PC RJ (DELEGADO) Pós Edital – Legislacao Destacada 2021.2

• O PLANO DE LEITURA vem separado por metas diárias, que totalizam 69 dias de estudo.

• Não tem acesso às legislações separadas por matérias, mas apenas no formato de Plano de Leitura.

• Atualização garantida até a data da prova

23.17. A legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste edital, bem como as alterações em dispositivos legais e normativos a ele posteriores não serão objeto de avaliação, salvo se listadas nos objetos de avaliação constantes do Conteúdo Programático do Anexo II deste edital. 

23.17.1. As jurisprudências pacificadas dos tribunais superiores poderão ser consideradas para fins de elaboração de questões desde que publicadas até 30 dias antes da data de realização das provas.

• Faça o download do arquivo em PDF.

• LEGISLAÇÃO INCLUÍDA:

DIREITO CONSTITUCIONAL

CF/88

LEI 7347/85 – AÇÃO CIVIL PÚBLICA

LEI 9507/97 – HABEAS DATA

LEI 4717/65 – AÇÃO POPULAR

LEI 13300/16 – MANDADO DE INJUNÇÃO

LEI 12016/09 – MANDADO DE SEGURANÇA

LEI 12562/11 – REPRESENTAÇÃO INTERVENTIVA

LEI 9868/99 – ADI

LEI 9882/99 – ADPF

LEI 11417/06 – SV

 

DIREITO ADMINISTRATIVO

LEI 8987/95 – SERVIÇOS PÚBLICOS

LEI 9784/99 – PROCESSO ADMINISTRATIVO

LEI 11079 – PPP

LEI 8666/93 – LICITAÇÕES E CONTRATOS

DECRETO-LEI 3365/41 – DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA

LEI 4132/62 – DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL

DECRETO 7892/13- SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS

LEI 8429/92 – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

DECRETO-LEI 25/37 – TOMBAMENTO

LEI 9790/99 – OSCIP

LEI 9637/98 – ORGANIZAÇÃO SOCIAL

LEI 14133/21 – NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

LEI 12462/11 – REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES

DECRETO-LEI 220/75 – ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO RJ

DECRETO 2479/79 – REGULAMENTO DO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS

LEI 1252711 – LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO

LEI 13709/18 – PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

LC 101/00 – LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL

LEI 10257/01 – ESTATUTO DA CIDADE

LEI 6766/79 – PARCELAMENTO DO SOLO

LEI 10741/03 – ESTATUTO DO IDOSO

LEI 12030/09 – PERÍCIAS OFICIAIS

LEI 14022/20 – MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR

LEI 11976/09 – DECLARAÇÃO DE ÓBITO

LEI 10778/03 – NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA EM CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA MULHER

 

DECRETO-LEI 218/75 – REGIME JURÍDICO POLÍCIA PCRJ

 

DECRETO 3044/80/80 – REGULAMENTO DO ESTATUTO DA PCRJ

LEI ESTADUAL 3586/01 – REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL

DIREITO CIVIL

LINDB

CC/02

LEI 8866/94 – DEPOSITÁRIO INFIEL

CDC

ECA

DIREITO PENAL

CP

DIREITO PROCESSUAL PENAL

CPP

LEGISLAÇÃO PENAL E PROCESSSUAL PENAL EXTRAVAGANTE

LEI 9099/95 – JECCRIM

LEI 12850/13 – ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA

LEI 8072/90 – CRIMES HEDIONDOS

LEI 10259/01 – JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS

LEI 13869/19 – ABUSO DE AUTORIDADE

LEI 9455/1997 – CRIMES DE TORTURA

LEI 11340/06 – LEI MARIA DA PENHA

LEI 9503/97 – CRIMES DE TRÂNSITO

LEI 9296/96– INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA

LEI 7960/89 – PRISÃO TEMPORÁRIA

LEI 9605/98 – CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE

LEI 10826/03 – ESTATUTO DO DESARMAMENTO

LEI 8137/90 – CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA, ECONÔMICA E CONTRA AS RELAÇÕES DE CONSUMO

LEI 8176/91 – CRIMES CONTRA A ORDEM ECONÔMICA

LEI 9807/99 – PROTEÇÃO À TESTEMUNHA

LEI 1521/51 – CRIMES CONTRA A ECONOMIA POPULAR

LEI 7716/89 – PRECONCEITO DE RAÇA/COR

LEI 9613/1998 – LAVAGEM DE DINHEIRO

LEI 11343/06 – LEI DE DROGAS

LEI 5553/68 – APRESENTAÇÃO E USO DE DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO PESSOAL

DECRETO-LEI 3688/41 – CONTRAVENÇÕES PENAIS

LEI 12037/09 – IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL

LEI 12830/13 – INVESTIGAÇÃO CRIMINAL

LEI 11101 – CRIMES NA LEI DE FALÊNCIAS

LEI 8078/90 – CRIMES NO CDC

LEI 8069/90 – CRIMES NO ECA

LEI 4737/65 – CRIMES ELEITORAIS

LEI 9434/97 – CRIMES NA LEI DE TRANSPLANTE DE ÓRGÃOS

LEI 9609/98 – CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL

LEI 2889/56 – GENOCÍDIO

LC 105/01 – SIGILO DAS OPERAÇÕES DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS

LEI 10671/03 – CRIMES NO ESTATUTO DO TORCEDOR

LEI 11105/05 – CRIMES NA LEI DE BIOSSEGURANÇA

LEI 9029/95 – PROIBIÇÃO ATESTADO DE GRAVIDEZ E ESTERILIZAÇÃO

LEI 12984/14 – DISCRIMINAÇÃO CONTRA PORTADORES DE HIV OU AIDS

LEI 10446/02 – INFRAÇÕES DE REPERCUSSÃO INTERESTADUAL/INTERNACIONAL

 

LEI 13608/18 – SERVIÇO TELEFÔNICO DE RECEBIMENTO DE DENÚNCIAS

MEDICINA LEGAL

DECRETO 7950/13 – BANCO NACIONAL DE PERFIS GENÉTICOS

DECRETO 10711/21 – BANCO NACIONAL DE PERFIS BALÍSTICOS

LEI 14069/20 – CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS CONDENADAS POR CRIME DE ESTUPRO

RESOLUÇÃO 2173/17 CFM – DIAGNÓSTICO DE MORTE ENCEFÁLICA

RESOLUÇÃO 2265/19 – CUIDADO ESPECÍFICO À PESSOA COM INCONGRUÊNCIA DE GÊNERO OU TRANSGÊNERO

PORTARIA 2561/20 – PROCEDIMENTO DE JUSTIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DA INTERRUPÇÃO DA GRAVIDEZ

 

LEI 14010/20 – RJET NO PERÍODO DA PANDEMIA DO COVID-19