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TCE SC auditor Fiscal de Controle Externo Direito 2026

TCE-SC (Auditor Fiscal de Controle Externo – Direito) Pacote Completo – 2026 (Pós-Edital) – Estratégia

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TCE-SC (Auditor Fiscal de Controle Externo – Direito) Pacote Completo – 2026 (Pós-Edital) – Estratégia

  • Aula 01 – Aula demo Nivelamento
  • Aula 02 – Aula 01 Ortografia oficial.
  • Aula 03 – Aula 02 Classes de palavras: substantivos, adjetivos, pronomes, artigos, numerais, advérbios e interjeições. Colocação dos pronomes átonos.
  • Aula 04 – Aula 03 Classes de palavras: preposições e conjunções.
  • Aula 05 – Aula 04 Classes de palavras: verbos. Emprego de tempos e modos verbais.
  • Aula 06 – Aula 05 Estrutura morfossintática do período. Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração
  • Aula 07 – Aula 06 Emprego dos sinais de pontuação.
  • Aula 08 – Aula 07 Concordância verbal e nominal.
  • Aula 09 – Aula 08 Regência verbal e nominal. Emprego do sinal indicativo de crase.
  • Aula 10 – Aula 09 Mecanismos de coesão textual. Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual. Reescrita de frases e parágrafos do texto. Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto. Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade.
  • Aula 11 – Aula 10 Significação das palavras. Substituição de palavras ou de trechos de texto.
  • Aula 12 – Aula 11 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. Reconhecimento de tipos e gêneros textuais.
  • Aula 13 – Aula 12 – Exclusivamente PDF Aula extra
  • Aula 01 – Aula demo Lei nº 8.429/1992 e suas alterações. Vídeos Apresentação do Curso Noções Gerais Lei 14.230 -2021 Sujeitos Ativo e Passivo Atos de improbidade – Parte 01 Atos de improbidade – Parte 02 Penalidades Aplicação das Sanções – Parte 01 – ADI 7236 Aplicação das Sanções – Parte 02- ADI 7236 Procedimento Administrativo Ação Judicial por Improbidade Acordo de Não Persecução Civil (anpc) Indisponibilidade de Bens & Afastamento Cautelar do Acusado Prescrição na Ação de Improbidade Declaração de Bens questões FGV – Agentes Públicos
  • Aula 02 – Aula 01 – Prof. Antonio Daud Jr Lei nº 12.846/2013 e suas alterações.
  • Aula 03 – Aula 02 – Prof. Antonio Daud Jr Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos;
  • Aula 04 – Aula 03 – Prof. Tiago Zanolla Ética e moral. Ética, princípios e valores. Ética e democracia: exercício da cidadania.
  • Aula 05 – Aula 04 – Prof. Tiago Zanolla Ética e função pública. Ética no setor público.
  • Aula 06 – Aula 05 – Prof. Tiago Zanolla (Somente em PDF) Resolução nº TC-0252/2024.
  • Aula 07 – Aula 06 – Prof. Tiago Zanolla (Somente em PDF) Resolução nº TC-302/2026, que Institui a Política de Gestão e Controle da Disciplina no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina) – Parte 1
  • Aula 08 – Aula 07 – Prof. Tiago Zanolla (Somente em PDF) Resolução nº TC-302/2026, que Institui a Política de Gestão e Controle da Disciplina no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina) – Parte 2
  • Aula 09 – Aula 08 – Prof. Tiago Zanolla (Somente em PDF) Resolução nº TC-302/2026, que Institui a Política de Gestão e Controle da Disciplina no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina) – Parte 3
  • Aula 01 – Aula demo Apresentação do curso. Regime jurídico-administrativo. Conceito. Princípios expressos e implícitos da administração pública. Vídeos Apresentação do Curso Princípios da Administração – Introdução Princípios Expressos e o Princípio da Legalidade Princípio da Moralidade Princípios da Impessoalidade Princípios de Publicidade Princípios da Eficiência Princípios Expressos – Revisão Princípios Implicitos – Parte 01 Princípios Implicitos – Parte 02 Princípios Implicitos – Parte 03 Princípios Implicitos – Parte 04 Princípios Implicitos – Revisão QUESTÕES FGV – Princípios da Administração
  • Aula 02 – Aula 01 Estado, governo e administração pública. Conceitos. Elementos. Direito administrativo. Conceito. Objeto. Fontes.
  • Aula 03 – Aula 02 Poderes da administração pública. Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. Uso e abuso do poder.
  • Aula 04 – Aula 03 Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação,
  • Aula 05 – Aula 04 Ato administrativo: espécies e invalidação; Extinção do ato administrativo: cassação, anulação, revogação e convalidação. Decadência administrativa.
  • Aula 06 – Aula 05 Organização administrativa. Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. Administração direta e indireta. Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. Entidades paraestatais e terceiro setor: serviços sociais autônomos, entidades de apoio, organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público.
  • Aula 07 – Aula 06 Lei das Estatais (Lei 13.303/2016);
