conteúdo das aulas 1 a 4.
  • Aula 06 – Aula 05 Semântica; regência verbal; regência nominal;
  • Aula 07 – Aula 06 Função sintática dos pronomes átonos; função sintática dos pronomes relativos; colocação pronominal.
  • Aula 08 – Aula 07 Linguagem; tipologia textual; fonética.
  • Aula 09 – Aula 08 Relação de coordenação e subordinação das orações; pontuação.
  • Aula 10 – Simulado 02 Simulado referente ao conteúdo das aulas 5 a 8.
  • Aula 11 – Aula 09 Interpretação de textos; reescrita de frases.
  • Aula 12 – Aula 10 Tempos e Modos verbais
  • Aula 13 – Simulado 03 Simulado referente ao conteúdo das aulas e 10.
  • Aula 01 – Aula 00 Estruturas Lógicas, Equivalências, Tabelas-Verdade, Proposições e Operadores Lógicos
  • Aula 02 – Aula 01 Lógica de Argumentação / Diagramas Lógicos
  • Aula 03 – Aula 02 Raciocínio Sequencial
  • Aula 04 – Aula 03 Simulado 01
  • Aula 05 – Aula 04 Operações Com Números Reais
  • Aula 06 – Aula 05 Razão, Proporção e Regra de Três
  • Aula 07 – Aula 06 Porcentagem
  • Aula 08 – Aula 07 Simulado 02
  • Aula 01 – Aula 00 – Prof. Túlio Lages 7 Lei nº 8.429/1992 e suas alterações.
  • Aula 02 – Aula 01 – Prof. Túlio Lages Simulado
  • Aula 03 – Aula 02 – Prof. Abraão Pereira Ética e moral. Ética, princípios e valores. Ética e democracia: exercício da cidadania. Ética e função pública. Ética no setor público.
  • Aula 04 – Aula 03 – Prof. Abraão Pereira Código de Ética (Resolução no TC-0252/2024)
  • Aula 05 – Aula 04 – Prof. Abraão Pereira Simulado
  • Aula 01 – Aula 00 Auditoria governamental: tipos e formas. Auditoria de Regularidade e Auditoria operacional.
  • Aula 02 – Aula 01 Instrumentos de fiscalização: auditoria, levantamento, monitoramento, acompanhamento e inspeção. Determinação de escopo. Caracterizações de achados de auditoria. Matrizes de achados e matriz de responsabilização. Monitoramento. Matriz de Planejamento. (Normas do TCU)
  • Aula 03 – Aula 02 Comunicação dos resultados: relatórios de auditoria.
  • Aula 04 – Aula 03 Normas relativas à opinião do Auditor Governamental.
  • Aula 05 – Aula 04 Testes e procedimentos do Auditor Governamental.
  • Aula 06 – Aula 05 Normas da INTOSAI
  • Aula 07 – Aula 06 Simulado 1
  • Aula 08 – Aula 07 NBASP 100 – Princípios Fundamentais de Auditoria do Setor Público; NBASP 200 – Princípios de Auditoria Financeira; NBASP 300 – Princípios de Auditoria Operacional; NBASP 400 – Princípios de Auditoria de Conformidade;
  • Aula 09 – Aula 08 NBASP 4000 – Norma para Auditoria de Conformidade;NBASP 3000 – Norma para Auditoria Operacional; NBASP 3910 – Conceitos centrais para auditoria operacional; NBASP 3920 – O processo de auditoria operacional;
  • Aula 10 – Aula 09 NBASP 130 – Gestão da Ética pelos Tribunais de Contas; NBASP 140 – Controle de Qualidade para os Tribunais de Contas; NBASP 9020 – Avaliação de políticas públicas.
  • Aula 11 – Aula 10 Controle interno. Exame e avaliação do controle interno.
  • Aula 12 – Aula 11 Simulado 2
  • Aula 13 – Aula 12 Conceitos iniciais de auditoria.
  • Aula 14 – Aula 13 Planejamento da auditoria. Papéis de trabalho e documentação de auditoria.
  • Aula 15 – Aula 14 Amostragem de Auditoria. Supervisão e controle de qualidade.
  • Aula 16 – Aula 15 Simulado 3
  • Aula 17 – Aula 16 Evide?ncias de auditoria.
