Name: Curso para Concurso TCE-SC Edital à Vista 2025.2
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TCE-SC (Auditor de Controle Externo – Área Direito) Pacotaço – Pacote Téorico + Pacote Passo – Estrategia 2025.2

TCE-SC (Auditor de Controle Externo) Português

Aula 01 – Aula demo Ortografia oficial. Vídeos Sílaba Tônica Dígrafo e Encontros Consonantais Acentuação Gráfica Exercícios Acentuação Gráfica Questões de Fonética e Acentuação Gráfica
Aula 02 – Aula 01 Classes de palavras: substantivo, adjetivo, advérbios, artigo, numeral, interjeição.
Aula 03 – Aula 02 Classes de palavras: preposição e conjunção.
Aula 04 – Aula 03 Classes de palavras: pronomes. Colocação dos pronomes átonos.
Aula 05 – Aula 04 Classes de palavras: verbos. Emprego de tempos e modos verbais.
Aula 06 – Aula 05 Correlação e vozes verbais.
Aula 07 – Aula 06 Domínio da estrutura morfossintática do período (termos da oração).
Aula 08 – Aula 07 Domínio da estrutura morfossintática do período. Relações de coordenação e subordinação entre orações e entre termos da oração.
Aula 09 – Aula 08 Emprego dos sinais de pontuação.
Aula 10 – Aula 09 Concordância verbal e nominal.
Aula 11 – Aula 10 Regência verbal e nominal. Emprego do sinal indicativo de crase.
Aula 12 – Aula 11 Domínio dos mecanismos de coesão textual. Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual. Reescrita de frases e parágrafos do texto. Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto.
Aula 13 – Aula 12 Significação das palavras. Substituição de palavras ou de trechos de texto.
Aula 14 – Aula 13 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade
Aula 15 – Aula 14 – (Exclusivamente em PDF) Resumo

TCE-SC (Auditor de Controle Externo) Auditoria Governamental

Aula 01 – Aula demo Auditoria de regularidade e auditoria operacional. Instrumentos de fiscalização: auditoria, levantamento, monitoramento, acompanhamento e inspeção. Vídeos Auditoria – Governamental: Tipos e Formas Questões CESPE – Auditoria Governamental: Tipos e Formas Questões FGV – Auditoria Governamental: Tipos e Formas Auditoria Governamental: Instrumentos de Fiscalização Questões Comentadas – Instrumentos de Fiscalização – Parte 01 Questões Comentadas – Instrumentos de Fiscalização – Parte 02
Aula 02 – Aula 01 Planejamento de auditoria. Plano de auditoria baseado no risco. Atividades preliminares. Determinação de escopo. Programa de auditoria. Papéis de trabalho. Documentação da auditoria.
Aula 03 – Aula 02 Materialidade, risco e relevância. Risco inerente, de controle e de detecção. Risco de auditoria.
Aula 04 – Aula 03 Importâncias da amostragem estatística em auditoria. Supervisão e controle de qualidade.
Aula 05 – Aula 04 Execução da auditoria. Técnicas e procedimentos: exame documental, inspeção física, conferência de cálculos, observação, entrevista, circularização, conciliações, análise de contas contábeis, revisão analítica. Evidências.
Aula 06 – Aula 05 Exame e avaliação do controle interno. Controle interno.
Aula 07 – Aula 06 Matriz de achados e matriz de responsabilização. Caracterização de achados de auditoria. Matriz de Planejamento.
Aula 08 – Aula 07 Comunicação dos resultados: relatórios de auditoria.
Aula 09 – Aula 08 Governança no setor público. Papel e importância. Governança, transparência e accountability. Governança e governabilidade. Princípios da governança pública. Compliance aplicada à gestão pública.
Aula 10 – Aula 09 ISSAIs (30, 100, 200, 300, 400) (Normas da Intosai)
Aula 11 – Aula 10 – Somente em PDF ISSAIs 3000 e 3100 (Normas da Intosai)
Aula 12 – Aula 11 – Somente em PDF Gestão de risco no setor público
Aula 13 – Aula 12 – Somente em PDF Manual de Auditoria Operacional do TCU (2020)

TCE-SC (Auditor de Controle Externo) Controle Externo

Aula 01 – Aula demo 1 Conceito, tipos e formas de controle. 2 Controle interno e externo. 3 Controle parlamentar 6 Sistemas de controle jurisdicional da administração pública. 7 Controle jurisdicional da administração pública no Direito brasileiro. 8 Controle da atividade financeira do Estado: espécies e sistemas (art. 74) Vídeos Controle da Administração Pública – Parte 01 Controle da Administração Pública – Parte 02 Controle Administrativo Entidades Fiscalizadoras Superiores
Aula 02 – Aula 01 10 Tribunal de Contas da União (TCU), dos Estados e do Distrito Federal. 4 Controle administrativo. 6.1 Contencioso administrativo e sistema da jurisdição una
Aula 03 – Aula 02 Aspectos constitucionais do controle da Administração (arts. 70, 71 e 72)
Aula 04 – Aula 03 Organização constitucional dos Tribunais de Contas (arts. 73 e 75). Competências infraconstitucionais.
Aula 05 – Aula 04 9 Controle pelos tribunais de contas. 10 Atribuições (aspectos infraconstitucionais). 11.1 Lei Orgânica do TCE/SC (Lei Complementar no 202/2000): jurisdição.
Aula 06 – Aula 05 11.1 Lei Orgânica do TCE/SC (Lei Complementar no 202/2000): organização.
Aula 07 – Aula 06 11.1 Lei Orgânica do TCE/SC (Lei Complementar no 202/2000): processos de contas.
Aula 08 – Aula 07 11.1 Lei Orgânica do TCE/SC (Lei Complementar no 202/2000): processos de fiscalização, recursos e sanções.

