PLANO EXTENSIVO MAGISTRATURA FEDERAL – 7a ED (2022.1)
- O PLANO DE LEITURA vem separado por metas diárias, que totalizam 72 dias de estudo.
- LEGISLAÇÃO INCLUÍDA:
DIREITO CONSTITUCIONAL
CF/88
Lei 9507/97 – Habeas Data
Lei 4717/65 – Ação Popular
Lei 13300/16 – Mandado De Injunção
Lei 12016/09 – Mandado De Segurança
Lei 12562/11 – Representação Interventiva
Lei 9868/99 – ADI
Lei 9882/99 – ADPF
Lei 11417/06 – SV
DIREITO ADMINISTRATIVO
Lei 8987/95 – Serviços Públicos
Lei 9784/99 – Processo Administrativo
Lei 8429/92 – Improbidade Administrativa
Lei 7347/85 – Ação Civil Pública
Lei 8666/96 – Licitações E Contratos
Lei 14133/21 – Nova Lei De Licitações E Contratos
Lei 11079 – PPP
Decreto-Lei 3365/41 – Desapropriação Por Utilidade Pública
Lei 4132/62 – Desapropriação Por Interesse Social
Decreto-Lei 25/37 – Tombamento
Lei 10520/02 – Pregão
Lei 9790/99 – Oscip
Lei 9637/98 – Organização Social
Lei 11107/05 – Consórcios Públicos
Lei 12846/13 – Anticorrupção
Lei 13303/16 – Estatuto Ep E Sem
Lei 12462/11 – Regime Diferenciado De Contratações
Lei 8112/90 – Servidores Públicos
Dl 200/67 – Organização Da Administração Federal (Art. 1- 12)
DIREITO CIVIL
LINDB
CC/02
Lei 6766/79 – Parcelamento Do Solo
Decreto 20910 – Prescrição Quinquenal
DIREITO PROCESSUAL CIVIL
CPC/15
Lei 9099/95 – JEC
Lei 13140/15 – Mediação
DIREITO PENAL
Código Penal
DIREITO PROCESSUAL PENAL
Código de Processo Penal
LEGISLAÇÃO PENAL E PROCESSUAL PENAL EXTRAVAGANTE
Lei 10259/01 – Juizados Especiais Federais
Lei 13344/16 – Repressão Tráfico De Pessoas
Dl 201/67 – Crimes Cometidos por Prefeitos
Lei 11343/06 – Lei De Drogas
Lei 8072/90 – Crimes Hediondos
Lei 10826/03 – Estatuto Do Desarmamento
LEI 13869/19 – ABUSO DE AUTORIDADE
Lei 9455/97 – Tortura
Lei 9807/99 – Proteção À Testemunha
Lei 7716/89 – Preconceito De Raça/Cor
Lei 12850/13 – Organização Criminosa
Lei 9613/1998 – Lavagem De Dinheiro
Lei 2889/56 – Genocídio
Lei 9296/96– Interceptação Telefônica
Lei 7492/86 – Crimes Contra O Sistema Financeiro
Lei 8137/90 – Crimes Contra A Ordem Tributária, Econômica E Contra As Relações De Consumo
Lei 12037/09 – Identificação Criminal
Lei 7960/89 – Prisão Temporária
Lei 11101 – Crimes Na Lei De Falências
Lei 13260/16 – Lei Antiterrorismo
Lei 7210/84 – Lep
Lei 9099/95 – Jeccrim
DIREITO TRIBUTÁRIO E FINANCEIRO
Tributário na CF/88
CTN
Lei 6830/80 – Cobrança Judicial Da Dívida Ativa Da Fazenda Pública
Lei 4.320/64
Lc 101/00 – LRF
DIREITO EMPRESARIAL
Empresarial No CC/08
Lei 11101/05 – Falência E Recuperação Judicial
Lei 7357/85 – Cheque
Lei 9492/97 – Protesto De Títulos
Decreto 57663-66 – Anexo I – Letra De Câmbio E Nota Promissória
Lei 6404/76 – Lei S/A
lei 5474/68 – Duplicata
Lei 13775/18 – Duplicata Escritural
Lei 9279/96 – Propriedade Industrial
Lei 4380/64 – SFH
Lei 6099/74 – Arrendamento Mercantil
Lei 6385/76 – CVM
DIREITO AMBIENTAL
Lei 6938/91 – Pnma
Lc 140/11
Resolução 237/97 Do Conama
Código Florestal
Lei 9985/00 – Sistema Nacional De Unidade De Proteção
Lei 9433/97 – Recursos Hídricos
DIREITO ECONÔMICO E DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR
CDC
Lei 9019/95 – Antidumping
Lei 12529/11 – Lei do CADE
DIREITO INTERNACIONAL
Declaração Universal Dos Dir. Humanos
Convenção Americana De Direitos Humanos
Pacto Internacional Sobre Direitos Civis E Políticos
Pacto Internacional Sobre Direitos Econômicos, Sociais E Culturais
Convenção Sobre Os Aspectos Civis Do Sequestro Internacional De Crianças
Convenção De Viena Sobre Relações Diplomáticas
Convenção De Viena Sobre Relações Consulares
Lei 13445/17 – Lei De Migração
Estatuto De Roma
Convenção De Viena Sobre O Direito Dos Tratados
DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Lei 8213/91 – Planos de Benefícios da Previdência Social
Lei 8212/91 – Seguridade Social