  • Aula 18 – Aula 17 Procedimentos e testes de auditoria.
  • Aula 19 – Aula 18 Materialidades, risco e relevância. Fraude e Erro.
  • Aula 20 – Aula 19 Simulado 4
  • Aula 21 – Aula 20 Gestão de risco, compliance, governança – PARTE 01
  • Aula 22 – Aula 21 Gestão de risco, compliance, governança – PARTE 02
  • Aula 23 – Aula 22 Simulado 5
  • Aula 01 – Aula 00 Controle da Administração Pública.
  • Aula 02 – Aula 01 Sistemas de Controle Externo. Natureza Jurídica, funções e eficácia das decisões
  • Aula 03 – Aula 02 Competências Constitucionais dos Tribunais de Contas
  • Aula 04 – Aula 03 Simulado
  • Aula 05 – Aula 04 Lei de Improbidade Administrativa
  • Aula 06 – Aula 05 LO e RI: jurisdição e competências infraconstitucionais
  • Aula 07 – Aula 06 LO e RI: Organização.
  • Aula 08 – Aula 07 Simulado
  • Aula 09 – Aula 08 LO e RI: julgamento e processo de contas.
  • Aula 10 – Aula 09 LO e RI: Fiscalização, denúncias e representações.
  • Aula 11 – Aula 10 LO e RI: Sanções, Medidas Cautelares e Recursos
  • Aula 12 – Aula 11 Simulado
  • Aula 01 – Aula 00 Internet: Navegação na internet, conceitos de URL, links, sites, busca e impressão de páginas.
  • Aula 02 – Aula 01 Correio Eletrônico: uso de correio eletrônico, preparo e envio de mensagens, anexação de arquivos.
  • Aula 03 – Aula 02 Conceitos GERAIS de segurança da informação, abrangendo os princípios de confidencialidade, integridade e disponibilidade. Criptografia. Autenticação multifator. Certificados digitais.
  • Aula 04 – Aula 03 Segurança da Informação. Norma ISO/IEC 27001.
  • Aula 05 – Aula 04 Simulado 01
  • Aula 06 – Aula 05 Normas ISO/IEC ISO/IEC 27002. Logs e trilhas de auditoria.
  • Aula 07 – Aula 06 MS-Office 365 – Excel: estrutura básica das planilhas, conceitos de células, linhas, colunas, pastas e gráficos, elaboração de tabelas e gráficos, uso de fórmulas, funções e macros, impressão, inserção de objetos, campos predefinidos, controle de quebras e numeração de páginas, obtenção de dados externos, classificação de dados.
  • Aula 08 – Aula 07 MS-Office 365 – Word: estrutura básica dos documentos, edição e formatação de textos, cabeçalhos, parágrafos, fontes, colunas, marcadores simbólicos e numéricos, tabelas, impressão, controle de quebras e numeração de páginas, legendas, índices, inserção de objetos, campos predefinidos, caixas de texto.
  • Aula 09 – Aula 08 MS-Windows: conceito de pastas, diretórios, arquivos e atalhos, área de trabalho, área de transferência, manipulação de arquivos e pastas, uso dos menus, programas e aplicativos, interação com o conjunto de aplicativos MS-Office 365.
  • Aula 10 – Aula 09 Simulado 02
  • Aula 11 – Aula 10 Conceito da plataforma Microsoft Teams e suas funcionalidades integradas, como reuniões online com recursos de videoconferência, agendamento de compromissos e eventos, e chats.
  • Aula 12 – Aula 11 Fundamentos de Análise de Dados. Tipos de dados: estruturados, semiestruturados e não estruturados. Dados abertos e transparência.
  • Aula 13 – Aula 12 Governança de Dados. Qualidade de dados (Data Quality). Metadados e catálogo de dados. Dicionário de dados. Glossário de negócios. Data lineage (rastreabilidade). Padrões e boas práticas.
  • Aula 14 – Aula 13 Banco de Dados Conceitos Básicos [não explícito no edital]
  • Aula 15 – Aula 14 Simulado 03
  • Aula 16 – Aula 15 Modelagem de dados. Modelagem relacional.
  • Aula 17 – Aula 16 Normalização.