TCE-SC (Auditor de Controle Externo) Direito Financeiro

Aula 01 – Aula demo 1.2 O Direito financeiro na Constituição Federal de 1988. 1.2.1 Normas gerais e orçamento. (Plano plurianual. Diretrizes orçamentárias. Orçamento anual. Outros planos e programas). Vídeos Apresentação Geral da Disciplina Planejamento e Orçamento na CF: PPA, LDO e LOA Plano Plurianual – PPA Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO (CF/88) Lei Orçamentária Anual – LOA (CF/88)
Aula 02 – Aula 01 5.2 Princípios orçamentários. 7 Normas gerais de Direito Financeiro. 8 Lei nº 4.320/1964 e suas alterações.
Aula 03 – Aula 02 1.2 O Direito financeiro na Constituição Federal de 1988. 1.2.1 Normas gerais e orçamento (Créditos ordinários e adicionais). 7 Normas gerais de Direito Financeiro. 8 Lei nº 4.320/1964 e suas alterações.
Aula 04 – Aula 03 6 Fiscalização e controle orçamentário. (Ciclo orçamentário). 7 Normas gerais de Direito Financeiro. 8 Lei nº 4.320/1964 e suas alterações.
Aula 05 – Aula 04 5 Orçamento público. 5.1 Conceito, espécies e natureza jurídica.
Aula 06 – Aula 05 3 Receita pública. 3.1 Conceito. 3.1.1 Ingresso e receitas. 3.2 Classificação das receitas públicas. 7 Normas gerais de Direito Financeiro. 8 Lei nº 4.320/1964 e suas alterações.
Aula 07 – Aula 5 – II 7 Normas gerais de Direito Financeiro. 8 Lei nº 4.320/1964 e suas alterações. (Dívida ativa).
Aula 08 – Aula 06 2 Despesa pública. 2.1 Conceito e classificação de despesa pública. 7 Normas gerais de Direito Financeiro. 8 Lei nº 4.320/1964 e suas alterações.
Aula 09 – Aula 07 2 Despesa pública. 2.1 Conceito e classificação de despesa pública. 7 Normas gerais de Direito Financeiro. 8 Lei nº 4.320/1964 e suas alterações. (Cont.)
Aula 10 – Aula 08 7 Normas gerais de Direito Financeiro. 8 Lei nº 4.320/1964 e suas alterações. (Estágios da Receita e da Despesa).
Aula 11 – Aula 09 7 Normas gerais de Direito Financeiro. 8 Lei nº 4.320/1964 e suas alterações. (Restos a pagar e Despesas de exercícios anteriores. Suprimento de fundos).
Aula 12 – Aula 10 7 Normas gerais de Direito Financeiro. 8 Lei nº 4.320/1964 e suas alterações. (Programação e execução orçamentária e financeira).
Aula 13 – Aula 11 9 Lei Complementar nº 101/2000 e suas alterações (Lei de Responsabilidade Fiscal). Parte I: Introdução à LRF. Disposições Preliminares. Planejamento.
Aula 14 – Aula 12 9 Lei Complementar nº 101/2000 e suas alterações (Lei de Responsabilidade Fiscal). LRF Parte II: Despesa Pública: Geração de Despesa; Despesa Obrigatória de Caráter Continuado; Despesas com Pessoal.
Aula 15 – Aula 13 9 Lei Complementar nº 101/2000 e suas alterações (Lei de Responsabilidade Fiscal). Parte III: Transparência, controle e fiscalização. Receita pública. Gestão patrimonial. Transferências voluntárias. Destinação de recursos públicos para o setor privado.
Aula 16 – Aula 14 9 Lei Complementar nº 101/2000 e suas alterações (Lei de Responsabilidade Fiscal). Parte IV: Dívida e Endividamento: Dívida Pública; Operações de Créditos; Vedações; Banco Central do Brasil; Garantia e Contragarantia; Restos a Pagar na LRF. Disposições Finais e Transitórias.
Aula 17 – Aula 15 – Direito Constitucional 2.2 Disciplina constitucional dos precatórios.

TCE-SC (Auditor de Controle Externo) Ética no Serviço Público

Aula 01 – Profº Herbert Almeida 7 Lei nº 8.429/1992 e suas alterações. 6.1 Disposições gerais. 6.2 Atos de improbidade administrativa. 8 Lei nº 12.846/2013 e suas alterações.
Aula 02 – 1 Ética e moral. 2 Ética, princípios e valores. 3 Ética e democracia: exercício da cidadania. 4 Ética e função pública. 5 Ética no setor público.
Aula 03 – Prof. Tiago Zanolla Resolução nº 252/2024

TCE-SC (Auditor de Controle Externo) Constituição Estadual de Santa Catarina

Aula 01 – Constituição do Estado de Santa Catarina – Parte I.
Aula 02 – Constituição do Estado de Santa Catarina – Parte II.

TCE-SC (Auditor de Controle Externo) Estatuto dos Servidores de Santa Catarina

Aula 01 – Aula demo Estatuto dos Servidores de Santa Catarina (Lei n. 6.745/85) – Disposições Gerais Vídeos Estatuto dos Servidores de Santa Catarina – Das Disposições Iniciais – Parte 01 Estatuto dos Servidores de Santa Catarina – Das Disposições Iniciais – Parte 02 Estatuto dos Servidores de Santa Catarina – Das Disposições Iniciais – Parte 03
Aula 02 – Aula 01 Estatuto dos Servidores de Santa Catarina (Lei n. 6.745/85) – Da Admissão ao Serviço Público. Da Vida Funcional. Da Vacância
Aula 03 – Aula 02 Estatuto dos Servidores de Santa Catarina (Lei n. 6.745/85) – Dos Direitos e vantagens
Aula 04 – Aula 03 Estatuto dos Servidores de Santa Catarina (Lei n. 6.745/85) – Do Regime Disciplinar
Aula 05 – Aula 04 15 Lei Complementar nº 255/2004 (somente PDF)

TCE-SC (Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito) Direito Administrativo Prof. Herbert Almeida

Aula 01 – Aula demo 6 Regime jurídico administrativo. 6.1 Conceito. 6.2 Princípios expressos e implícitos da administração pública. Vídeos Regime Jurídico-Administrativo Noções Gerais – Parte 01 Regime Jurídico-Administrativo Noções Gerais – Parte 02 Princípios Expressos – Parte 01 Princípios Expressos – Parte 02 Princípios Implícitos – Parte 01 Princípios Implícitos – Parte 02 Outros Princípios Implícitos Resumo de Regime Jurídico-administrativo
Aula 02 – Aula 01 1 Estado, governo e administração pública. 1.1 Conceitos. 2 Direito administrativo. 2.1 Conceito. 2.2 Objeto. 2.3 Fontes.
Aula 03 – Aula 02 9 Organização administrativa. 9.1 Autarquias.
Aula 04 – Aula 03 Fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.
Aula 05 – Aula 04 9.2 Entidades paraestatais e terceiro setor. 9.2.1 Serviços sociais autônomos, entidades de apoio, organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público. 13 Lei nº 13.019/2014 e suas alterações.
Aula 06 – Aula 05 5 Poderes da administração pública. 5.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 5.2 Uso e abuso de poder.
Aula 07 – Aula 06 3 Ato administrativo. 3.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 3.2 Extinção do ato administrativo. 3.2.1 Cassação, anulação, revogação e convalidação. 3.3 Decadência administrativa.
Aula 08 – Aula 07 Lei nº 14.133/2021 (licitações – parte 1)
Aula 09 – Aula 08 Lei nº 14.133/2021 (licitações – parte 2)
Aula 10 – Aula 09 Lei nº 14.133/2021 (contratos)
Aula 11 – Aula 10 8 Serviços públicos. 8.1 Conceito. 8.2 Elementos constitutivos. 8.3 Formas de prestação e meios de execução. 8.4 Delegação. 8.4.1 Concessão, permissão e autorização. 8.5 Classificação. 8.6 Princípios.
Aula 12 – Aula 11 10 Controle da administração pública. 10.1 Controle exercido pela administração pública. 10.2 Controle judicial. 10.3 Controle legislativo.
Aula 13 – Aula 12 7 Responsabilidade civil do Estado. 7.1 Evolução histórica. 7.2 Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 7.3 Responsabilidade por omissão do Estado. 7.4 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. 7.5 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. 7.6 Reparação do dano. 7.7 Direito de regresso.
Aula 14 – Aula 13 4 Agentes públicos. 4.1 Conceito. 4.2 Espécies. 4.3 Cargo, emprego e função pública.
Aula 15 – Aula 14 11 Lei nº 9.784/1999 e suas alterações (processo administrativo).
Aula 16 – Aula 15 10.4 Lei nº 8.429/1992 e suas alterações (improbidade administrativa).

