SEFAZ SE Auditor Fiscal Tributario Tributacao 2025

SEFAZ-SE (Auditor Fiscal Tributário – Tributação) -Pacote Completo – (Pós-Edital) Estrategia 2025

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SEFAZ-SE (Auditor Fiscal Tributário – Tributação) -Pacote Completo – (Pós-Edital) Estrategia 2025

Descrição:

  • Aula 01 – Aula demo Nivelamento
  • Aula 02 – Aula 01 Ortografia oficial.
  • Aula 03 – Aula 02 Classes de palavras: substantivos, adjetivos, pronomes, artigos, numerais, advérbios e interjeições. Colocação dos pronomes átonos.
  • Aula 04 – Aula 03 Classes de palavras: preposições e conjunções.
  • Aula 05 – Aula 04 Classes de palavras: verbos. Tempos e modos verbais.
  • Aula 06 – Aula 05 Estrutura morfossintática do período. Relações de coordenação e subordinação entre orações e entre termos da oração.
  • Aula 07 – Aula 06 Emprego dos sinais de pontuação.
  • Aula 08 – Aula 07 Concordância verbal e nominal.
  • Aula 09 – Aula 08 Regência verbal e nominal. Emprego do sinal indicativo de crase.
  • Aula 10 – Aula 09 Mecanismos de coesão textual. Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual. Significação das palavras. Substituição de palavras ou de trechos de texto.
  • Aula 11 – Aula 10 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto. Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade. Reescrita de frases e parágrafos do texto.
  • Aula 12 – Aula 11 (Somente em PDF) Provas Recentes
  • Aula 01 – Aula 00 Contexto de Ocupação, Formação do Território, Geolocalização e Microrregiões
  • Aula 02 – Aula 01 Características Demográficas (Aspectos Humanos e Socioeconômicos)
  • Aula 03 – Aula 02 Características Econômicas
  • Aula 04 – Aula 03 Aspectos Naturais (Geologia, Minerais, Relevo, Clima, Vegetação, Fauna, Unidades de Conservação e Recursos Hídricos)
  • Aula 05 – Aula 04 Fundamentos da História de Sergipe I (Colônia)
  • Aula 06 – Aula 05 Fundamentos da História de Sergipe II (Império e República)
  • Aula 01 – Aula demo O orçamento público no Brasil. Plano plurianual. Diretrizes orçamentárias. Orçamento anual. Outros planos e programas. Vídeos Apresentação Geral da Disciplina Planejamento e Orçamento na CF: PPA, LDO e LOA Plano Plurianual – PPA Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO (CF/88) Lei Orçamentária Anual – LOA (CF/88)
  • Aula 02 – Aula 01 Princípios orçamentários.
  • Aula 03 – Aula 02 Créditos ordinários e adicionais.
  • Aula 04 – Aula 03 Ciclo orçamentário. Processo orçamentário. Sistema e processo de orçamentação.
  • Aula 05 – Aula 04 (Somente em PDF) Lei Complementar 210/24
  • Aula 06 – Aula 05 Orçamento público. Conceito. Técnicas orçamentárias. Natureza jurídica.
  • Aula 07 – Aula 06 Receita pública. Conceito e classificações.
  • Aula 08 – Aula 07 Dívida ativa.
  • Aula 09 – Aula 08 Despesa pública. Conceito e classificações.
  • Aula 10 – Aula 09 Estrutura programática.
  • Aula 11 – Aula 10 Estágios da Receita e da Despesa.
  • Aula 12 – Aula 11 Restos a pagar e Despesas de exercícios anteriores. Suprimento de fundos.
  • Aula 13 – Aula 12 Programação e execução orçamentária e financeira. Descentralização orçamentária e financeira. Acompanhamento da execução.
  • Aula 14 – Aula 13 Sistemas de Informações
  • Aula 15 – Aula 14 Sistema de Planejamento e Orçamento Federal
  • Aula 16 – Aula 15 LRF Parte I: Introdução à LRF. Disposições Preliminares. Planejamento.
  • Aula 17 – Aula 16 LRF Parte II: Despesa Pública: Geração de Despesa; Despesa Obrigatória de Caráter Continuado; Despesas com Pessoal.
  • Aula 18 – Aula 17 LRF Parte III: Transparência, controle e fiscalização. Receita pública. Gestão patrimonial. Transferências voluntárias. Destinação de recursos públicos para o setor privado.
  • Aula 19 – Aula 18 LRF Parte IV: Dívida e Endividamento: Dívida Pública; Operações de Créditos; Vedações; Banco Central do Brasil; Garantia e Contragarantia; Restos a Pagar na LRF. Disposições Finais e Transitórias.