  • Aula 18 – Aula 17 SQL. Seleção e comandos GERAIS. Agregação e contagem. Subquery.
  • Aula 19 – Aula 18 BI/DW [não explícito no edital]. ETL e ELT.
  • Aula 20 – Aula 19 Simulado 04
  • Aula 21 – Aula 20 Modelagem dimensional.
  • Aula 22 – Aula 21 Noções de Inteligência Artificial.
  • Aula 23 – Aula 22 Machine Learning. Aprendizado supervisionado e não supervisionado. Overfitting e underfitting. Classificação e regressão.
  • Aula 24 – Aula 23 LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados. Princípios. Direitos dos titulares. Bases legais para tratamento de dados. Aplicação em auditorias governamentais.
  • Aula 25 – Aula 24 Simulado 05
  • Aula 01 – Aula demo Bancos de Dados – Modelagem de Dados e BD Relacional
  • Aula 02 – Aula 01 Bancos de Dados – SQL
  • Aula 03 – Aula 02 Bancos de Dados – Normalizac?a?o
  • Aula 04 – Aula 03 Business Intelligence – Gesta?o do Conhecimento
  • Aula 05 – Aula 04 Simulado 01
  • Aula 06 – Aula 05 Business Intelligence – ETL
  • Aula 07 – Aula 06 Business Intelligence – Machine Learning
  • Aula 08 – Aula 07 Business Intelligence – Series Temporais
  • Aula 09 – Aula 08 Simulado 02
  • Aula 10 – Aula 09 Engenharia de Software – Web Services
  • Aula 11 – Aula 10 Legislac?o?es – LGPD
  • Aula 12 – Aula 11 Outros – IA Generativa
  • Aula 13 – Aula 12 Simulado 03
  • Aula 14 – Aula 13 Segurança da Informação – Conceitos Ba?sicos de Segurança da Informação
  • Aula 15 – Aula 14 Segurança da Informação – 27001
  • Aula 16 – Aula 15 Segurança da Informação – 27002
  • Aula 17 – Aula 16 Simulado 04
  • Aula 18 – Aula extra Análise Estatística (Global)
  • Aula 01 – Aula 00 2 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 2.1 Princípios fundamentais.
  • Aula 02 – Aula 01 Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (Parte 1)
  • Aula 03 – Aula 02 Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (Parte 2)
  • Aula 04 – Aula 03 Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (Parte 3)
  • Aula 05 – Aula 04 Direitos Sociais
  • Aula 06 – Aula 05 Nacionalidade
  • Aula 07 – Aula 06 Simulado
  • Aula 08 – Aula 07 Direitos Políticos
  • Aula 09 – Aula 08 Partidos Políticos
  • Aula 10 – Aula 09 1 Aplicabilidade das normas constitucionais. 1.1 Normas de eficácia plena, contida e limitada. 1.2 Normas programáticas.
  • Aula 11 – Aula 10 2.3 Organização político-administrativa do Estado. 2.3.1 Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios.
  • Aula 12 – Aula 11 Simulado
  • Aula 13 – Aula 12 2.4 Poder Executivo. 2.4.1 Atribuições e responsabilidades do presidente da República.
  • Aula 14 – Aula 13 2.5 Poder Legislativo. 2.5.1 Estrutura. 2.5.2 Funcionamento e atribuições.
  • Aula 15 – Aula 14 2.5.3 Processo legislativo.
  • Aula 16 – Aula 15 2.5.4 Fiscalização contábil, financeira e orçamentária
  • Aula 17 – Aula 16 Simulado
  • Aula 18 – Aula 17 2.6 Poder Judiciário. 2.6.1 Disposições gerais. 2.6.2 Órgãos do poder Judiciário. 2.6.2.1 Organização e competências, Conselho Nacional de Justiça.
  • Aula 19 – Aula 18 2.7 Funções essenciais à justiça.
  • Aula 20 – Aula 19 2.8 Das Finanças Públicas. 2.8.1 Normas Gerais. 2.8.2 Dos Orçamentos.
  • Aula 21 – Aula 20 2.9. Da Ordem Social 2.9.1 Seguridade Social 2.9.2 Educação 2.10 Meio Ambiente 2.11 Família, Criança, Adolescente, Jovem e Idoso.