TCE-SC (Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito) Direito Administrativo - Prof Antonio Daud

Aula 01 – Aula demo Apresentação do curso. 6.2 Princípios expressos e implícitos da administração pública. Vídeos Princípios da Administração – Introdução Princípios Expressos e o Princípio da Legalidade Princípio da Moralidade Princípios da Impessoalidade Princípios de Publicidade Princípios da Eficiência Princípios Expressos – Revisão Princípios Implicitos – Parte 01 Princípios Implicitos – Parte 02 Princípios Implicitos – Parte 03 Princípios Implicitos – Parte 04 Princípios Implicitos – Revisão questões Cebraspe – Princípios da Administração Pública
Aula 02 – Aula 01 1 Estado, governo e administração pública. 1.1 Conceitos. 2 Direito administrativo. 2.1 Conceito. 2.2 Objeto. 2.3 Fontes. 6 Regime jurídico-administrativo. 6.1 Conceito.
Aula 03 – Aula 02 5 Poderes da administração pública. 5.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 5.2 Uso e abuso do poder.
Aula 04 – Aula 03 3 Ato administrativo. 3.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação.
Aula 05 – Aula 04 3 Ato administrativo. espécies. 3.2 Extinção do ato administrativo: cassação, anulação, revogação e convalidação. 3.3 Decadência administrativa.
Aula 06 – Aula 05 9 Organização administrativa. 9.1 Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.
Aula 07 – Aula 06 9 Organização administrativa (Consórcios Públicos)
Aula 08 – Aula 07 9.2 Entidades paraestatais e terceiro setor. 9.2.1 Serviços sociais autônomos, entidades de apoio, organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público. 13 Lei nº 13.019/2014 e suas alterações.
Aula 09 – Aula 08 4 Agentes públicos. 4.1 Conceito. 4.2 Espécies. 4.3 Cargo, emprego e função pública. 4.9. Disposições constitucionais aplicáveis.
Aula 10 – Aula 09 Licitações à luz da lei 14.133/2021 – parte I
Aula 11 – Aula 10 Licitações à luz da lei 14.133/2021 – parte II
Aula 12 – Aula 11 Contrato administrativo à luz da lei 14.133/2021
Aula 13 – Aula 12 (Somente PDF) Sistema de Registro de Preços. Decreto 11.462/2023
Aula 14 – Aula 13 8 Serviços públicos. 8.1 Conceito. 8.2 Elementos constitutivos. 8.3 Formas de prestação e meios de execução. 8.4 Delegação. 8.4.1 Concessão, permissão e autorização. 8.5 Classificação. 8.6 Princípios.
Aula 15 – Aula 14 Parceria Público-Privada (PPP)
Aula 16 – Aula 15 11 Lei n.º 9.784/1999 e suas alterações (Processo administrativo).
Aula 17 – Aula 16 7 Responsabilidade civil do Estado. 7.1 Evolução histórica. 7.2 Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 7.3 Responsabilidade por omissão do Estado. 7.4 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. 7.5 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. 7.6 Reparação do dano. 7.7 Direito de regresso.
Aula 18 – Aula 17 10 Controle da Administração Pública. 10.1 Controle exercido pela Administração Pública. 10.2 Controle judicial. 10.3 Controle legislativo.
Aula 19 – Aula 18 10.4 Lei nº 8.429/1992 e suas alterações (Improbidade administrativa).

TCE-SC (Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito) Direito Constitucional

Aula 01 – Aula demo Aplicabilidade das normas constitucionais. Normas de eficácia plena, contida e limitada. Normas programáticas. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Princípios fundamentais. Vídeos Aplicabilidade das Normas Constitucionais – Parte 01 Aplicabilidade das Normas Constitucionais – Parte 02 Aplicabilidade das Normas Constitucionais – Parte 03 Hierarquia de normas – Parte 01 Hierarquia de Normas – Parte 02 Poder Constituinte – Parte 01 Poder Constituinte – Parte 02 Poder Constituinte – Parte 03 Poder Constituinte – Parte 04 Poder Constituinte – Parte 05 Poder Constituinte – Parte 06 Poder Constituinte – Parte 07 Poder Constituinte – Parte 08 Poder Constituinte – Parte 09 Princípios Fundamentais – Parte 01 Princípios Fundamentais – Parte 02 Princípios Fundamentais – Parte 03 Princípios Fundamentais – Parte 04
Aula 02 – Aula 01 Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
Aula 03 – Aula 02 Direitos e deveres individuais e coletivos – Parte I.
Aula 04 – Aula 03 Direitos e deveres individuais e coletivos – Parte II.
Aula 05 – Aula 04 Direitos sociais.
Aula 06 – Aula 05 Direitos de nacionalidade.
Aula 07 – Aula 06 Direitos políticos.
Aula 08 – Aula 07 Partidos políticos.
Aula 09 – Aula 08 Organização político-administrativa do Estado. Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios.
Aula 10 – Aula 09 Poder Legislativo. Estrutura. Funcionamento e atribuições. Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Comissões parlamentares de inquérito.
Aula 11 – Aula 10 Processo legislativo; Reforma constitucional.
Aula 12 – Aula 11 Poder Executivo: atribuições e responsabilidades do presidente da República.
Aula 13 – Aula 12 Poder Judiciário. Disposições gerais. Órgãos do poder Judiciário. Organização e competências, Conselho Nacional de Justiça.
Aula 14 – Aula 13 Funções essenciais à justiça.

TCE-SC (Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito) Direito Civil

Aula 01 – Aula demo 1 Lei de introdução às normas do direito brasileiro. 1.1 Vigência, aplicação, obrigatoriedade, interpretação e integração das leis. 1.2 Conflito das leis no tempo. 1.3 Eficácia das leis no espaço. Vídeos EC – O que é Direito EC – O que é a Lei EC – O que é Direito Civil EC – Aplicação EC – Vigência – Parte 1 EC – Vigência – Parte 2 EC – Antinomias EC – Interpretação da Norma EC – Integração da Norma EC – Conflitos de leis EC – Direito Internacional Privado EC – Direito Público
Aula 02 – Aula 01 2 Pessoas naturais. 2.1 Conceito. 2.2 Início da pessoa natural. 2.3 Personalidade. 2.4 Capacidade. 2.5 Direitos da personalidade. 2.6 Nome civil. 2.7 Estado civil. 2.8 Domicílio. 2.9 Ausência.
Aula 03 – Aula 02 3 Pessoas jurídicas. 3.1 Disposições Gerais. 3.2 Conceito e Elementos Caracterizadores. 3.3 Constituição. 3.4 Extinção. 3.5 Capacidade e direitos da personalidade. 3.6 Sociedades de fato. 3.7 Associações. 3.8 Sociedades. 3.9 Fundações. 3.10 Grupos despersonalizados. 3.11 Desconsideração da personalidade jurídica. 3.12 Responsabilidade da pessoa jurídica e dos sócios.
Aula 04 – Aula 03 4 Bens. 4.1 Diferentes classes. 4.2 Bens Corpóreos e incorpóreos. 4.3 Bens no comércio e fora do comércio.
Aula 05 – Aula 04 5 Fato jurídico. 6 Negócio jurídico. 6.1 Disposições gerais. 6.2 Classificação e interpretação. 6.3 Elementos. 6.4 Representação. 6.5 Condição, termo e encargo. 6.6 Defeitos do negócio jurídico. 6.7 Existência, eficácia, validade, invalidade e nulidade do negócio jurídico. 6.8 Simulação.
Aula 06 – Aula 05 7 Atos jurídicos lícitos e ilícitos. 9 Prova do fato jurídico.
Aula 07 – Aula 06 8 Prescrição e decadência.
Aula 08 – Aula 07 10 Contratos. 10.1 Princípios. 10.2 Classificação. 10.3 Contratos em geral. 10.4 Disposições gerais. 10.5 Interpretação. 10.6 Extinção.
Aula 09 – Aula 08 10.7 Espécies de contratos regulados no Código Civil.

