PLANO EXTENSIVO DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL – 8a ED (2022.1)
- O PLANO DE LEITURA vem separado por metas diárias, que totalizam 58 dias de estudo.
- LEGISLAÇÃO INCLUÍDA:
DIREITO CONSTITUCIONAL
CF/88
Lei 9507/97 – Habeas Data
Lei 4717/65 – Ação Popular
Lei 13300/16 – Mandado De Injunção
Lei 12016/09 – Mandado De Segurança
Lei 12562/11 – Representação Interventiva
Lei 9868/99 – ADI
Lei 9882/99 – ADPF
Lei 11417/06 – SV
DIREITO ADMINISTRATIVO
Lei 8987/95 – Serviços Públicos
Lei 9784/99 – Processo Administrativo
Lei 8429/92 – Improbidade Administrativa
Lei 7347/85 – Ação Civil Pública
Lei 8666/96 – Licitações E Contratos
Lei 14133/21 – Nova Lei De Licitações E Contratos
Lei 11079 – Ppp
Decreto-Lei 3365/41 – Desapropriação Por Utilidade Pública
Lei 4132/62 – Desapropriação Por Interesse Social
Decreto-Lei 25/37 – Tombamento
Lei 10520/02 – Pregão
Lei 9790/99 – Oscip
Lei 9637/98 – Organização Social
Lei 11107/05 – Consórcios Públicos
Lei 12846/13 – Anticorrupção
Lei 13303/16 – Estatuto Ep E Sem
Lei 12462/11 – Regime Diferenciado De Contratações
Lei 8112/90 – Servidores Públicos
MP 2220 – Concessão De Uso Especial
DIREITO CIVIL
LINDB
CC/02
Lei 8245/91 – Lei De Locações
Lei 10741/03 – Estatuto Do Idoso
Lei 12318/10 – Alienação Parental
Lei 11804/08 – Alimentos Gravídicos
DIREITO PROCESSUAL CIVIL
CPC/15
Lei 9099/95 – Jec
Lei 12153/09 – Juizados Especiais Da Fazenda Pública
Lei 8080/90 – Saúde
Lei 9394/96 – Diretrizes E Bases Da Educação Nacional
Lei 10257/01 – Estatuto Da Cidade
DIREITO PENAL
Código Penal
DIREITO PROCESSUAL PENAL
Código de Processo Penal
LEGISLAÇÃO PENAL E PROCESSUAL PENAL EXTRAVAGANTE
Lei 8072/90 – Crimes Hediondos
Lei 11343/06 – Lei De Drogas
Lei 10826/03 – Estatuto Do Desarmamento
Lei 11340/06 – Lei Maria Da Penha
Lei 9099/95 – Jeccrim
Lei 13869/19 – Abuso De Autoridade
Lei Nº 9.455/1997 – Crimes De Tortura
Lei 12850/13 – Organização Criminosa
Lei 9613/1998 – Lavagem De Dinheiro
Lei 9503/97 – Crimes De Trânsito
Lei 9296/96– Interceptação Telefônica
Lei 7960/89 – Prisão Temporária
Lei 9605/98 – Crimes Contra O Meio Ambiente
Lei 8137/90 – Crimes Contra A Ordem Tributária, Econômica E Contra As Relações De Consumo
Decreto-Lei 3688/41 – Contravenções Penais (Parte Geral)
Lei 9807/99 – Proteção À Testemunha
Lei 1521/51 – Crimes Contra A Economia Popular
Lei 7716/89 – Preconceito De Raça/Cor
Lei 7210/84 – LEP
DIREITO TRIBUTÁRIO
Tributário na CF/88
DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Eca
Lei 12594/2012 – Sinase
Provimento 118 Cnj – Audiências Concentradas
Lei 13431/17 – Sistema De Garantias Criança E Adolescente
Resolução 113 Do CONANDA
Resolução 119 Do CONANDA
DIREITO DO CONSUMIDOR
CDC
Decreto 10741/20 – Conselho Nacional De Defesa Do Consumidor
DIREITO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Lei 10216/01 – Proteção E Os Direitos Das Pessoas Portadoras De Transtornos Mentais
Lei 13146/05 – Estatuto Da Pessoa Com Deficiência
LEGISLAÇÃO INSTITUCIONAL
Lc 80/94
Lei 1060/50
DIREITOS HUMANOS
Declaração Universal Dos Dir. Humanos
Convenção Americana De Direitos Humanos
Pacto Internacional Sobre Direitos Civis E Políticos
Pacto Internacional Sobre Direitos Econômicos, Sociais E Culturais
Convenção Sobre Os Direitos Da Criança
Convenção Sobre Os Aspectos Civis Do Sequestro Internacional De Crianças
Regras Mínimas Das Nações Unidas Para A Administração Da Justiça, Da Infância E Da Juventude (Regras De Beijing)
Convenção Relativa À Proteção Das Crianças E À Cooperação Em Matéria De Adoção Internacional