  • Aula 22 – Aula 21 Simulado
  • Aula 23 – Análise Estatística Análise Estatística da Matéria
  • Aula 24 – Apêndice Caderno de Jurisprudência + Caderno de Jurisprudência Complementar + Lista de Questões Estratégicas
  • Aula 25 – Conteúdo Extra Questionários EXTRAS de revisão e aperfeiçoamento
  • Aula 01 – Aula 00 6 Regime jurídico-administrativo. 6.1 Conceito. 6.2 Princípios expressos e implícitos da administração pública.
  • Aula 02 – Aula 01 1 Estado, governo e administração pública. 1.1 Conceitos. 1.2 Elementos.
  • Aula 03 – Aula 02 2 Direito administrativo. 2.1 Conceito. 2.2 Objeto. 2.3 Fontes.
  • Aula 04 – Aula 03 3 Ato administrativo. 3.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 3.2 Extinção do ato administrativo: cassação, anulação, revogação e convalidação. 3.3 Decadência administrativa.
  • Aula 05 – Aula 04 Simulado
  • Aula 06 – Aula 05 5 Poderes da administração pública. 5.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 5.2 Uso e abuso do poder.
  • Aula 07 – Aula 06 7 Responsabilidade civil do Estado. 7.1 Evolução histórica. 7.2 Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. 7.2.1 Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 7.2.2 Responsabilidade por omissão do Estado. 7.3 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. 7.4 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. 7.5 Reparação do dano. 7.6 Direito de regresso.
  • Aula 08 – Aula 07 8 Serviços públicos. 8.1 Conceito. 8.2 Elementos constitutivos. 8.3 Formas de prestação e meios de execução. 8.4 Delegação: concessão, permissão e autorização. 8.5 Classificação. 8.6 Princípios. 8.7 Lei nº 8987/1995. 8.8 Lei nº 11.079/2004.
  • Aula 09 – Aula 08 9 Organização administrativa. 9.1 Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. 9.2 Administração direta e indireta. 9.3 Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. (Parte 1)
  • Aula 10 – Aula 09 9 Organização administrativa. 9.1 Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. 9.2 Administração direta e indireta. 9.3 Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. (Parte 2)
  • Aula 11 – Aula 10 Simulado
  • Aula 12 – Aula 11 9.4 Entidades paraestatais e terceiro setor: serviços sociais autônomos, entidades de apoio, organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público.
  • Aula 13 – Aula 12 10 Controle da administração pública. 10.1 Controle exercido pela administração pública. 10.2 Controle judicial. 10.3 Controle legislativo.
  • Aula 14 – Aula 13 10.4 Improbidade administrativa: Lei nº 8.429/1992.
  • Aula 15 – Aula 14 11 Processo administrativo. 11.1 Lei nº 9.784/1999.
  • Aula 16 – Aula 15 Simulado
  • Aula 17 – Aula 16 12 Licitações (Lei 14.133/2021) – parte 1
  • Aula 18 – Aula 17 12 Licitações (Lei 14.133/2021) – parte 2
  • Aula 19 – Aula 18 Contratos administrativos. (Lei 14.133/2021)
  • Aula 20 – Aula 19 17. Acesso à informação. 17.1 Lei 12.527/2011.
  • Aula 21 – Aula 20 Simulado
  • Aula 22 – Análise Estatística Análise Estatística da Matéria
  • Aula 23 – Apêndice Caderno de Jurisprudência + Caderno de Jurisprudência Complementar + Lista de Questões Estratégicas
  • Aula 24 – Conteúdo Extra Questionários EXTRAS de revisão e aperfeiçoamento
  • Aula 01 – Aula 00 Conceito e Classificação dos Tributos – Parte 1
  • Aula 02 – Aula 01 Conceito e Classificação dos Tributos – Parte 2
  • Aula 03 – Aula 02 Limitações ao Poder de Tributar (Princípios Tributários)
  • Aula 04 – Aula 03 Limitações ao Poder de Tributar (Imunidades Tributárias)
  • Aula 05 – Aula 04 Simulado 01
  • Aula 06 – Aula 05 Competência Tributária e Impostos de Competência da União.