TCE-SC (Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito) Direito Processual Civil

Aula 01 – Aula demo 2 Normas processuais civis. Vídeos Fundamentos do Direito Processual Civil Fases Metodológicas do Processo Civil Características do Pensamento Jurídico Atual Lei Processual Civil Interpretação, Aplicação e Eficácia das Normas Processuais Fontes do Direito Processual Civil Direito Processual Civil-Constitucional Normas Processuais Civis I Normas Processuais Civis II Normas Processuais Civis III Regras da Organização Judiciária, Funções Essenciais à Justiça e Procedimentos Diferenciados Processual Civil Intertemporal Demais Princípios Processuais Simplificado
Aula 02 – Aula 01 3 A jurisdição. 4 A Ação. 4.1 Conceito, natureza, elementos e características. 4.2 Condições da ação. 4.3 Classificação.
Aula 03 – Aula 02 5 Pressupostos processuais. 7 Sujeitos do processo. 7.1 Capacidade processual e postulatória. 7.2 Deveres das partes e procuradores. 7.3 Procuradores. 7.4 Sucessão das partes e dos procuradores. 7.5 Litisconsórcio. 8 Intervenção de terceiros.
Aula 04 – Aula 03 9 Poderes, deveres e responsabilidade do juiz. 10 Ministério Público. 11 Advocacia Pública. 12 Defensoria Pública.
Aula 05 – Aula 04 13 Atos processuais. 13.1 Forma dos atos. 13.2 Tempo e lugar. 13.3 Prazos. 6 Preclusão.
Aula 06 – Aula 05 13.4 Comunicação dos atos processuais. 13.5 Nulidades. 13.6 Distribuição e registro. 13.7 Valor da causa.
Aula 07 – Aula 06 14 Tutela provisória. 14.1 Tutela de urgência. 14.2 Disposições gerais.
Aula 08 – Aula 07 15 Formação, suspensão e extinção do processo. 16 Processo de conhecimento e do cumprimento de sentença. 16.1 Procedimento comum. 16.2 Disposições Gerais. 16.3 Petição inicial. 16.4 Improcedência liminar do pedido. 16.5 Contestação, reconvenção e revelia. 16.6 Providências preliminares e de saneamento. 16.7 Julgamento conforme o estado do processo.
Aula 09 – Aula 08 16.8 Provas – Parte I.
Aula 10 – Aula 09 16.8 Provas – Parte II.
Aula 11 – Aula 10 16.9 Sentença e coisa julgada. 16.10 Cumprimento da sentença. 16.11 Disposições Gerais. 16.12 Cumprimento. 16.13 Liquidação.
Aula 12 – Aula 11 18 Processos nos tribunais e meios de impugnação das decisões judiciais.
Aula 13 – Aula 12 17 Processos de execução.
Aula 14 – Aula 13 24 Teoria Geral dos Recursos. Recursos em espécie.
Aula 15 – Aula 14 20 Mandado de segurança. 21 Ação popular. 22 Ação civil pública.
Aula 16 – Aula 15 – Somente em PDF 23 Ação de improbidade administrativa.
Aula 17 – Aula 16 – Somente em PDF Resumo.

TCE-SC (Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito) Direito Tributário

Aula 01 – Aula demo Conceito, Espécies e Classificação dos Tributos. Vídeos Conceito de Tributo Natureza Jurídica do Tributo Espécies Tributárias – Impostos Espécies Tributárias – Conceitos Gerais – Taxas de Serviço e Polícia Espécies Tributárias – Taxas – Base de Cálculo, Preço Público e Jurisprudência Espécies Tributárias – Contribuições de Melhoria Espécies Tributárias – Empréstimos Compulsórios Espécies Tributárias Contribuições Especiais Espécies Tributárias Contribuições Sociais Classificação dos Tributos Cebraspe – Conceito de Tributos e Espécies Tributárias Cebraspe – Noções de Tributos Cebraspe – Espécies Tributárias Questões Espéces Tributárias – Questçoes FGV Espécies Tributárias – Questões FCC
Aula 02 – Aula 01 Princípios Tributários
Aula 03 – Aula 02 Imunidades Tributárias.
Aula 04 – Aula 03 Competência Tributária
Aula 05 – Aula 04 Legislação Tributária.
Aula 06 – Aula 05 Obrigação Tributária.
Aula 07 – Aula 06 Responsabilidade Tributária.
Aula 08 – Aula 07 Crédito Tributário: Constituição e Lançamento.
Aula 09 – Aula 08 Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário.
Aula 10 – Aula 09 Extinção do Crédito Tributário.
Aula 11 – Aula 10 Exclusão do Crédito Tributário.
Aula 12 – Aula 11 Garantias e Privilégios do Crédito Tributário.
Aula 13 – Aula 12 Administração Tributária. Fiscalização.
Aula 14 – Aula 13 – Somente em PDF Tributos de Competência da União.
Aula 15 – Aula 14 Tributos de Competência dos Estados.
Aula 16 – Aula 15 Tributos de Competência dos Municípios.
Aula 17 – Aula 16 IBS.
Aula 18 – Aula 17 CBS.
Aula 19 – Aula 18 Repartição de Receitas Tributárias.
Aula 20 – Aula 19 Simples Nacional.
Aula 21 – Aula 20 (Somente em PDF) Execução Fiscal.