  • Aula 01 – Aula demo 2 Direito tributário. Conceito e princípios. 3 Tributos: conceito e espécies. Impostos. Taxas. Contribuição de Melhoria. Vídeos Conceito de Tributo Natureza Jurídica do Tributo Espécies Tributárias – Impostos Espécies Tributárias – Conceitos Gerais – Taxas de Serviço e Polícia Espécies Tributárias – Taxas – Base de Cálculo, Preço Público e Jurisprudência Espécies Tributárias – Contribuições de Melhoria Espécies Tributárias – Empréstimos Compulsórios Espécies Tributárias Contribuições Especiais Espécies Tributárias Contribuições Sociais Classificação dos Tributos Cebraspe – Conceito de Tributos e Espécies Tributárias
  • Aula 02 – Aula 01 Princípios Gerais. Limitações do Poder de Tributar.
  • Aula 03 – Aula 02 Imunidades.
  • Aula 04 – Aula 03 Competência tributária e suas limitações.
  • Aula 05 – Aula 04 Normas gerais de direito tributário. Norma tributária: espécies; vigência e aplicação; interpretação e integração; natureza.
  • Aula 06 – Aula 05 6 Obrigação tributária: conceito; espécies; fato gerador (hipótese de incidência); sujeitos ativo e passivo; solidariedade; capacidade tributária; domicílio tributário.
  • Aula 07 – Aula 06 7 Responsabilidade tributária. Responsabilidade dos Sucessores. Solidariedade e sucessão. Responsabilidade pessoal e de terceiros. Responsabilidade por infrações. Responsabilidade supletiva.
  • Aula 08 – Aula 07 8 Crédito tributário: conceito; natureza; lançamento e suas modalidades; revisão.
  • Aula 09 – Aula 08 Suspensão.
  • Aula 10 – Aula 09 Extinção.
  • Aula 11 – Aula 10 Exclusão; prescrição e decadência; repetição do indébito.
  • Aula 12 – Aula 11 9 Garantias e privilégios do crédito tributário.
  • Aula 13 – Aula 12 10 Administração Tributária. Fiscalização. Sigilo Fiscal. Dívida Ativa. Certidões Negativas.
  • Aula 14 – Aula 13 Impostos da União.
  • Aula 15 – Aula 14 Impostos dos estados e do Distrito Federal.
  • Aula 16 – Aula 15 Impostos dos municípios.
  • Aula 17 – Aula 16 IBS.
  • Aula 18 – Aula 17 CBS.
  • Aula 19 – Aula 18 4 Repartição das receitas tributárias.
  • Aula 01 – Aula demo I CONTABILIDADE GERAL: 1 Conceitos, objetivos e finalidades da contabilidade Vídeos Conceitos, Objetivos e Finalidades da Contabilidade Conceitos, Objetivos e Finalidades da Contabilidade Questões: Cebraspe
  • Aula 02 – Aula 01 . 2 Patrimônio: componentes, equação fundamental do patrimônio, situação líquida, representação gráfica. 4 Contas: conceitos, contas de débitos, contas de créditos e saldos.
  • Aula 03 – Aula 02 . 2 Patrimônio: componentes, equação fundamental do patrimônio, situação líquida, representação gráfica. 4 Contas: conceitos, contas de débitos, contas de créditos e saldos. Parte II
  • Aula 04 – Aula 03 3 Atos e fatos administrativos: conceitos, fatos permutativos, modificativos e mistos. 5 Plano de contas: conceitos, elenco de contas, função e funcionamento das contas. 6 Escrituração: conceitos, lançamentos contábeis, elementos essenciais, fórmulas de lançamentos, livros de escrituração, métodos e processos. 8 Balancete de verificação: conceitos, modelos e técnicas de elaboração.
  • Aula 05 – Aula 04 3 Atos e fatos administrativos: conceitos, fatos permutativos, modificativos e mistos. 5 Plano de contas: conceitos, elenco de contas, função e funcionamento das contas. 6 Escrituração: conceitos, lançamentos contábeis, elementos essenciais, fórmulas de lançamentos, livros de escrituração, métodos e processos. 8 Balancete de verificação: conceitos, modelos e técnicas de elaboração. Parte II
  • Aula 06 – Aula 05 6 Escrituração: regime de competência e regime de caixa
  • Aula 07 – Aula 06 9 Balanço patrimonial: conceitos, objetivo, composição – Ativo Circulante e Ativo Não Circulante
  • Aula 08 – Aula 07 9 Balanço patrimonial: conceitos, objetivo, composição – Estoques. 7 Contabilização de operações contábeis diversas: descontos, tributos, compras, vendas.