  • Aula 07 – Aula 06 Impostos de Competência dos Estados
  • Aula 08 – Aula 07 Impostos de Competência dos Municípios. IBS. Repartição das Receitas Tributárias
  • Aula 09 – Aula 08 Simulado 02
  • Aula 10 – Aula 09 Legislação Tributária. Vigência da Legislação Tributária. Aplicação da Legislação Tributária. Interpretação e Integração da Legislação Tributária.
  • Aula 11 – Aula 10 Obrigação Tributária: Principal e Acessória. Fato Gerador da Obrigação Tributária. Sujeição Ativa e Passiva. Capacidade Tributária. Solidariedade. Domicílio Tributário.
  • Aula 12 – Aula 11 Responsabilidade Tributária: Conceito. Responsabilidade dos Sucessores. Responsabilidade de Terceiros. Responsabilidade por Infrações.
  • Aula 13 – Aula 12 Crédito Tributário: Conceito. Constituição do Crédito Tributário. Lançamento: Conceito e Modalidades de Lançamento. Hipóteses de Alteração do Lançamento.
  • Aula 14 – Aula 13 Simulado 03
  • Aula 15 – Aula 14 Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário: Conceito e Modalidades. Exclusão do Crédito Tributário: Conceito e Modalidades.
  • Aula 16 – Aula 15 Extinção do Crédito Tributário: Conceito e Modalidades. Pagamento Indevido e Repetição do Indébito Tributário.
  • Aula 17 – Aula 16 Garantias e Privilégios do Crédito Tribuário. Administração Tributária: Fiscalização, Dívida Ativa e Certidões Negativas
  • Aula 18 – Aula 17 Simples Nacional (LC 123/06)
  • Aula 19 – Aula 18 Simulado 04
  • Aula 01 – Aula 00 Princípios, conceito e fontes do Direito Penal. Disposições preliminares
  • Aula 02 – Aula 01 Aplicação da lei penal. A lei penal no tempo e no espaço. Tempo e lugar do crime. Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal
  • Aula 03 – Aula 02 Culpabilidade. Imputabilidade Penal
  • Aula 04 – Aula 03 Simulado
  • Aula 05 – Aula 04 Concurso de pessoas
  • Aula 06 – Aula 05 Teoria da Pena e Medidas de Segurança
  • Aula 07 – Aula 06 Ação Penal
  • Aula 08 – Aula 07 Simulado
  • Aula 09 – Aula 08 Extinção da punibilidade. Prescrição
  • Aula 10 – Aula 09 Crimes contra a fé pública.
  • Aula 11 – Aula 10 Crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral
  • Aula 12 – Aula 11 Simulado
  • Aula 13 – Aula 12 Crimes praticados por particular contra a administração em geral.
  • Aula 14 – Aula 13 Crimes contra a administração pública estrangeira. Crimes contra a administração da Justiça. Crimes contra as finanças públicas.
  • Aula 15 – Aula 14 Crimes em licitações e contratos administrativos.
  • Aula 16 – Aula 15 Simulado
  • Aula 17 – Análise Estatística Estatísticas da matéria
  • Aula 01 – Aula 00 Lei de introdução às normas do direito brasileiro. Vigência, aplicação, obrigatoriedade, interpretação e integração das leis. Conflito das leis no tempo. Eficácia das leis no espaço.
  • Aula 02 – Aula 01 Pessoas naturais. Conceito. Início da pessoa natural. Personalidade. Capacidade. Direitos da personalidade. Nome civil. Estado civil. Domicílio Ausência.
  • Aula 03 – Aula 02 Pessoas jurídicas. Disposições Gerais. Conceito e Elementos Caracterizadores. Constituição. Extinção. Capacidade e direitos da personalidade. Sociedades de fato. Associações. Sociedades. Fundações. Grupos despersonalizados. Desconsideração da personalidade jurídica. Responsabilidade da pessoa jurídica e dos sócios.
  • Aula 04 – Aula 03 SIMULADO
  • Aula 05 – Aula 04 Bens. Diferentes classes. Bens Corpóreos e incorpóreos. Bens no comércio e fora do comércio.
  • Aula 06 – Aula 05 Fato jurídico. Negócio jurídico. Disposições gerais. Classificação e interpretação. Elementos. Representação. Condição, termo e encargo. Defeitos do negócio jurídico. Existência, eficácia, validade, invalidade e nulidade do negócio jurídico. Simulação.