TCE-SC (Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito) Direito Penal

Aula 01 – Aula demo Princípios do Direito Penal. Disposições constitucionais aplicáveis. Vídeos Princípio da Legalidade Princípios da individualização da pena, da pessoalidade e da limitação das penas Princípios da ofensividade (lesividade) e alteridade Princípios da confiança e da adequação social Princípios do non bis in idem e da proporcionalidade Princípios da intervenção penal mínima, da fragmentariedade e da subsidiariedade Princípio da insignificância Princípio da insignificância – Tópicos jurisprudenciais – Parte 01 Princípio da insignificância – Tópicos jurisprudenciais – Parte 02 Princípio da presunção de inocência Tópicos Jurisprudenciais sobre Concurso de Princípio da Insignificância Conceito e fontes do Direito Penal Disposições constitucionais relevantes
Aula 02 – Aula 01 Aplicação da Lei Penal. Infração penal. Disposições preliminares do CP.
Aula 03 – Aula 02 Teoria do Delito (parte I)
Aula 04 – Aula 03 Teoria do Delito (parte II).
Aula 05 – Aula 04 Concurso de pessoas.
Aula 06 – Aula 05 Das penas: espécies de penas. Cominação
Aula 07 – Aula 06 Das penas (parte II): Extinção da punibilidade. Ação penal.
Aula 08 – Aula 07 Crimes contra a fé pública
Aula 09 – Aula 08 Crimes contra a administração pública (parte 1): Crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral
Aula 10 – Aula 09 Crimes contra a administração pública (parte 2): Crimes praticados por particular contra a administração em geral
Aula 11 – Aula 10 Crimes contra a administração pública (parte 3): Crimes contra a administração pública estrangeira. Crimes contra a administração da Justiça. Crimes contra as finanças públicas.
Aula 12 – Aula 11 Crimes contra a administração pública (parte 4): Crimes em licitações e contratos administrativos

TCE-SC (Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito) Legislação Penal

Aula 01 – Lei no 8.429/1992 e suas alterações (Improbidade administrativa).
Aula 02 – Lei 01 Lei n.o 9.784/1999 e suas alterações (Processo administrativo).
Aula 03 – Lei de Abuso de Autoridade Lei 13.869 de 2019
Aula 04 – Lei nº 9.613 (1998) – Lavagem de Dinheiro
Aula 05 – Lei 10.028 de 2000 – Crimes de Responsabilidade Fiscal (SOMENTE EM PDF)
Aula 06 – Lei nº 9.296/1996 e suas alterações (interceptação telefônica)
Aula 07 – Lei nº 7.210/1984 e alterações (execução penal)

TCE-SC (Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito) Direito Processual Penal

Aula 01 – Aula demo Disposições preliminares do Código de Processo Penal. Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas. Sistemas e Princípios Fundamentais. Vídeos Conceito, finalidade e fontes do DPP Princípios do DPP – Princípio da inércia Princípios do DPP – Devido processo legal, contraditório e ampla defesa – Parte 01 Princípios do DPP – Devido processo legal, contraditório e ampla defesa – Parte 02 Princípios do DPP – Presunção de inocência Princípios do DPP – Obrigatoriedade de fundamentação das decisões e publicidade Princípios do DPP – Isonomia processual Princípios do DPP – Duplo grau de jurisdição Princípios do DPP – Princípio do Juiz Natural Princípios do DPP – Princípio da Identidade Física do Juiz Princípios do DPP – Princípio da Inadmissibilidade das Provas Ilícitas Princípios do DPP – Princípio da Vedação à Autoincriminação Princípios do DPP – Princípio do Non Bis In Idem Princípios do DPP – Princípio Acusatório (Sistema Acusatório) Juiz das Garantias – Parte 01 Juiz das Garantias – Parte 02 Juiz das Garantias – Parte 03 Juiz das Garantias – Parte 04 Juiz das Garantias – Parte 05 Juiz das Garantias – Parte 06 Questões do CESPE – Princípios do DPP Lei Processual Penal no Tempo – Parte 01 Lei Processual Penal no Tempo – Parte 02 Lei Processual Penal no Espaço Interpretação e Integração Da Lei Processual Penal Imunidades diplomáticas Imunidades parlamentares Questões CESPE – Aplicação da Lei Processual Penal – Parte 01 Questões CESPE – Aplicação da Lei Processual Penal – Parte 02
Aula 02 – Aula 01 Inquérito policial
Aula 03 – Aula 02 Ação penal. Ação civil ex delicto.
Aula 04 – Aula 03 Jurisdição e competência.
Aula 05 – Aula 04 Sujeitos do Processo.
Aula 06 – Aula 05 Atos e prazos processuais. Citações e intimações. Sentença. Questões e processos incidentes.
Aula 07 – Aula 06 Provas (parte I).
Aula 08 – Aula 07 Provas (parte II).
Aula 09 – Aula 08 Prisão cautelar (parte I).
Aula 10 – Aula 09 Prisão cautelar (parte II).
Aula 11 – Aula 10 Processo comum.
Aula 12 – Aula 11 Processos especiais.
Aula 13 – Aula 12 Juizados Especiais Criminais.
Aula 14 – Aula 13 Recursos.
Aula 15 – Aula 14 Habeas Corpus. Relações jurisdicionais com autoridade estrangeira.

TCE-SC (Auditor de Controle Externo) Passo Estratégico de Português

Aula 01 – Aula demo Ortografia; acentuação gráfica; crase.
Aula 02 – Classes de Palavras; formação e estrutura das palavras.
Aula 03 – Simulado 01 Simulado referente aos conteúdos das aulas 1 e 2.
Aula 04 – Aula 03 Termos da oração; partícula “se”; vocábulo “que”;vocábulo “como”.
Aula 05 – Aula 04 Concordância verbal; concordância nominal; vozes verbais.
Aula 06 – Simulado 02 Simulado referente aos conteúdos das aulas 3 e 4.
Aula 07 – Aula 05 Semântica; regência verbal; regência nominal;
Aula 08 – Aula 06 Função sintática dos pronomes átonos; função sintática dos pronomes relativos; colocação pronominal.
Aula 09 – Simulado 03 Simulado referente aos conteúdos das aulas 5 e 6.
Aula 10 – Aula 07 Linguagem; tipologia textual; fonética.
Aula 11 – Aula 08 Relação de coordenação e subordinação das orações; pontuação.
Aula 12 – Simulado 04 Simulado referente aos conteúdos das aulas 7 e 8.
Aula 13 – Aula 09 Interpretação de textos; reescrita de frases; coesão e coerência.
Aula 14 – Aula 10 Tempos e modos verbais.
Aula 15 – Simulado 05 Simulado referente aos conteúdos das aulas 9 e 10.

TCE-SC (Auditor de Controle Externo) Passo Estratégico de Conhecimentos sobre SC

Aula 01 – Aula demo Urbanização e mesorregiões de SC Vídeos Aspectos gerais e físicos SC Exercícios itens – Localização e Aspectos Geográficos – Parte 01
Aula 02 – Aula 01 Aspectos econômicos de SC
Aula 03 – Aula 02 As regiões geoeconômicas de Santa Catarina
Aula 04 – Aula 03 Século XIX e XX em SC

TCE-SC (Auditor de Controle Externo) Passo Estratégico de Auditoria Governamental