  • Aula 09 – Aula 08 7 Contabilização de operações contábeis diversas: depreciações e baixa de bens
  • Aula 10 – Aula 09 11 Normas Brasileiras de Contabilidade: CPC 01 (R1) – Redução ao Valor Recuperável de Ativos
  • Aula 11 – Aula 10 11 Normas Brasileiras de Contabilidade: CPC 04 (R1) – Ativo Intangível. Amortização
  • Aula 12 – Aula 11 Balanço patrimonial – Passivo Ajuste a Valor presente. 7 Contabilização de operações contábeis diversas: aluguéis, folha de pagamento
  • Aula 13 – Aula 12 11 Normas Brasileiras de Contabilidade: CPC 25 – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes. 7 Contabilização de operações contábeis diversas: provisões
  • Aula 14 – Aula 13 7 Contabilização de operações contábeis diversas: juros, variação monetária/ cambial, compras, vendas e provisões
  • Aula 15 – Aula 14 9 Balanço patrimonial: conceitos, objetivo, composição – Patrimônio Líquido Parte I
  • Aula 16 – Aula 15 9 Balanço patrimonial: conceitos, objetivo, composição – Patrimônio Líquido Parte II.
  • Aula 17 – Aula 16 10 Demonstração de resultado de exercício: conceito, objetivo, composição.
  • Aula 18 – Aula 17 11 Normas Brasileiras de Contabilidade: CPC 00 (R2) – Estrutura Conceitual para Relatório Financeiro
  • Aula 19 – Aula 18 11 Normas Brasileiras de Contabilidade: CPC 26 (R1) – Apresentação das Demonstrações Contábeis
  • Aula 20 – Aula 19 11 Normas Brasileiras de Contabilidade: CPC 18 (R3) – Investimento em Coligada, em Controlada e em Empreendimento Controlado em Conjunto
  • Aula 21 – Aula 20 11 Normas Brasileiras de Contabilidade: CPC 46 – Mensuração do Valor Justo
  • Aula 22 – Aula 21 11 Normas Brasileiras de Contabilidade. CPC 48 – Instrumentos Financeiros
  • Aula 01 – Aula demo Noções Iniciais da Contabilidade de Custos Vídeos Apresentação Funções da Contabilidade de Custos, Financeira, e Gerencial Contabilidade Financeira de Custos e Gerencial – Questões Conceitos Introdutórios Terminologias Conceitos Introdutórios Terminologias – Questões Componentes Básicos dos Custos – Parte 01 Componentes Básicos dos Custos – Parte 02 Componentes Básicos dos Custos – Questões Classificação dos Custos – Parte 01 Classificação dos Custos – Parte 02 Classificação dos Custos – Questões Parte 01 Classificação dos Custos – Questões Parte 02
  • Aula 02 – Aula 01 – Equipe Contabilidade Tipos de Custeio
  • Aula 03 – Aula 02 – Equipe Contabilidade Apuração Do Custo De Produção
  • Aula 04 – Aula 03 – Equipe Contabilidade Custos Diretos e Indiretos. Departamentalização
  • Aula 05 – Aula 04 – Equipe Contabilidade Relação Custo/Volume/Lucro
  • Aula 06 – Aula 05 – Equipe Contabilidade Formas de Controle dos Custos
  • Aula 07 – Aula 06 – Prof. Gilmar Possatti 6 Tópicos Especiais de Contabilidade Aplicada ao Setor Público. 6.1 Custos no setor público: NBC TSP 34.
  • Aula 01 – Aula demo 6 Regime jurídico-administrativo. 6.1 Conceito. 6.2 Princípios expressos e implícitos da administração pública. Vídeos Regime Jurídico-Administrativo Noções Gerais – Parte 01 Regime Jurídico-Administrativo Noções Gerais – Parte 02 Princípios Expressos – Parte 01 Princípios Expressos – Parte 02 Princípios Implícitos – Parte 01 Princípios Implícitos – Parte 02 Outros Princípios Implícitos Resumo de Regime Jurídico-administrativo
  • Aula 02 – Aula 01 – Prof. Herbert Almeida 1 Estado, governo e administração pública. 1.1 Conceitos. 1.2 Elementos. 2 Direito administrativo. 2.1 Conceito. 2.2 Objeto. 2.3 Fontes.
  • Aula 03 – Aula 02 – Prof. Herbert Almeida 9 Organização administrativa. 9.1 Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. 9.2 Administração direta e indireta. 9.3 Autarquias.
  • Aula 04 – Aula 03 – Prof. Herbert Almeida Fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.
  • Aula 05 – Aula 04 – Prof. Herbert Almeida 9.4 Entidades paraestatais e terceiro setor. 9.4.1 Serviços sociais autônomos, entidades de apoio, organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público.
  • Aula 06 – Aula 05 – Prof. Herbert Almeida 5 Poderes da administração pública. 5.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 5.2 Uso e abuso do poder.
  • Aula 07 – Aula 06 – Prof. Herbert Almeida 3 Ato administrativo. 3.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 3.2 Extinção do ato administrativo. 3.2.1 Cassação, anulação, revogação e convalidação. 3.3 Decadência administrativa.
