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PC-SP Delegado de Polícia Civil- Legislacao Destacada 2023 – Plano Pós Edital
IMPORTANTE
COMO FUNCIONA:
Composição do Material – Apenas PDFS
Garantia de Edital até Dezembro de 2023
Caso não haja no sistema não será enviado.
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CURSO JÁ INICIADO!
1. O QUE É O PLANO DE LEITURA?
O Plano de Leitura foi pensado para ajudar na sua organização dos estudos das leis, por isso o arquivo em separado por METAS DIÁRIAS, mesclando legislações diversas. Exemplo:
2. COMO É A LEGISLAÇÃO?
As nossas legislações possuem:
Destaques nas partes importante da lei;
Prazos em vermelho e de forma numérica, visando facilitar o aprendizado;
Quadros-resumos e quadros-comparativos;
Súmulas;
Jurisprudência em teses do STJ;
Jurisprudências importantes do STF e do STJ.
3. QUANTAS DIAS SÃO NECESSÁRIOS PARA COMPLETAR A LEITURA DO PLANO?
PLANO DE LEITURA
DIAS DE ESTUDO
NÚMERO DE PÁGINAS
Plano
62
30 a 50 páginas/meta
4. QUAL O NÚMERO TOTAL DE PÁGINAS?
LEGISLAÇÃO
Arquivo SEM COLUNAS
2214
Arquivo COM COLUNAS
1865
RESUMOS
Arquivo SEM COLUNAS
4383
Arquivo COM COLUNAS
3900
6. QUAL O FORMATO DO ARQUIVO? POSSO BAIXAR E IMPRIMIR?
O formato dos arquivos é PDF, permitindo assim que você efetue o download e a impressão das legislações.
7. QUAL A FORMATAÇÃO?
Todos os arquivos possuem 2 opções para você baixar: COM ou SEM COLUNAS.
Você poderá efetuar o controle de leitura do PLANO EXTENSIVO diretamente no site. Assim, ao finalizar a leitura do seu material, basta clicar na aba “CONTROLE DE LEITURA” e preencher como lido, desta forma você terá uma visão geral da sua evolução nos estudos.
8. QUAL O PRAZO DE ACESSO?
O prazo de acesso à plataforma é de 6 meses, com direito a atualização.
Caso o edital saia após o prazo de acesso, você poderá renovar, sem custos, quando do lançamento do plano pós-edital.
11. TEM ACESSO A ALGUM BÔNUS?
Sim, você ainda terá acesso aos seguintes bônus:
LDE-CARDS, que é sistema para resolução de questões autorais abordando a legislação, leitura de informativos, jurisprudências em teses do STJ, dentre outras funcionalidades.
RESUMOS DESTACADOS, que são resumos doutrinários.
INFORMATIVOS STF e STJ 2018 A 2022, separados por matéria e assunto.
SÚMULAS DO STJ E STF, separadas por matéria e assunto.
14. QUAIS AS LEIS INCLUÍDAS NO PLANO DE LEITURA?
DIREITO CONSTITUCIONAL
CF/88
LEI 12562/11 – REPRESENTAÇÃO INTERVENTIVA
LEI 9868/99 – ADI
LEI 9882/99 – ADPF
LEI 11417/06 – SV
DIREITO ADMINISTRATIVO
LEI 9784/99 – PROCESSO ADMINISTRATIVO
LEI 8987/95 – SERVIÇOS PÚBLICOS
LEI 11079/04 – PPP
LEI 11107/05 – CONSÓRCIOS PÚBLICOS
LEI 8429/92 – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
LEI 8666/93 – LICITAÇÕES E CONTRATOS
LEI 14133/21 – NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
DECRETO-LEI 3365/41 – DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA
LEI 4132/65 – DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL
DECRETO-LEI 25/37 – TOMBAMENTO
LEI 9637/98 – ORGANIZAÇÃO SOCIAL
LEI 9790/99 – OSCIP
LEI 1252711 – LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO
LEI 12846/13 – ANTICORRUPÇÃO
LEI 13460/17 – DIREITO DOS USUÁRIOS SERVIÇOS PÚBLICOS
LEI 10177/98 – PROCESSO ADMINISTRATIVO ESTADUAL
LC 207/79 – LO-PCSP
ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO ESTADO DE SÃO PAULO (LEI Nº 10.261/1968).
LEI ESTADUAL Nº 10.294/1999 (PROTEÇÃO E DEFESA DO USUÁRIO DO SERVIÇO PÚBLICO).