Aula 01 – Aula demo Auditoria governamental: tipos e formas. Auditoria de Regularidade e Auditoria operacional
Aula 02 – Aula 01 Instrumentos de fiscalização: auditoria, levantamento, monitoramento, acompanhamento e inspeção. Determinação de escopo. Caracterizações de achados de auditoria. Matrizes de achados e matriz de responsabilização. Monitoramento. Matriz de Planejamento.
Aula 03 – Aula 02 Comunicação dos resultados: relatórios de auditoria.
Aula 04 – Aula 03 Normas relativas à opinião do Auditor Governamental.
Aula 05 – Aula 04 Testes e procedimentos do Auditor Governamental.
Aula 06 – Aula 05 Simulado 1
Aula 07 – Aula 06 ISSAIs (30, 100, 200, 300, 400, 3000 e 3100)(NORMAS DA INTOSAI)
Aula 08 – Aula 07 Controle interno. Exame e avaliação do controle interno.
Aula 09 – Aula 08 Governança no setor público. Gestão de riscos no setor público. Compliance aplicada à gestão pública.(Parte 01)
Aula 10 – Aula 09 Governança no setor público. Gestão de riscos no setor público. Compliance aplicada à gestão pública.(Parte 02)
Aula 11 – Aula 10 Simulado 2
Aula 12 – Aula 11 Conceitos iniciais de auditoria.
Aula 13 – Aula 12 Planejamento da auditoria. Atividades preliminares. Determinação de escopo. Programas de auditoria. Papéis de trabalho e documentação de auditoria.
Aula 14 – Aula 13 Amostragem de Auditoria. Supervisão e controle de qualidade.
Aula 15 – Aula 14 Simulado 3
Aula 16 – Aula 15 Evide?ncias de auditoria.
Aula 17 – Aula 16 Procedimentos e testes de auditoria.
Aula 18 – Aula 17 Materialidades, risco e relevância. Fraude e erro.
Aula 19 – Aula 18 Simulado 4
Aula 20 – Aula 06 Normas da Intosai – parte 02

TCE-SC (Auditor de Controle Externo) Passo Estratégico de Controle Externo

Aula 01 – Aula demo Controle da Administração Pública
Aula 02 – Aula 01 Tribunais de Contas: Natureza Jurídica, composição, funções e eficácia das decisões.
Aula 03 – Aula 02 Competências constitucionais dos Tribunais de Contas e aspectos constitucionais do controle da Administração. Constituição Federal e Constituição Estadual
Aula 04 – Aula 03 Simulado
Aula 05 – Aula 04 Lei de Improbidade Administrativa
Aula 06 – Aula 05 Lei Orgânica e Regimento: Jurisdição e competências infraconstitucionais
Aula 07 – Aula 06 Lei Orgânica e Regimento: Organização.
Aula 08 – Aula 07 Simulado
Aula 09 – Aula 08 Lei Orgânica e Regimento: julgamento e processo de contas.
Aula 10 – Aula 09 Lei Orgânica e Regimento: Fiscalização, denúncias e representações.
Aula 11 – Aula 10 Lei Orgânica e Regimento: Sanções, Medidas Cautelares e Recursos
Aula 12 – Aula 11 Simulado

TCE-SC (Auditor de Controle Externo) Passo Estratégico de Direito Financeiro

Aula 01 – Aula demo Orçamento Público: PPA, LDO e LOA.
Aula 02 – Aula 01 Orçamento Público: Conceito, técnicas orçamentárias e natureza jurídica
Aula 03 – Aula 02 Simulado
Aula 04 – Aula 03 Princípios Orçamentários
Aula 05 – Aula 04 Ciclo Orçamentário. Processo orçamentário. Sistema e Processo de Orçamentação
Aula 06 – Aula 05 Créditos Ordinários e Adicionais
Aula 07 – Aula 06 Simulado
Aula 08 – Aula 07 Receita Pública
Aula 09 – Aula 08 Estágios da Receita. Dívida Ativa
Aula 10 – Aula 09 Simulado
Aula 11 – Aula 10 Despesa Pública (Parte I)
Aula 12 – Aula 11 Despesa Pública (Parte II)
Aula 13 – Aula 12 Restos a Pagar e Despesas de Exercícios Anteriores. Suprimento de Fundos.
Aula 14 – Aula 13 Simulado
Aula 15 – Aula 14 LRF: Introdução
Aula 16 – Aula 15 LRF: Receitas e Despesas
Aula 17 – Aula 16 LRF: Transparência
Aula 18 – Aula 17 LRF: Dívida Pública e Outros
Aula 19 – Aula 18 Simulado

TCE-SC (Auditor de Controle Externo) Passo Estratégico de Ética no Serviço Público

Aula 01 – Aula demo 1 Ética e moral. 2 Ética, princípios e valores. 3 Ética e democracia: exercício da cidadania.
Aula 02 – Aula 01 4 Ética e função pública. 5 Ética no setor público.
Aula 03 – Aula 02 Simulado 01
Aula 04 – Aula 03 7 Lei nº 8.429/1992 e suas alterações.
Aula 05 – Aula 04 8 Lei nº 12.846/2013 e suas alterações.
Aula 06 – Aula 05 Simulado 02

TCE-SC (Auditor de Controle Externo) Passo Estratégico de Administração Geral e Pública

Aula 01 – Aula demo Processo administrativo. Funções da administração. Abordagens clássica, burocrática e sistêmica da administração.
Aula 02 – Aula 01 Planejamento
Aula 03 – Aula 02 Organização. Direção. Liderança
Aula 04 – Aula 03 Comportamento organizacional: relações indivíduo/organização, motivação
Aula 05 – Aula 04 Controle. Cultura organizacional.
Aula 06 – Aula 05 Simulado
Aula 07 – Aula 06 Gestão de processos. Gestão de projetos
Aula 08 – Aula 07 Gestão da Qualidade. Empreendedorismo Governamental.
Aula 09 – Aula 08 Gestão de Pessoas. Desempenho.
Aula 10 – Aula 09 Simulado
Aula 11 – Aula 10 Análise e descrição de cargos; Salário; QVT
Aula 12 – Aula 11 Gerenciamento de conflitos. Negociação. Equipes e Grupos de Trabalho.
Aula 13 – Aula 12 Gestão do Conhecimento.
Aula 14 – Aula 13 Gestão por Competências; Treinamento
Aula 15 – Aula 14 Simulado
Aula 16 – Aula 15 A evolução da administração pública e a reforma do Estado
Aula 17 – Aula 16 Governança. Accountability. Transparência. Governo Eletrônico
Aula 18 – Aula 17 Gestão por resultados na produção de serviços públicos. Empreendedorismo governamental.
Aula 19 – Aula 18 Intermediação de Interesses – Processos participativos de gestão pública – Mudanças institucionais
Aula 20 – Aula 19 Políticas Públicas
Aula 21 – Aula 20 Simulado

TCE-SC (Auditor de Controle Externo - Direito) Passo Estratégico Direito Processual Penal