  • Aula 08 – Aula 07 – Prof. Herbert Almeida 12 Licitações e contratos administrativos. 12.1 Legislação pertinente. 12.1.1 Lei nº 14.133/2021 – Licitações parte 1
  • Aula 09 – Aula 08 – Prof. Herbert Almeida 12 Licitações e contratos administrativos. 12.1 Legislação pertinente. 12.1.1 Lei nº 14.133/2021 – Licitações parte 2
  • Aula 10 – Aula 09 – Prof. Herbert Almeida 12.2 Fundamentos constitucionais. 12.3 Elaboração e fiscalização de contratos. 12.4 Elaboração de projetos básicos para contratação de bens e serviços. 12.5 Critérios de remuneração por esforço versus produto. 12.7 Papel do fiscalizador do contrato. 12.8 Acompanhamento da execução contratual. 12.9 Definição e aplicação de penalidades e sanções administrativas.
  • Aula 11 – Aula 10 – Prof. Herbert Almeida 8 Serviços públicos. 8.1 Conceito. 8.2 Elementos constitutivos. 8.3 Formas de prestação e meios de execução. 8.4 Delegação. 8.4.1 Concessão, permissão e autorização. 8.5 Classificação. 8.6 Princípios. 12.1.2 Decreto nº 11.462/2013 e suas alterações (sistema de registro de preços).
  • Aula 12 – Aula 11 – Prof. Herbert Almeida 10 Controle da administração pública. 10.1 Controle exercido pela administração pública. 10.2 Controle judicial. 10.3 Controle legislativo.
  • Aula 13 – Aula 12 – Prof. Herbert Almeida 7 Responsabilidade civil do Estado. 7.1 Evolução histórica. 7.2 Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. 7.2.1 Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 7.2.2 Responsabilidade por omissão do Estado. 7.3 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. 7.4 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. 7.5 Reparação do dano. 7.6 Direito de regresso.
  • Aula 14 – Aula 13 – Prof. Herbert Almeida 4 Agentes públicos. 4.1 Disposições constitucionais aplicáveis. 4.2 Disposições doutrinárias. 4.2.1 Conceito. 4.2.2 Espécies. 4.2.3 Cargo, emprego e função pública. 4.2.6 Efetividade, estabilidade e vitaliciedade.
  • Aula 15 – Aula 14 – Prof. Herbert Almeida 10.4 Improbidade administrativa. 10.4.1 Lei nº 8.429/1992 e suas alterações.
  • Aula 16 – Aula 15 (Somente em PDF) Prof. Yuri Raion Ramos Lei Estadual n.º 9.640/2025 – Código de Conduta e Integridade da Secretaria de Estado da Fazenda de Sergipe
  • Aula 01 – Aula demo 2 Aplicabilidade das normas constitucionais. 2.1 Normas de eficácia plena, contida e limitada. 2.2 Normas programáticas. Vídeos Aplicabilidade das Normas Constitucionais – Parte 01 Aplicabilidade das Normas Constitucionais – Parte 02 Aplicabilidade das Normas Constitucionais – Parte 03 Hierarquia de normas – Parte 01 Hierarquia de Normas – Parte 02 Poder Constituinte – Parte 01 Poder Constituinte – Parte 02 Poder Constituinte – Parte 03 Poder Constituinte – Parte 04 Poder Constituinte – Parte 05 Poder Constituinte – Parte 06 Poder Constituinte – Parte 07 Poder Constituinte – Parte 08 Poder Constituinte – Parte 09
  • Aula 02 – Aula 01 Princípios Fundamentais. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
  • Aula 03 – Aula 02 3 Direitos e garantias fundamentais. 3.1 Direitos e deveres individuais e coletivos – Parte I.
  • Aula 04 – Aula 03 3 Direitos e garantias fundamentais. 3.1 Direitos e deveres individuais e coletivos – Parte II.
  • Aula 05 – Aula 04 Direitos sociais.
  • Aula 06 – Aula 05 Direitos de nacionalidade.
  • Aula 07 – Aula 06 Direitos políticos.
  • Aula 08 – Aula 07 Partidos políticos.
  • Aula 09 – Aula 08 4 Organização político-administrativa do Estado. 4.1 Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios.
  • Aula 10 – Aula 09 5 Administração pública. 5.1 Disposições gerais, servidores públicos.
  • Aula 11 – Aula 10 6 Poder Executivo. 6.1 Atribuições e responsabilidades do presidente da República.
  • Aula 12 – Aula 11 7 Poder Legislativo. 7.1 Estrutura. 7.2 Funcionamento e atribuições. 7.4 Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 7.5 Comissões parlamentares de inquérito.
  • Aula 13 – Aula 12 7.3 Processo legislativo. 7.3.1 Processo legislativo federal: conceito, espécies normativas, modalidades, fases. 7.3.2 Processo legislativo estadual, distrital e municipal: normas constitucionais federais aplicáveis.
  • Aula 14 – Aula 13 8 Poder Judiciário. 8.1 Disposições gerais.
  • Aula 15 – Aula 14 9 Funções essenciais à justiça. 9.1 Ministério Público, advocacia pública. 9.2 Advocacia privada e Defensoria Pública.
