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Legislação Destacada Outros Cargos

DPC Delegado de Polícia Civil- Legislacao Destacada 2024 – Plano Extensivo

QUAIS AS LEIS INCLUÍDAS NO PLANO DE LEITURA?

14. Bônus Inclusos

Ao adquirir o Plano de Leitura, você também terá acesso aos seguintes bônus:

• Raio-X da Carreira: Assuntos mais cobrados pelas principais bancas;

• Treinando a Escrita: Rodadas de questões subjetivas com comentários e espelho de resposta;

• LDE-Cards: Sistema para resolução de questões abordando a legislação, leitura de informativos, jurisprudências em teses do STJ e outras funcionalidades;

• Resumos Destacados: Resumos doutrinários que abarcam jurisprudências mais importantes sobre o assunto, como aquele tema foi cobrado em prova;

• Informativos STF e STJ: Separados por matéria e assunto;

• Súmulas do STJ e STF: Separadas por matéria e assunto;

• Teses com Repercussão Geral do STF: Separadas por disciplina e ano;

• Teses Fixadas em Sede de Recurso Repetitivo pelo STJ: Separadas por disciplina e ano.

15. Leis Incluídas no Plano de Leitura

Direito Constitucional

• CF/88

• Lei 9507/97 – Habeas Data

• Lei 4717/65 – Ação Popular

• Lei 13300/16 – Mandado de Injunção

• Lei 12016/09 – Mandado de Segurança

• Lei 12562/11 – Representação Interventiva

• Lei 9868/99 – ADI

• Lei 9882/99 – ADPF

• Lei 11417/06 – SV

Direito Administrativo

• Lei 8987/95 – Serviços Públicos

• Lei 9784/99 – Processo Administrativo

• Lei 8429/92 – Improbidade Administrativa

• Lei 7347/85 – Ação Civil Pública

• Lei 14133/21 – Nova Lei de Licitações e Contratos

• Lei 11079 – PPP

• Decreto-Lei 3365/41 – Desapropriação por Utilidade Pública

• Lei 4132/62 – Desapropriação por Interesse Social

• Decreto-Lei 25/37 – Tombamento

• Lei 9790/99 – OSCIP

• Lei 9637/98 – Organização Social

• Lei 11107/05 – Consórcios Públicos

• Lei 12846/13 – Anticorrupção

• Lei 13303/16 – Estatuto EP e SEM

• Lei 8112/90 – Servidores Públicos

• Lei 12527/11 – Lei de Acesso à Informação

• Lei 12846/13 – Anticorrupção

Direito Civil

• LINDB

• CC/02

Direito Processual Civil

• CPC/15

• Lei 9099/95 – JEC

• Lei 12153/09 – Juizados Especiais da Fazenda Pública

Direito Penal

• Código Penal

Direito Processual Penal

• Código de Processo Penal

Legislação Penal e Processual Penal Extravagante

• Lei 8072/90 – Crimes Hediondos

• Lei 11343/06 – Lei de Drogas

• Lei 10826/03 – Estatuto do Desarmamento

• Lei 11340/06 – Lei Maria da Penha

• Lei 9099/95 – JECCRIM

• Lei 13869/19 – Abuso de Autoridade

• Lei 9455/97 – Crimes de Tortura

• Lei 12850/13 – Organização Criminosa

• Lei 9613/98 – Lavagem de Dinheiro

• Lei 9503/97 – Crimes de Trânsito

• Lei 9296/96 – Interceptação Telefônica

• Lei 7960/89 – Prisão Temporária

• Lei 9605/98 – Crimes contra o Meio Ambiente

• Lei 8137/90 – Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica e contra as Relações de Consumo

• Decreto-Lei 3688/41 – Contravenções Penais (Parte Geral)

• Lei 9807/99 – Proteção à Testemunha

• Lei 1521/51 – Crimes contra a Economia Popular

• Lei 7716/89 – Preconceito de Raça/Cor

• Lei 7210/84 – LEP

• Lei 5553/68 – Apresentação e Uso de Documentos de Identificação Pessoal

• Lei 11101 – Crimes na Lei de Falências

• Lei 8176/91 – Crimes contra a Ordem Econômica

• Lei 12037/09 – Identificação Criminal

• Lei 12830/13 – Investigação Criminal

• Lei 12694/12 – Processo e o Julgamento Colegiado em Primeiro Grau de Jurisdição de Crimes Praticados por Organizações Criminosas

• Lei 14597/23 – Crimes contra a Ordem Econômica Esportiva

• Lei 10778/03 – Notificação Compulsória em Casos de Violência contra Mulher

• Lei 14069/20 – Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro

• Lei 14344/22 – Violência Doméstica e Familiar contra a Criança e Adolescente

• Lei 14571/23 – Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher

• Lei 12845/13 – Atendimento Obrigatório e Integral de Pessoas em Situação de Violência Sexual