Aula 01 – Aula demo 1 Processo Penal Brasileiro. Processo Penal Constitucional. 2 Sistemas e Princípios Fundamentais. 3 Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas. 3.1 Disposições preliminares do Código de Processo Penal.
Aula 02 – Aula 01 4 Fase Pré-Processual: Inquérito policial.
Aula 03 – Aula 02 6 Ação penal. 7 Ação civil ex delicto.
Aula 04 – Aula 03 Simulado.
Aula 05 – Aula 04 8 Jurisdição e Competência.
Aula 06 – Aula 05 9 Questões e processos incidentes.
Aula 07 – Aula 06 10 Prova. 10.1 Lei nº 9.296/1996 e suas alterações (interceptação telefônica).
Aula 08 – Aula 07 Simulado.
Aula 09 – Aula 08 11 Sujeitos do Processo.
Aula 10 – Aula 09 12 Prisão, medidas cautelares e liberdade provisória.
Aula 11 – Aula 10 13 Citações e intimações. 14 Atos Processuais e Atos Judiciais.
Aula 12 – Aula 11 Simulado
Aula 13 – Aula 12 15 Procedimentos. 15.1 Processo comum. 15.2 Processos especiais. 16 Lei nº 9.099/1995 e Lei nº 10.259/2001 e suas alterações (juizados especiais cíveis e criminais). 17 Prazos. 17.1 Características, princípios e contagem.
Aula 14 – Aula 13 18 Nulidades.
Aula 15 – Aula 14 19 Recursos em geral.
Aula 16 – Aula 15 Simulado
Aula 17 – Aula 16 20 Habeas corpus e seu processo.
Aula 18 – Aula 17 Normas processuais da Lei nº 7.210/1984 e alterações (execução penal).
Aula 19 – Aula 18 Simulado

TCE-SC (Auditor de Controle Externo - Direito) Passo Estratégico Direito Administrativo

Aula 01 – Aula demo Organização administrativa. Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. (Parte 1)
Aula 02 – Aula 01 Organização administrativa. Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. (Parte 2)
Aula 03 – Aula 02 Simulado
Aula 04 – Aula 03 Entidades paraestatais e terceiro setor. Serviços sociais autônomos, entidades de apoio, organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público. Lei nº 13.019/2014 e suas alterações.
Aula 05 – Aula 04 Princípios expressos e implícitos da administração pública.
Aula 06 – Aula 05 Simulado
Aula 07 – Aula 06 Poderes da administração pública. Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. Uso e abuso de poder.
Aula 08 – Aula 07 Agentes públicos. Conceito. Espécies. Cargo, emprego e função pública. Provimento. Vacância. Efetividade, estabilidade e vitaliciedade. Remuneração. Direitos e deveres. Responsabilidade. Processo administrativo disciplinar. Disposições constitucionais aplicáveis.
Aula 09 – Aula 08 Simulado
Aula 10 – Aula 09 Ato administrativo. Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. Extinção do ato administrativo. Cassação, anulação, revogação e convalidação. Decadência administrativa.
Aula 11 – Aula 10 Contratos administrativos
Aula 12 – Aula 11 Simulado
Aula 13 – Aula 12 Licitações. Lei nº 8.666/1993 e suas alterações e Lei nº 14.133/2021. Lei nº 10.520/2002 e demais disposições normativas relativas ao pregão. Decreto nº 26.851/2006 e suas alterações. Decreto nº 7.892/2013 e suas alterações (Sistema de Registro de Preços). Lei nº 12.462/2011 e suas alterações (Regime Diferenciado de Contratações Públicas). Fundamentos constitucionais. (Parte 1)
Aula 14 – Aula 13 Licitações. Lei nº 8.666/1993 e suas alterações e Lei nº 14.133/2021. Lei nº 10.520/2002 e demais disposições normativas relativas ao pregão. Decreto nº 26.851/2006 e suas alterações. Decreto nº 7.892/2013 e suas alterações (Sistema de Registro de Preços). Lei nº 12.462/2011 e suas alterações (Regime Diferenciado de Contratações Públicas). Fundamentos constitucionais. (Parte 2)
Aula 15 – Aula 14 Simulado
Aula 16 – Aula 15 Serviços públicos. Conceito. Elementos constitutivos. Formas de prestação e meios de execução. Delegação. Concessão, permissão e autorização. Classificação. Princípios.
Aula 17 – Aula 16 Responsabilidade civil do Estado. Evolução histórica. Responsabilidade por ato comissivo do Estado. Responsabilidade por omissão do Estado. Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. Reparação do dano. Direito de regresso.
Aula 18 – Aula 17 Simulado
Aula 19 – Aula 18 Controle da administração pública. Controle exercido pela administração pública. Controle judicial. Controle legislativo.
Aula 20 – Aula 19 Lei nº 8.429/1992 e suas alterações (improbidade administrativa).
Aula 21 – Aula 20 Simulado
Aula 22 – Aula 21 Lei nº 9.784/1999 e suas alterações (processo administrativo).
Aula 23 – Aula 22 Estado, governo e administração pública. Conceitos. Direito administrativo. Conceito. Objeto. Fontes. Regime jurídico administrativo. Conceito.
Aula 24 – Aula 23 Simulado
Aula 25 – Análise Estatística Estatística da Banca

TCE-SC (Auditor de Controle Externo - Direito) Passo Estratégico Direito Constitucional

Aula 01 – Aula demo Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Princípios fundamentais.
Aula 02 – Aula 01 Direitos e garantias fundamentais. Direitos e deveres individuais e coletivos (Parte 1)
Aula 03 – Aula 02 Direitos e garantias fundamentais. Direitos e deveres individuais e coletivos (Parte 2)
Aula 04 – Aula 03 Direitos e garantias fundamentais. Direitos e deveres individuais e coletivos (Parte 3)
Aula 05 – Aula 04 Simulado
Aula 06 – Aula 05 Direitos e garantias fundamentais. Direitos Sociais
Aula 07 – Aula 06 Direitos e garantias fundamentais. Nacionalidade
Aula 08 – Aula 07 Simulado
Aula 09 – Aula 08 Direitos e garantias fundamentais. Direitos políticos. Partidos políticos.
Aula 10 – Aula 09 Organização político-administrativa do Estado. Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios.
Aula 11 – Aula 10 Simulado
Aula 12 – Aula 11 Poder Legislativo. Estrutura. Funcionamento e atribuições. Comissões parlamentares de inquérito.
Aula 13 – Aula 12 Processo legislativo.
Aula 14 – Aula 13 Simulado
Aula 15 – Aula 14 Fiscalização contábil, financeira e orçamentária.
Aula 16 – Aula 15 Poder Judiciário. Disposições gerais. Órgãos do poder Judiciário. Organização e competências, Conselho Nacional de Justiça.
Aula 17 – Aula 16 Simulado
Aula 18 – Aula 17 Funções essenciais à justiça
Aula 19 – Aula 18 Poder Executivo. Atribuições e responsabilidades do presidente da República.
Aula 20 – Aula 19 Aplicabilidade das normas constitucionais. Normas de eficácia plena, contida e limitada. Normas programáticas.
Aula 21 – Aula 20 Simulado
Aula 22 – Análise Estatística Estatística da Banca

TCE-SC (Auditor de Controle Externo - Direito) Passo Estratégico Direito Civil

Aula 01 – Aula demo Lei de introdução às Normas do Direito Brasileiro. Vigência e eficácia da lei. Conflitos de leis no tempo e no espaço.
Aula 02 – Aula 01 Pessoa Natural. Pessoas Jurídicas. Direitos de Personalidade
Aula 03 – Aula 02 Domicílio. Bens.
Aula 04 – Aula 03 Simulado
Aula 05 – Aula 04 Sociedades. Associações e Fundações. Desconsideração da Personalidade Jurídica
Aula 06 – Aula 05 Fato jurídico. Negócio jurídico, ato lícito e ato jurídico ilícito. Responsabilidade civil.
Aula 07 – Aula 06 Prescrição e Decadência
Aula 08 – Aula 07 Simulado
Aula 09 – Aula 08 Contratos
Aula 10 – Aula 09 Espécies de Contratos
Aula 11 – Aula 10 Simulado