  • Aula 16 – Aula 15 10 Controle de constitucionalidade. 10.1 Controle judicial de constitucionalidade: conceito, histórico, sistemas, pressupostos, modalidades, órgãos competentes, sujeitos legitimados, objetos de controle, tipos de inconstitucionalidade, parâmetros de controle, formalidades, procedimentos, julgamentos, decisões, efeitos das decisões, técnicas de decisão, segurança e estabilidade das decisões. 10.2 Súmula vinculante. 10.3 Reclamação constitucional. 10.4 Controle não judicial de constitucionalidade: órgãos, institutos e procedimentos. 10.5 Controle de constitucionalidade nos estados e no Distrito Federal.
  • Aula 17 – Aula 16 11 Ordem econômica e financeira.
  • Aula 18 – Aula 17 12 Finanças públicas.
  • Aula 01 – Aula demo 1 Fundamentos do direito empresarial. 1.1 Origem e evolução histórica, autonomia, fontes e características. 1.2 Teoria da empresa. 1.3 Empresário: conceito, caracterização, inscrição, capacidade; empresário individual; pequeno empresário. Vídeos Apresentação e Dicas Conceitos Iniciais e Histórico Empresa e Empresário – Parte 01 Empresa e Empresário – Parte 02 Empresa e Empresário – Exercícios CESPE C/E Empresa e Empresário – Exercícios Cespe ME – Parte 01 Empresa e Empresário – Exercícios Cespe ME – Parte 02
  • Aula 02 – Aula 01 1.5 Prepostos do empresário. 1.6 Institutos complementares: nome empresarial, estabelecimento empresarial, escrituração. 2 Registro de empresa.
  • Aula 03 – Aula 02 3 Direito societário. 3.1 Sociedade empresária: conceito, terminologia, ato constitutivo. 3.3 Personalização da sociedade empresária. 3.4 Classificação das sociedades empresárias. 3.5 Sociedade irregular. 3.8 Regime jurídico dos sócios. 3.12 Sociedade em nome coletivo. 3.13 Sociedade em comandita simples. 3.14 Sociedade em comandita por ações.
  • Aula 04 – Aula 03 3.2 Sociedades simples e empresárias. 3.9 Sociedade limitada.
  • Aula 05 – Aula 04 3.10 Sociedade anônima. 3.11 Lei nº 6.404/1976 e suas alterações. – parte I
  • Aula 06 – Aula 05 3.10 Sociedade anônima. 3.11 Lei nº 6.404/1976 e suas alterações. – parte II
  • Aula 07 – Aula 06 3.15 Operações societárias: transformação, incorporação, fusão e cisão. 3.16 Relações entre sociedades: coligações de sociedades, grupos societários, consórcios, sociedade subsidiária integral, sociedade de propósito específico. 3.17 Dissolução, liquidação e extinção das sociedades. 3.6 Teoria da desconsideração da personalidade jurídica. 3.7 Desconsideração inversa.
  • Aula 08 – Aula 07 1.4 Lei Complementar nº 123/2006 e suas alterações (microempresa e empresa de pequeno porte).
  • Aula 09 – Aula 08 2.1 Órgãos de registro de empresa. 2.2 Atos de registro de empresa. 2.3 Processo decisório do registro de empresa. 2.4 Inatividade da empresa. 2.5 Empresário irregular. 2.6 Lei nº 8.934/1994 e suas alterações.
  • Aula 10 – Aula 09 RESUMO GERAL
  • Aula 01 – Aula demo 1 Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. 1.1 Vigência, aplicação, obrigatoriedade, interpretação e integração das leis. 1.2 Conflito das leis no tempo. 1.3 Eficácia das leis no espaço. Vídeos Apresentaçâo Pessoal Curso Como Estudar Conceitos Iniciais TEORIA Lei de Introdução Às Normas do Direito Brasileiro (lindb) Art. 1 a 6 TEORIA Lei de Introdução Às Normas do Direito Brasileiro (lindb) Art. 7 a 19 TEORIA Lei de Introdução Às Normas do Direito Brasileiro (lindb) Direito Público – Art. 20 a 30 Questões CEBRASPE ME – Lindb Art. 01 a 06 Questões CEBRASPE ME – Direito Internacional Privado Art. 7 a 19 Questões CEBRASPE ME Lindb Direito Público Art. 20 a 30
  • Aula 02 – Aula 01 2 Pessoas naturais. 2.1 Conceito. 2.2 Existência da pessoa natural. 2.3 Personalidade. 2.4 Capacidade. 2.5 Direitos da personalidade. 2.6 Nome civil. 2.7 Estado civil. 2.9 Ausência.
  • Aula 03 – Aula 02 3 Pessoas jurídicas. 3.1 Disposições gerais. 3.2 Conceito e elementos caracterizadores. 3.3 Constituição. 3.4 Extinção. 3.5 Capacidade e direitos da personalidade. 3.6 Sociedades de fato. 3.7 Associações. 3.8 Sociedades. 3.9 Fundações. 3.10 Entes despersonalizados. 3.11 Desconsideração da personalidade jurídica. 3.12 Responsabilidade da pessoa jurídica e dos sócios. 2.8 Domicílio. 4 Domicílio.