  • Aula 07 – Aula 06 Atos jurídicos lícitos e ilícitos. Prova do fato jurídico.
  • Aula 08 – Aula 07 SIMULADO
  • Aula 09 – Aula 08 Prescrição e decadência.
  • Aula 10 – Aula 09 Obrigações. Modalidades das obrigações. Transmissão das obrigações
  • Aula 11 – Aula 10 Adimplemento e extinção das obrigações. Inadimplemento das obrigações
  • Aula 12 – Aula 11 Simulado
  • Aula 13 – Aula 12 Contratos. Princípios. Classificação. Contratos em geral. Disposições gerais. Interpretação. Extinção.
  • Aula 14 – Aula 13 Espécies de contratos regulados no Código Civil e Atos Unilaterais
  • Aula 15 – Aula 14 Responsabilidade civil
  • Aula 16 – Aula 15 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018)
  • Aula 17 – Aula 16 Simulado
  • Aula 01 – Aula 00 1. Normas Fundamentais do Processo Civil: 1.1 Aplicação das normas processuais. 1.2 Princípios constitucionais do processo: devido processo legal, contraditório, ampla defesa, isonomia, duração razoável do processo, cooperação. 1.3 Normas fundamentais do CPC (arts. 1º a 12 do CPC). 1.4 Aplicação subsidiária e supletiva do CPC.
  • Aula 02 – Aula 01 2. Jurisdição e Competência: 2.1 Jurisdição: conceito, características e espécies.
  • Aula 03 – Aula 02 2.2 Competência: critérios de fixação. 2.3 Competência absoluta e relativa. 2.4 Modificação da competência. 2.5 Conflito de competência. 2.6 Competência da Justiça Estadual, Federal e Tribunais Superiores. 2.7 Competência originária dos Tribunais. (Ênfase na atuação judicial envolvendo Tribunais de Contas.)
  • Aula 04 – Aula 03 3. Sujeitos do Processo: 3.1 Partes e procuradores. 3.2 Capacidade processual e postulatória. 3.3 Representação judicial da Fazenda Pública. 3.4 Litisconsórcio. 3.5 Intervenção de terceiros: Assistência; Denunciação da lide; Chamamento ao processo; Incidente de desconsideração da personalidade jurídica; Amicus curiae.
  • Aula 05 – Aula 04 7. Do Juiz, do Ministério Público e dos Auxiliares da justiça: dos poderes, dos deveres e da responsabilidade do juiz; dos impedimentos e da suspeição; dos auxiliares da justiça; do escrivão, do chefe de secretaria e do oficial de justiça; do perito; do depositário e do administrador; do intérprete e do tradutor; dos conciliadores e mediadores judiciais; do Ministério Público. 8. Da advocacia e da defensoria pública.
  • Aula 06 – Aula 05 simulado 1
  • Aula 07 – Aula 06 4. Atos Processuais: 4.1 Forma, tempo e lugar dos atos processuais. 4.2 Prazos processuais. 4.3 Comunicação dos atos processuais. 4.4 Nulidades. 4.5 Preclusão.
  • Aula 08 – Aula 07 Da comunicação dos atos processuais: disposições gerais; da citação; das cartas; das intimações. Das nulidades. Formalismo e instrumentalidade das formas. Convalidação do ato processual. Preclusão. Do valor da causa.
  • Aula 09 – Aula 08 6. Tutela Provisória: 6.1 Tutela de urgência. 6.2 Tutela de evidência. 6.3 Estabilização da tutela antecipada. 6.4 Revogação e modificação. (Relevância para suspensão de decisões do TCE.)
  • Aula 10 – Aula 09 5. Formação, Suspensão e Extinção do Processo: 5.1 Formação do processo. 5.2 Suspensão do processo. 5.3 Extinção do processo com e sem resolução do mérito.. 5.5 Relativização da coisa julgada.