LEI Nº 14.129/2021 (PRINCÍPIOS, REGRAS E INSTRUMENTOS PARA AUMENTO DA EFICIÊNCIA PÚBLICA).
LEI COMPLEMENTAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Nº 1.361/2021.
DIREITO CIVIL
LINDB
CC/02
LEI 12.318/2010 – (ALIENAÇÃO PARENTAL).
DIREITO PENAL
CÓDIGO PENAL
DIREITO PROCESSUAL PENAL
CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
LEGISLAÇÃO ESPECIAL
DECRETO-LEI Nº 3.688/1941 (LEI DAS CONTRAVENÇÕES PENAIS).
LEI Nº 1.521/1951 (CRIMES CONTRA A ECONOMIA POPULAR).
LEI Nº 2.889/1956 (GENOCÍDIO).
LEI Nº 4.737/1965 (CRIMES ELEITORAIS).
LEI Nº 5.970/1973 (REMOÇÃO DE PESSOAS E DE VEÍCULOS EM ACIDENTES DE TRÂNSITO).
LEI Nº 6.766/1979 (LEI DE PARCELAMENTO DO SOLO URBANO).
LEI Nº 7.210/1984 (LEI DE EXECUÇÃO PENAL).
LEI Nº 7.492/1986 (CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL).
LEI Nº 7.716/1989 (PRECONCEITO RACIAL).
LEI Nº 7.960/1989 (PRISÃO TEMPORÁRIA).
LEI Nº 8.069/1990 (ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE).
LEI Nº 8.072/1990 (LEI DOS CRIMES HEDIONDOS).
LEI Nº 8.078/1990 (CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR).
LEI Nº 8.137/1990 (CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA).
LEI Nº 8.176/1991 (CRIMES CONTRA A ORDEM ECONÔMICA).
LEI 8.245/1991 (LOCAÇÕES DOS IMÓVEIS URBANOS).
LEI Nº 8.666/1993 (LEI DE LICITAÇÕES).
LEI Nº 8.906/1994 (ESTATUTO DA ADVOCACIA E A OAB).
LEI Nº 9.029/1995 (PRÁTICAS DISCRIMINATÓRIAS RELATIVAS À GRAVIDEZ NO TRABALHO).
LEI Nº 9.099/1995 (JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS).
LEI Nº 9.279/1996 (LEI DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL).
LEI Nº 9.296/1996 (LEI DE INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA).
LEI Nº 9.434/1997 (LEI DO TRANSPLANTE DE ÓRGÃOS).
LEI Nº 9.455/1997 (TORTURA).
LEI Nº 9.503/1997 (CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO).
LEI Nº 9.605/1998 (LEI DO MEIO AMBIENTE).
LEI Nº 9.609/1998 (LEI DO SOFTWARE).
LEI Nº 9.610/1998 (LEI SOBRE DIREITOS AUTORAIS).
LEI Nº 9.613/1998 (LAVAGEM DE CAPITAIS).
LEI Nº 9.807/1999 (PROGRAMA DE PROTEÇÃO À TESTEMUNHA).
LEI Nº 10.671/2003 (ESTATUTO DE DEFESA DO TORCEDOR).
LEI Nº 10.741/2003 (ESTATUTO DO IDOSO).
LEI Nº 10.826/2003 (ESTATUTO DO DESARMAMENTO).
LEI Nº 11.101/2005 (LEI DE RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS E FALÊNCIA).
LEI Nº 11.105/2005 (LEI DE BIOSSEGURANÇA).
LEI Nº 11.340/2006 (LEI “MARIA DA PENHA”).
LEI Nº 11.343/2006 (LEI ANTIDROGAS).
LEI Nº 12.037/2009 (IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL DO CIVILMENTE IDENTIFICADO).
LEI Nº 12.288/2010 (ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL).
LEI Nº 12.527/2011 (LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO).
LEI Nº 12.830/2013 (INVESTIGAÇÃO CRIMINAL CONDUZIDA PELO DELEGADO DE POLÍCIA).
LEI Nº 12.850/2013 (LEI DE REPRESSÃO ÀS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS).
LEI Nº 12.965/2014 (MARCO CIVIL DA INTERNET).
LEI Nº 12.852/2013 (ESTATUTO DA JUVENTUDE).
LEI Nº 12.984/2014 (LEI CONTRA DISCRIMINAÇÃO DE PORTADORES DE HIV).
LEI Nº 13.146/2015 (ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA).
LEI Nº 13.257/2016 (POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA).