  • Aula 04 – Aula 03 5 Bens. 5.1 Diferentes classes. 5.2 Bens corpóreos e incorpóreos. 5.3 Bens no comércio e fora do comércio. 5.4 Bens considerados em si mesmos. 5.5 Bens reciprocamente considerados. 5.6 Bens públicos.
  • Aula 05 – Aula 04 6 Fato jurídico. 7 Negócio jurídico. 7.1 Disposições gerais. 7.2 Classificação e interpretação. 7.3 Elementos. 7.4 Representação. 7.5 Condição, termo e encargo.
  • Aula 06 – Aula 05 7.6 Defeitos do negócio jurídico. 7.7 Existência, validade, eficácia. 7.8 Invalidade do negócio jurídico. 7.9 Simulação. 8 Atos jurídicos lícitos e ilícitos.
  • Aula 07 – Aula 06 9 Prescrição e decadência. 10 Prova do fato jurídico.
  • Aula 08 – Aula 07 11 Direito de família. 11.1 Direito pessoal. 11.2 Direito patrimonial. 11.3 União estável. 11.4 Tutela e curatela.
  • Aula 09 – Aula 08 12 Direito das sucessões. 12.1 Sucessão em geral. 12.2 Sucessão legítima. 12.3 Sucessão testamentária.
  • Aula 10 – Aula 09 RESUMO GERAL
  • Aula 01 – Aula 00 – Prof. Renan Araújo Princípios aplicáveis ao direito penal. Disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal.
  • Aula 02 – Aula 01 – Prof. Renan Araújo Aplicação da lei penal.
  • Aula 03 – Aula 02 – Prof. Renan Araújo Ilicitude. Culpabilidade.
  • Aula 04 – Aula 03 – Prof. Renan Araújo Punibilidade e causas de extinção
  • Aula 05 – Aula 04 – Prof. Renan Araújo Crimes contra a administração pública (Parte 1)
  • Aula 06 – Aula 05 – Prof. Renan Araújo Crimes contra a administração pública (Parte 2)
  • Aula 07 – Aula 06 – Prof. Renan Araújo Crimes contra a administração pública (Parte 3)
  • Aula 08 – Aula 07 – Prof. Renan Araújo Crimes contra a administração pública (Parte 4)
  • Aula 09 – Aula 08 – Equipe Legislação Lei n.º 13.869 (2019) – Abuso de Autoridade
  • Aula 10 – Aula 09 – Equipe Legislação Lei n.º 8.137 (1990) – Crimes contra a ordem tributária
  • Aula 01 – Aula 00 Conceitos iniciais de Auditoria. NBC TA e PA (NBC TA 200)
  • Aula 02 – Aula 01 Auditoria Interna (NBC TI 01 e NBC PI 01)
  • Aula 03 – Aula 02 Planejamento de auditoria (NBC TA 300). Documentação de Auditoria (NBC TA 230). (NBC TA e PA)
  • Aula 04 – Aula 03 Procedimentos de auditoria. Testes substantivos e Testes de observância. Evide?ncias de auditoria. (NBC TA 500, 505, 520) (NBC TA e PA)
  • Aula 05 – Aula 04 Amostragem em Auditoria. (NBC TA 530) (NBC TA e PA)
  • Aula 06 – Aula 05 Materialidade, relevância e risco. Identificação de Fraudes na Escrita Contábil. (NBC TA 320, 240) (NBC TA e PA)
  • Aula 07 – Aula 06 Relatório de Auditoria (NBC TA 700, 705 e 706) (NBC TA e PA)
  • Aula 08 – Aula 07 Controle interno (NBC TA 315, 265) (NBC TA e PA)
  • Aula 09 – Aula 08 Transações com partes relacionadas. Transações e eventos subsequentes. Continuidade normal dos negócios da entidade. Auditoria de Estimativas Contábeis e Divulgações Relacionadas (NBC TA 540,550, 560, 570) (NBC TA e PA)
  • Aula 10 – Aula 09 Representações formais (NBC TA 580) (NBC TA e PA)
  • Aula 11 – Aula 10 Avaliação das Distorções Identificadas durante a Auditoria. Resposta do Auditor aos Riscos Avaliados (NBC TA 450, 330). (NBC TA e PA)
  • Aula 12 – Aula 11 Utilização de outros profissionais – auditoria interna e especialistas (NBC TA 610, 620) (NBC TA e PA)
  • Aula 13 – Aula 12 9. Demonstrações contábeis sujeitas a auditoria. 10 Auditoria no ativo circulante. 16 Auditoria no ativo não circulante. 16.1 Superavaliação na formação dos custos de estoque. 17 Auditoria no ativo realizável a longo prazo. 17.1 Identificação de origens de recursos fictícias. 18 Auditoria em investimentos. 19 Auditoria no ativo imobilizado. 19.1 Ativos ocultos. 21 Auditoria no ativo intangível. 22 Auditoria no passivo circulante. 22.1 Falta de registro contábil dos passivos de curto prazo. 23 Passivos fictícios. 24 Identificação de passivos já pagos e não baixados. 25 Auditoria no passivo não circulante. 26 Auditoria no patrimônio líquido. 30 Auditoria em contas de resultado. 31 Registro de receitas e despesas. 32 Ocultação de receitas. 33 Superavaliação de custos e despesas.