  • Aula 11 – Aula 10 7. Processo de Conhecimento: 7.1 Petição inicial: requisitos e indeferimento. 7.2 Contestação. 7.3 Reconvenção. 7.4 Revelia. 7.5 Providências preliminares. 7.6 Saneamento e organização do processo. 7.8 Audiência de instrução e julgamento”
  • Aula 12 – Aula 11 simulado 2
  • Aula 13 – Aula 12 7.7 Provas: Ônus da prova; Distribuição dinâmica; Prova documental; Prova pericial; Prova testemunhal
  • Aula 14 – Aula 13 8. Fazenda Pública em Juízo: 8.1 Prazos processuais diferenciados. 8.2 Remessa necessária. 8.3 Regime de precatórios. 8.4 Execução contra a Fazenda Pública. 8.5 Cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública. 8.6 Honorários advocatícios contra a Fazenda Pública.
  • Aula 15 – Aula 14 5.4 Sentença e Coisa julgada
  • Aula 16 – Aula 15 Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais. Disposições Gerais. 9. Recursos: 9.1 Teoria geral dos recursos. 9.2 Princípios recursais. 9.3 Apelação. 9.4 Agravo de instrumento. 9.5 Agravo interno. 9.6 Embargos de declaração. 9.7 Recursos especial e extraordinário. 9.8 Repercussão geral e recursos repetitivos. 9.9 Juízo de admissibilidade. 9.10 Efeitos dos recursos. 14. Ação Rescisória: 14.1 Cabimento. 14.2 Prazo. 14.3 Legitimidade. 14.4 Procedimento.
  • Aula 17 – Aula 16 10. Precedentes e Uniformização 10.1 Sistema de precedentes no CPC/2015. 10.2 Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR). 10.3 Incidente de Assunção de Competência (IAC). 10.4 Reclamação constitucional. 10.5 Súmulas vinculantes. 11. Ações Constitucionais: 11.1 Mandado de segurança individual e coletivo. 11.2 Mandado de injunção. 11.3 Ação popular. 11.4 Ação civil pública. 13. Processo nos Tribunais: 13.1 Ordem dos processos nos tribunais. 13.2 Julgamento colegiado. 13.3 Sustentação oral. 13.4 Técnica de julgamento ampliado (Art. 942 CPC).
  • Aula 18 – Aula 17 simulado 3
  • Aula 19 – Aula 18 12. Processo de Execução: 12.1 Execução de título executivo judicial. 12.2 Execução de título executivo extrajudicial. 12.3 Defesa do executado. 12.4 Penhora e expropriação. 12.5 Impugnação ao cumprimento de sentença.
  • Aula 20 – Aula 19 15. Incidentes Processuais: 15.1 Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. 15.2 Incidente de falsidade. 15.3 Incidente de impedimento e suspeição.
  • Aula 21 – Aula 20 16. Processo Eletrônico: 16.1 Lei nº 11.419/2006. 16.2 Atos processuais eletrônicos. 16.3 Intimação eletrônica.
  • Aula 22 – Aula 21 simulado 4
  • Aula 01 – Aula 00 Explicações sobre os Bizus Estratégicos
  • Aula 02 – Aula 01 Bizu Estratégico de Controle Externo da Administração Pública
  • Aula 03 – Aula 02 Bizu Estratégico de Raciocínio Lógico
  • Aula 04 – Aula 03 Bizu Estratégico de Matemática
  • Aula 05 – Aula 04 Bizu Estratégico de Língua Portuguesa
  • Aula 06 – Aula 05 Bizu Estratégico de Ética no Serviço Público
  • Aula 07 – Aula 06 Bizu Estratégico de Direito Administrativo
  • Aula 08 – Aula 07 Bizu Estratégico de Direito Constitucional
  • Aula 09 – Aula 08 Bizu Estratégico de Informática
  • Aula 10 – Aula 09 Bizu Estratégico de Análise de Dados
  • Aula 11 – Aula 10 Bizu Estratégico de Auditoria Governamental, Compliance, Gestão de Risco e Governança
  • Aula 01 – Bizu Estratégico de Direito Administrativo
  • Aula 02 – Bizu Estratégico de Direito Constitucional
  • Aula 03 – Bizu Estratégico de Direito Tributário
  • Aula 04 – Bizu Estratégico de Direito Penal
  • Aula 05 – Bizu Estratégico de Direito Financeiro
  • Aula 06 – Bizu Estratégico de Direito Civil
  • Aula 07 – Bizu Estratégico de Direito Processual Civil
  • Aula 08 – Bizu Estratégico de Direito Previdenciário

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