TCE-SC (Auditor de Controle Externo - Direito) Passo Estratégico Direito Processual Civil

Aula 01 – Aula demo Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais.
Aula 02 – Aula 01 Jurisdição e Ação
Aula 03 – Aula 02 Sujeitos do Processo – Partes, Procuradores e Deveres
Aula 04 – Aula 03 Simulado
Aula 05 – Aula 04 Juiz
Aula 06 – Aula 05 Ministério Público
Aula 07 – Aula 06 Advocacia Pública e Defensoria Pública
Aula 08 – Aula 07 Simulado
Aula 09 – Aula 08 Litisconsórcio
Aula 10 – Aula 09 Intervenção de Terceiros
Aula 11 – Aula 10 Atos Processuais
Aula 12 – Aula 11 Nulidades
Aula 13 – Aula 12 Tutela Provisória
Aula 14 – Aula 13 Simulado
Aula 15 – Aula 14 Formação, Suspensão e Extinção
Aula 16 – Aula 15 Providências Preliminares e Saneamento
Aula 17 – Aula 16 Procedimento Comum. Petição Inicial, Contestação, Reconvenção, Revelia.
Aula 18 – Aula 17 Simulado
Aula 19 – Aula 18 Provas
Aula 20 – Aula 19 Sentença e Coisa Julgada
Aula 21 – Aula 20 Liquidação e Cumprimento de Sentença
Aula 22 – Aula 21 Simulado
Aula 23 – Aula 22 Meios de Impugnação das Decisões Judiciais. Recursos.
Aula 24 – Aula 23 Processo de Execução
Aula 25 – Aula 24 Simulado
Aula 26 – Aula 25 Mandado de Segurança
Aula 27 – Aula 26 Ação Civil Pública e Ação Popular
Aula 28 – Aula 27 Simulado

TCE-SC (Auditor de Controle Externo - Direito) Passo Estratégico Direito Tributário

Aula 01 – Aula demo Conceito e Classificação dos Tributos – Parte 1
Aula 02 – Aula 01 Conceito e Classificação dos Tributos – Parte 2
Aula 03 – Aula 02 Simulado 01
Aula 04 – Aula 03 Limitações ao Poder de Tributar (Princípios Tributários)
Aula 05 – Aula 04 Limitações ao Poder de Tributar (Imunidades Tributárias)
Aula 06 – Aula 05 Simulado 02
Aula 07 – Aula 06 Competência Tributária. Impostos de Competência da União.
Aula 08 – Aula 07 Impostos de Competência dos Estados
Aula 09 – Aula 08 Impostos de Competência dos Municípios. Repartição das Receitas Tributárias
Aula 10 – Aula 09 Simulado 03
Aula 11 – Aula 10 Legislação Tributária. Vigência da Legislação Tributária. Aplicação da Legislação Tributária. Interpretação e Integração da Legislação Tributária.
Aula 12 – Aula 11 Obrigação Tributária: Principal e Acessória. Fato Gerador da Obrigação Tributária. Sujeição Ativa e Passiva. Capacidade Tributária. Solidariedade. Domicílio Tributário.
Aula 13 – Aula 12 Simulado 04
Aula 14 – Aula 13 Responsabilidade Tributária: Conceito. Responsabilidade dos Sucessores. Responsabilidade de Terceiros. Responsabilidade por Infrações.
Aula 15 – Aula 14 Crédito Tributário: Conceito. Constituição do Crédito Tributário. Lançamento: Conceito e Modalidades de Lançamento. Hipóteses de Alteração do Lançamento.
Aula 16 – Aula 15 Simulado 05
Aula 17 – Aula 16 Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário: Conceito e Modalidades. Exclusão do Crédito Tributário: Conceito e Modalidades.
Aula 18 – Aula 17 Extinção do Crédito Tributário: Conceito e Modalidades. Pagamento Indevido e Repetição do Indébito Tributário.
Aula 19 – Aula 18 Garantias e Privilégios do Crédito Tribuário. Administração Tributária: Fiscalização, Dívida Ativa e Certidões Negativas
Aula 20 – Aula 19 Simulado 06
Aula 21 – Aula 20 SIMULADO GERAL

TCE-SC (Auditor de Controle Externo - Direito) Passo Estratégico Direito Penal e Legislação Penal

Aula 01 – Aula demo Princípios, conceito e fontes do Direito Penal. Disposições preliminares
Aula 02 – Aula 01 Aplicação da lei penal. A lei penal no tempo e no espaço. Tempo e lugar do crime. Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal.
Aula 03 – Aula 02 Teoria do Delito (parte i): Fato típico e seus elementos. Crime consumado e tentado. Ilicitude e causas de exclusão. Excesso punível.
Aula 04 – Aula 03 Teoria do Delito (parte ii): Culpabilidade. Imputabilidade Penal.
Aula 05 – Aula 04 Simulado
Aula 06 – Aula 05 Concurso de pessoas. Concurso de crimes.
Aula 07 – Aula 06 Extinção da punibilidade
Aula 08 – Aula 07 Das penas
Aula 09 – Aula 08 Simulado
Aula 10 – Aula 09 Dos crimes contra a Administração Pública: Dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral
Aula 11 – Aula 10 Dos crimes praticados por particular contra a administração em geral
Aula 12 – Aula 11 Dos crimes contra a administração da Justiça. Dos crimes contra as Finanças Públicas
Aula 13 – Aula 12 Simulado
Aula 14 – Aula 13 Dos crimes em Licitações e Contratos
Aula 15 – Aula 14 Dos crimes contra a Fé Pública
Aula 16 – Aula 15 Lei de Abuso de Autoridade
Aula 17 – Aula 16 Lei de Lavagem de Dinheiro
Aula 18 – Aula 17 Simulado
Aula 19 – Análise Estatística Estatística da Banca

TCE-SC (Auditor Controle Externo - Área Direito) Discursivas - Serviço de Correção Analítica C/ 3 Correções por aluno

Aula 01 – Aula demo considerações gerais sobre o serviço de correção analítica. Simplificado
Aula 02 – Aula 01 – Prof Carlos Roberto Folha de respostas; considerações gerais.
Aula 03 – Aula 02 – Prof Márcio Damasceno (Somente em PDF) 1ª rodada de temas; explanação teórica sobre o conteúdo cobrado.
Aula 04 – Aula 03 – Profs. Carlos Roberto e Márcio Damasceno Apresentação dos padrões de respostas da 1ª rodada de temas; 2ª rodada de temas; explanação teórica sobre o conteúdo cobrado.
Aula 05 – Aula 04 – Profs. Carlos Roberto e Márcio Damasceno Apresentação dos padrões de respostas da 2ª rodada de temas; 3ª rodada de temas; explanação teórica sobre o conteúdo cobrado.
Aula 06 – Aula 05 – Profs. Carlos Roberto e Márcio Damasceno Apresentação dos padrões de respostas da 3ª rodada de temas; considerações finais.

TCE-SC (Auditor de Controle Externo) Conhecimentos sobre SC