  • Aula 14 – Aula 13 (Somente em PDF) Aspectos específicos – Auditoria nos Estoques 28 Contabilização de reservas. 29 Subvenções.
  • Aula 15 – Aula 14 10.1 Recomposição contábil do fluxo de caixa da empresa. 11 Identificação de saldo credor na conta caixa por falta de emissão de documentos fiscais. 12 Suprimento das disponibilidades sem que haja comprovação quanto à efetiva entrega dos recursos financeiros: aumento do capital social, adiantamentos de clientes, empréstimos de sócios ou de terceiros, operações, prestações ou recebimentos sem origem, alienação de investimentos e bens do ativo imobilizado. 13 Aquisições de mercadorias, bens, serviços e outros ativos não contabilizados e sem comprovação da origem do numerário. 14 Baixa fictícia de títulos não recebidos. 15 Cotejamento de recebíveis com os registros contábeis de receitas. 20 Alienação fictícia de bens. 27 Aumento do capital social sem comprovação quanto à efetiva entrega dos recursos financeiros. 32 Ocultação de receitas. 37 Lei Complementar nº 105/2001 (dispõe sobre sigilo das operações de instituições financeiras e dá outras providências).
  • Aula 16 – Aula 15 35 Auditoria na escrita fiscal digital (EFD) e na nota fiscal eletrônica (NFe). 36 Testes de auditoria nos registros da NFe e nos registros de entradas, saídas, inventário, apuração do ICMS, da produção e do estoque e do documento controle de crédito de ICMS do ativo permanente (CIAP), modelos “C” ou “D” (ajuste SINIEF 2/2010).
  • Aula 01 – Aula 00 ICMS – Previsões Constitucionais e Lei Complementar 116/03
  • Aula 02 – Aula 01 Lei Complementar 87/96 (Lei Kandir) Parte I
  • Aula 03 – Aula 02 Lei Complementar 87/96 (Lei Kandir) Parte II
  • Aula 04 – Aula 03 Lei Complementar 87/96 (Lei Kandir) Parte III
  • Aula 05 – Aula 04 Lei 3.796/96 e Decreto 21.400/02 (ICMS) Parte I
  • Aula 06 – Aula 05 Lei 3.796/96 e Decreto 21.400/02 (ICMS) Parte II
  • Aula 07 – Aula 06 Lei 3.796/96 e Decreto 21.400/02 (ICMS) Parte III
  • Aula 08 – Aula 07 Lei 3.796/96 e Decreto 21.400/02 (ICMS) Parte IV
  • Aula 09 – Aula 08 Lei 7.655/13 e Decreto 29.684/14 (IPVA)
  • Aula 10 – Aula 09 Lei 8.638/19 (Taxa)
  • Aula 11 – Aula 10 Lei Estadual nº 3.140/1991 e Decreto Estadual nº 29.935/2014 (PSDI). Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF): Lei nº 8.180/2016 e Decreto nº 30.479/2017 (regulamento do FEEF). Lei nº 4.731/2002.
  • Aula 01 – Aula 00 ITCMD (lei estadual nº 7.724/13 e decreto estadual nº 29.994/15)
  • Aula 02 – Aula 01 PAF – pt. 1 (lei estadual nº 7.651/13)
  • Aula 03 – Aula 02 PAF – pt. 2 (lei estadual nº 7.651/13)
  • Aula 04 – Aula 03 PAF – pt. 3 (decreto estadual nº 29.803/14)
  • Aula 01 – Aula 00 Emenda Constitucional nº 132/2023. O Modelo brasileiro de tributação sobre o consumo pré reforma. A Reforma Tributária brasileira: mudanças estruturais. IBS (imposto sobre bens e serviços). CBS (contribuição sobre bens e serviços).
  • Aula 02 – Aula 01 LC 214/2025. Livro I. Título I – Hipóteses de Incidência. Imunidades. Momento de Ocorrência do Fato Gerador.
  • Aula 03 – Aula 02 (Somente em PDF) LC 214/2025. Livro I. Título I – Local da Operação. Base de Cálculo. Alíquotas. Sujeição Passiva.
  • Aula 04 – Aula 03 (Somente em PDF) LC 214/2025. Livro I. Título I – Modalidades de Extinção dos Débitos. Pagamento Indevido ou a Maior. Ressarcimento. Regimes de Apuração. Não cumulatividade. Bens e serviços de uso ou consumo pessoal.
