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Legislação Destacada Outros Cargos

MPU Analista – Especialidade: Direito – Legislacao Destacada 2024 – Plano Extensivo

QUAIS AS LEIS INCLUÍDAS NO PLANO DE LEITURA?

15. Leis Incluídas no Plano de Leitura

?? Atenção: As Legislações Locais e/ou Institucionais serão incluídas separadamente, na aba à esquerda com o nome “LEGISLAÇÃO LOCAL OU LEGISLAÇÃO INSTITUCIONAL”.

Direito Constitucional

• CRFB/88 – Artigos cobrados no último edital

• Lei 12016/09 – Mandado de Segurança

• Lei 4717/65 – Ação Popular

• Lei 7347/85 – Ação Civil Pública

Direito Administrativo

• Lei 8112/90 – Servidores Públicos

• Lei 8987/95 – Serviços Públicos

• Lei 14133/21 – Nova Lei de Licitações e Contratos

• Lei 8429/92 – Improbidade Administrativa

Direito do Trabalho

• CLT – Artigos cobrados no último edital

• Lei 4090/62 – 13° Salário

• Lei 12506/11 – Aviso Prévio

• Lei 605/49 – Repouso Semanal Remunerado

Direito Civil

• DL 4657/42 – LINDB

• Código Civil – Artigos cobrados no último edital

Processo Civil

• Código de Processo Civil – Artigos cobrados no último edital

• Lei 8245/91 – Lei de Locações (Procedimentos)

Código Penal

• Código Penal – Artigos cobrados no último edital

Processo Penal

• Código de Processo Penal – Artigos cobrados no último edital

Leis Penais Especiais

• Lei 9296/96 – Interceptação Telefônica

Penal Militar

• Código Penal Militar – Artigos cobrados no último edital

Processo Penal Militar

• Código de Processo Penal Militar – Artigos cobrados no último edital

Legislação Especial

• Decreto 1171/94 – Código de Ética

• Lei 13146/15 – Estatuto da Pessoa com Deficiência

• Portaria PGR/MPU 98/2017 – Código de Ética e de Conduta do Ministério Público da União

• LC 75/93 – MPU

16. Bônus – Resumos Destacados

Direito Administrativo

• Introdução ao Direito Administrativo

• Organização Administrativa

• Atos Administrativos

• Poderes Administrativos

• Serviços Públicos

• Responsabilidade Civil do Estado

• Controle Administrativo

• Servidores Públicos

• Licitações Públicas de Acordo com a Lei 14133/21

Direito Constitucional

• Normas Constitucionais

• Teoria dos Direitos Fundamentais

• Teoria do Estado

• Poder Executivo

• Poder Legislativo

• Poder Judiciário

• Das Funções Essenciais à Justiça

Processo do Trabalho

• Partes e Procuradores no Processo do Trabalho

• Atos Processuais e Nulidades Processuais

• Procedimento Sumário e Sumaríssimo

• Petição Inicial Trabalhista

• Respostas do Reclamado

• Audiência Trabalhista

• Provas no Processo do Trabalho

• Sentença e Coisa Julgada no Processo do Trabalho

• Recursos Trabalhistas

• Execução no Processo do Trabalho

• Procedimentos Especiais no Processo do Trabalho

Direito Civil

• Decreto-Lei 4.657 – Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)

• Pessoas – Natural e Jurídica

• Domicílio

• Bens

• Negócio Jurídico

• Prescrição e Decadência

• Direito das Obrigações

• Teoria Geral dos Contratos

• Responsabilidade Civil

Direito Processual Civil

• Teoria das Normas Fundamentais do Processo Civil

• Ação

• Processo

• Jurisdição e Competência

• Sujeitos do Processo

• Litisconsórcio

• Intervenção de Terceiros

• Atos Processuais e Nulidades

• Tutela Provisória

• Petição Inicial

• Respostas do Réu e Fase Ordinatória

• Provas – Teoria Geral e Provas em Espécie

• Sentença e Coisa Julgada

• Liquidação e Cumprimento de Sentença

• Procedimentos Especiais

• Execução de Título Extrajudicial

• Ação Rescisória

Penal Parte Geral

• Introdução e Princípios do Direito Penal

• Teoria da Lei Penal

• Introdução à Teoria do Crime

• Fato Típico

• Ilicitude

• Culpabilidade

• Iter Criminis

• Concurso de Pessoas

Penal Especial

• Crimes Contra a Pessoa

• Crimes Contra o Patrimônio

• Crimes Contra a Fé Pública

• Crimes Contra a Administração Pública

Processo Penal

• Lei Processual Penal

• Sistemas e Princípios Processuais Penais

• Inquérito Policial

• Ação Penal

• Prisões

• Teoria Geral da Prova

• Provas em Espécie

• Liberdade Provisória

• Procedimentos Criminais

Direito do Trabalho

• Introdução e Princípios do Direito do Trabalho

• Renúncia e Transação no Direito do Trabalho

• CTPS

• Empregado

• Empregador

• Vínculos Empregatícios Especiais

• Relações de Trabalho Lato Sensu

• Terceirização

• Trabalho Temporário

• Responsabilidade Jurídica Trabalhista

• Contrato Individual de Trabalho

• Assédio Moral e Combate à Discriminação na Relação de Emprego

• Duração do Trabalho

• Períodos de Descanso

• Salário e Remuneração

• Estabilidade e Garantias Provisórias de Emprego

• FGTS

• Segurança e Medicina do Trabalho

• Aviso Prévio

• Término do Contrato de Trabalho

• Prescrição e Decadência no Direito do