  • Aula 08 – Aula 07 Entidades paraestatais. Lei nº 13.019/2014 e suas alterações.
  • Aula 09 – Aula 08 Agentes públicos. Legislação pertinente. Disposições constitucionais aplicáveis. Disposições doutrinárias. Conceito. Espécies. Cargo, emprego e função pública. Efetividade, estabilidade e vitaliciedade. Remuneração. Direitos e deveres.
  • Aula 10 – Aula 09 Licitações à luz da lei 14.133/2021 – parte I;
  • Aula 11 – Aula 10 Licitações à luz da lei 14.133/2021 – parte II;
  • Aula 12 – Aula 11 Contrato administrativo à luz da lei 14.133/2021;
  • Aula 13 – Aula 12 Sistema de Registro de Preços. Decreto 11.462/2023;
  • Aula 14 – Aula 13 Lei nº 12.462/2011 e suas alterações.
  • Aula 15 – Aula 14 Serviços públicos. Conceito. Elementos constitutivos. Formas de prestação e meios de execução. Delegação: concessão, permissão e autorização. Classificação. Princípios. Lei nº 8987/1995.
  • Aula 16 – Aula 15 Parceria Público-Privada. Lei nº 11.079/2004.
  • Aula 17 – Aula 16 Processo administrativo. Lei nº 9.784/1999.
  • Aula 18 – Aula 17 Responsabilidade civil do Estado. Evolução histórica. Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. Responsabilidade por ato comissivo do Estado. Responsabilidade por omissão do Estado. Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. Reparação do dano. Direito de regresso.
  • Aula 19 – Aula 18 Controle da administração pública. Controle exercido pela administração pública. Controle judicial. Controle legislativo.
  • Aula 20 – Aula 19 Improbidade administrativa: Lei nº 8.429/1992.
  • Aula 21 – Aula 20 Intervenção do Estado na propriedade. Desapropriação.
  • Aula 22 – Aula 21 Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011);
  • Aula 23 – Aula 22 Lei de introdução às normas do Direito Brasileiro – LINDB.
  • Aula 24 – Aula 23 LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados pessoais (Lei 13.709/2018);
  • Aula 25 – Aula 24 Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos;
  • Aula 01 – Aula 00 Princípios aplicáveis ao Direito Penal. Disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal.
  • Aula 02 – Aula 01 Aplicação da lei penal. A lei penal no tempo e no espaço. Tempo e lugar do crime. Interpretação da lei penal. Analogia. Irretroatividade da lei penal. Conflito aparente de normas penais.
  • Aula 03 – Aula 02 Ilicitude. Culpabilidade.
  • Aula 04 – Aula 03 Concurso de Pessoas.
  • Aula 05 – Aula 04 Penas. Espécies de penas. Cominação das penas.
  • Aula 06 – Aula 05 Ação penal. Punibilidade e causas de extinção. Prescrição.
  • Aula 07 – Aula 06 Crimes contra a fé pública.
  • Aula 08 – Aula 07 Crimes contra a Administração Pública (Parte 1).
  • Aula 09 – Aula 08 Crimes contra a Administração Pública (Parte 2).
  • Aula 10 – Aula 09 Crimes contra a Administração Pública (Parte 3). Infrações administrativas.
  • Aula 11 – Aula 10 Crimes e sanções penais na licitação (Lei no 14.133/2021).
  • Aula 01 – Aula 00 Direito Financeiro: 1.1 Conceito e objeto. 1.2 O Direito financeiro na Constituição Federal de 1988. 1.2.1 Normas gerais e orçamento
  • Aula 02 – Aula 01 Plano plurianual. Diretrizes orçamentárias. Orçamento anual. Outros planos e programas.
  • Aula 03 – Aula 02 Princípios orçamentários.
  • Aula 04 – Aula 03 Créditos ordinários e adicionais.
  • Aula 05 – Aula 04 Ciclo orçamentário. Processo orçamentário. Sistema e processo de orçamentação.
  • Aula 06 – Aula 05 5 Orçamento público. 5.1 Conceito, espécies e natureza jurídica.
  • Aula 07 – Aula 06 3 Receita pública. 3.1 Conceito. 3.1.1 Ingresso e receitas. 3.2 Classificação das receitas públicas.
  • Aula 08 – Aula 07 Dívida ativa.
  • Aula 09 – Aula 08 2 Despesa pública. 2.1 Conceito e classificação de despesa pública
  • Aula 10 – Aula 09 Classificações orçamentárias.
  • Aula 11 – Aula 10 Estágios da Receita e da Despesa.
  • Aula 12 – Aula 11 Restos a pagar e Despesas de exercícios anteriores. Suprimento de fundos.
  • Aula 13 – Aula 12 LRF Parte I: Introdução à LRF. Disposições Preliminares. Planejamento.
  • Aula 14 – Aula 13 LRF Parte II: Despesa Pública: Geração de Despesa; Despesa Obrigatória de Caráter Continuado; Despesas com Pessoal.
  • Aula 15 – Aula 14 LRF Parte III: Transparência, controle e fiscalização. Receita pública. Gestão patrimonial. Transferências voluntárias. Destinação de recursos públicos para o setor privado.
  • Aula 16 – Aula 15 LRF Parte IV: Dívida e Endividamento: Dívida Pública; Operações de Créditos; Vedações; Banco Central do Brasil; Garantia e Contragarantia; Restos a Pagar na LRF. Disposições Finais e Transitórias.
  • Aula 17 – Aula 16 Vedações Constitucionais
  • Aula 18 – Aula 17 2.2 Disciplina constitucional dos precatórios.
  • Aula 19 – Aula 18 4 Dívida pública: conceito, evolução, classificação, disciplina jurídica e processamento

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