  • Aula 05 – Aula 04 (Somente em PDF) LC 214/2025. Livro I. Título I – Operacionalização do IBS e da CBS. IBS e CBS sobre importações e exportações
  • Aula 06 – Aula 05 (Somente em PDF) LC 214/2025. Livro I. Título III – Cashback. Cesta Nacional de Alimentos. Título IV – Regimes Diferenciados do IBS e CBS
  • Aula 07 – Aula 06 (Somente em PDF) LC 214/2025. Livro I. Título V – Regimes Específicos Parte 1
  • Aula 08 – Aula 07 (Somente em PDF) LC 214/2025. Livro I. Título V – Regimes Específicos Parte 2
  • Aula 09 – Aula 08 (Somente em PDF) LC 214/2025. Livro I. Título V – Regimes Específicos Parte 3
  • Aula 10 – Aula 09 (Somente em PDF) LC 214/2025. Livro I. Título VII – Administração do IBS (Regulamento, Harmonização e Fiscalização do IBS e da CBS)
  • Aula 11 – Aula 10 (Somente em PDF) LC 214/25. Livro I. Título II. Regimes dos Bens de Capital. Desoneração da aquisição de bens de capital. Livro IIII. Avaliação Quinquenal. Compensação de eventual redução do montante entregue nos termos do art. 159, incisos I e II, da Constituição Federal, em razão da substituição do IPI pelo Imposto Seletivo. Comitê Gestor do IBS.
  • Aula 12 – Aula 11 (Somente em PDF) LC 214/2025. Livro II. Título II – Imposto Seletivo
  • Aula 01 – Aula demo 1 Princípios Constitucionais do Processo Civil. Princípio do devido processo legal e seus consectários: contraditório, ampla defesa, juiz natural, inafastabilidade da jurisdição, motivação das decisões e razoável duração do processo. Princípio da cooperação processual e da boa-fé objetiva. Vídeos Princípios Constitucionais do Processo Civil Estrutura do Poder Judiciário Funções Essenciais À Justiça Procedimentos Jurisdicionais Diferenciado Devido Processo Legal Normas Processuais Civis Fundamentais – Parte 01 Normas Processuais Civis Fundamentais – Parte 02 Normas Processuais Civis – Questões – Parte 01 Normas Processuais Civis – Questões – Parte 02 Normas Fundamentais – Parte 01 Normas Fundamentais – Parte 02 Normas Fundamentais – Parte 03 Simplificado
  • Aula 02 – Aula 01 2 Jurisdição, ação e processo. Jurisdição contenciosa e voluntária. Ação: conceito, natureza jurídica, condições e elementos. Processo: pressupostos processuais.
  • Aula 03 – Aula 02 Jurisdição e competência (noções gerais).
  • Aula 04 – Aula 03 3 Atos processuais: forma, tempo, lugar, prazos. Pronunciamentos do juízo no processo civil: despachos, decisões interlocutórias, sentenças e acórdãos.
  • Aula 05 – Aula 04 Comunicação dos atos processuais. Nulidades.
  • Aula 06 – Aula 05 Processo: formação, suspensão e extinção.
  • Aula 07 – Aula 06 5 Teoria Geral da Prova no Processo Civil. Conceito e função da prova no processo. Distribuição do ônus da prova: regras fixas e sistema de distribuição dinâmica. Poderes instrutórios do juiz.
  • Aula 08 – Aula 07 4 Controle Judicial dos Atos Administrativos. Mandado de segurança individual e coletivo (Lei nº 12.016/2009). Ação civil pública (Lei nº 7.347/1985).
  • Aula 01 – Aula 00 (Somente em PDF) 1.Processo administrativo tributário. 1.1 Princípios básicos. 1.2 Acepções e espécies. 1.3 Determinação e exigência do crédito tributário. 1.4 Representação fiscal para fins penais.
  • Aula 02 – Aula 01 (Somente em PDF) 2 Processo judicial tributário. 2.1 Ação de execução fiscal e embargos à execução. 2.2 Lei nº 6.830/1980 (Cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública). 2.3 Lei nº 8.397/1992 (Medida cautelar fiscal). 2.4 Ação declaratória da inexistência de relação jurídico-tributária. 2.5 Ação anulatória de débito fiscal. 2.6 Mandado de segurança. 2.7 Ação de repetição de indébito. 2.8 Ação de consignação em pagamento. 2.9 Ações de controle de constitucionalidade. 2.12 Ação rescisória.
  • Aula 03 – Aula 02 (Somente em PDF) 3 Transação Fiscal. 3.1 Lei nº 13.988/2020 (Transação resolutiva de litígio).
  • Aula 04 – Aula 03 (Somente em PDF) 4 Lei estadual nº 9.167/2023 (Dispõe sobre normas fiscais e procedimentais a serem observadas pelo Estado de Sergipe, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ e da Procuradoria-Geral do Estado – PGE, no que toca à redução de juros e multas de créditos tributários relacionados ao ICMS, e dá providências correlatas).

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