LEI Nº 13.260/2016 (LEI ANTITERRORISMO).
LEI N 13.431/2017 (LEI DE ESCUTA ESPECIALIZADA).
LEI Nº 13.445/2017 (LEI DE MIGRAÇÃO).
LEI Nº 13.709/2018 (LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS).
LEI Nº 13.869/2019 (LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE).
LEI Nº 13.964/2019 (PACOTE ANTICRIME).
LEI Nº13.974/2020 (REESTRUTURAÇÃO DO COAF).
LEI Nº14.133/2021 (LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS).
LEI Nº 14.232/2021 (INSTITUI A POLÍTICA NACIONAL DE DADOS E INFORMAÇÕES RELACIONADAS À VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES).
MEDICINA LEGAL
LEI SOBRE TRANSPLANTE E DOAÇÃO DE ÓRGÃOS (LEI Nº 9.434/97).
DIREITOS HUMANOS
DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIR. HUMANOS
CONVENÇÃO AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS
REGRAS MÍNIMAS PARA O TRATAMENTO DOS RECLUSOS
PROTOCOLO À CONVENÇÃO DE PALERMO PREVENÇÃO, REPRESSÃO E PUNIÇÃO DO TRÁFICO DE PESSOAS, EM ESPECIAL MULHERES E CRIANÇAS
REGRAS DE BANGKOK
ESTATUTO DE ROMA
PNDH-3
CÓDIGO DE CONDUTA PARA OS FUNCIONÁRIOS RESPONSÁVEIS PELA APLICAÇÃO DA LEI (ADOTADO PELA ASSEMBLEIA GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS NA SUA RESOLUÇÃO 34/169, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1979).
DECLARAÇÃO SOBRE O DIREITO E A RESPONSABILIDADE DOS INDIVÍDUOS, GRUPOS OU ÓRGÃOS DA SOCIEDADE DE PROMOVER E PROTEGER OS DIREITOS HUMANOS E LIBERDADES FUNDAMENTAIS UNIVERSALMENTE RECONHECIDOS (DEFENSORES DE DIREITOS HUMANOS) (RESOLUÇÃO 53/144 DA ASSEMBLEIA GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1998).
DECLARAÇÃO DOS PRINCÍPIOS BÁSICOS DE JUSTIÇA RELATIVOS ÀS VÍTIMAS DA CRIMINALIDADE E DE ABUSO DE PODER (1985).
PRINCÍPIOS DE YOGYAKARTA (INDONÉSIA, 2006).
DECLARAÇÃO E PLATAFORMA DE AÇÃO DE PEQUIM (IV CONFERÊNCIA MUNDIAL SOBRE AS MULHERES, CHINA, 1995).
CONVENÇÃO INTERAMERICANA CONTRA O RACISMO, A DISCRIMINAÇÃO RACIAL E FORMAS CORRELATAS DE INTOLERÂNCIA (GUATEMALA, 2013).
PROGRAMA ESTADUAL DE DIREITOS HUMANOS (DECRETO ESTADUAL Nº 42.209, DE 15 DE SETEMBRO DE 1997).
LEI 13.874/2019 (DECLARAÇÃO DE DIREITOS DE LIBERDADE ECONÔMICA E GARANTIAS DE LIVRE MERCADO)
LEI ESTADUAL Nº 10.948 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2001 (DISPÕE SOBRE AS PENALIDADES A SEREM APLICADAS À PRÁTICA DE DISCRIMINAÇÃO EM RAZÃO DE ORIENTAÇÃO SEXUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).
LEI ESTADUAL Nº 14.187/2010 (DISPÕE SOBRE PENALIDADES ADMINISTRATIVAS A SEREM APLICADAS PELA PRÁTICA DE ATOS DE DISCRIMINAÇÃO RACIAL).
DECRETO ESTADUAL Nº 55.588 DE 17 DE MARCO DE 2010 (DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO NOMINAL DAS PESSOAS TRANSEXUAIS E TRAVESTIS NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS DO ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS).
DECRETO ESTADUAL Nº 55.589, DE 17 DE MARÇO DE 2010 (REGULAMENTA A LEI Nº 10.948/2001).
DECRETO ESTADUAL Nº 55.839, DE 18 DE MAIO DE 2010 (INSTITUI O PLANO ESTADUAL DE ENFRENTAMENTO À HOMOFOBIA E PROMOÇÃO DA CIDADANIA LGBTQI+ E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS).
LEI ESTADUAL Nº 17.431/2021.
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