• Lei 14540/23 – Programa de Prevenção ao Assédio Sexual

• Lei 14735/23 – Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis

Direito Tributário

• Tributário na CF/88

Direito Empresarial

• Empresarial no CC/08

Direito da Pessoa com Deficiência

• Lei 10216/01 – Proteção e os Direitos das Pessoas Portadoras de Transtornos Mentais

• Lei 13146/05 – Estatuto da Pessoa com Deficiência

Direito Ambiental

• Código Florestal

• Lei 9985/00 – SNUC

• Resolução 378/06 do CONAMA

Direito da Criança e Adolescente

• Lei 13257/16 – Primeira Infância

• Lei 13431/17 – Sistema de Garantias

Direitos Humanos

• Convenção contra o Tráfico Ilícito de Entorpecentes

• Regras Mínimas para o Tratamento dos Reclusos

• Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura

• Convenção contra Tortura

Direito Eleitoral

• Lei 9504/97 – Lei das Eleições

• Lei 6091/74 – Transporte nas Eleições

16. Bônus – Resumos Destacados

Direito Constitucional

• Teoria da Constituição

• Normas Constitucionais

• Hermenêutica Constitucional

• Constitucionalismo

• Teoria dos Direitos Fundamentais

• Poder Constituinte

• Teoria do Estado

• Organização Político-Administrativa

• Poder Executivo

• Poder Legislativo

• Poder Judiciário

• Das Funções Essenciais à Justiça

• Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas

• Das Finanças Públicas

• Da Ordem Econômica e Financeira

• Da Ordem Social

• Controle de Constitucionalidade

Direito Administrativo

• Introdução ao Direito Administrativo

• Regime Jurídico Administrativo

• Organização Administrativa

• Atos Administrativos

• Poderes Administrativos

• Bens Públicos

• Serviços Públicos

• Responsabilidade Civil do Estado

• Controle Administrativo

• Servidores Públicos

• Intervenção do Estado na Propriedade

• Improbidade Administrativa

• Licitações Públicas de Acordo com a Lei 14133/21

• Contratos Administrativos

• Processo Administrativo – Lei 9784/99

• Lei Anticorrupção

• Prescrição Administrativa

Direito Penal – Parte Geral

• Introdução e Princípios do Direito Penal

• Teoria da Lei Penal

• Introdução à Teoria do Crime

• Fato Típico

• Ilicitude

• Culpabilidade

• Iter Criminis

• Concurso de Pessoas

• Teoria Geral da Pena

• Aplicação da Pena

• Penas Alternativas

• Concurso de Crimes

• Suspensão Condicional da Pena (Sursis)

• Medidas de Segurança, Efeitos da Condenação e Reabilitação

• Punibilidade

• Prescrição

Direito Penal – Parte Especial

• Crimes contra a Pessoa

• Crimes contra o Patrimônio

• Crimes contra a Dignidade Sexual

• Crimes contra a Família

• Crimes contra a Incolumidade Pública

• Crimes contra a Fé Pública

• Crimes contra a Administração Pública

• Crimes contra o Estado Democrático de Direito

Direito Processual Penal

• Lei Processual Penal

• Sistemas e Princípios Processuais Penais

• Inquérito Policial

• Ação Penal

• Acordo de Não Persecução Penal

• Jurisdição e Competência Criminal

• Incidentes Processuais e Questões Incidentes

• Teoria Geral da Prova

• Provas em Espécie

• Prisões

• Sentença

• Liberdade Provisória

• Procedimentos Criminais

• Procedimento Especial do Júri

• Teoria Geral das Nulidades

• Recursos – Teoria Geral e Espécies

• Habeas Corpus

Direito Civil

• Decreto-Lei 4.657 – Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)

• Pessoas – Natural e Jurídica

• Domicílio

• Bens

• Negócio Jurídico

• Prescrição e Decadência

• Direito das Obrigações

• Teoria Geral dos Contratos

• Contratos em Espécie

• Responsabilidade Civil

• Direito das Coisas

• Direito de Família

• Direito das Sucessões

Direito Processual Civil

• Teoria das Normas Fundamentais do Processo Civil

• Ação

• Processo

• Jurisdição e Competência

• Sujeitos do Processo

• Das Despesas Processuais, Responsabilização das Partes pelos Danos Processuais e dos Honorários Advocatícios

• Litisconsórcio

• Intervenção de Terceiros

• Atos Processuais e Nulidades

• Tutela Provisória

• Petição Inicial

• Respostas do Réu e Fase Ordinatória

• Provas – Teoria Geral e Provas em Espécie

• Sentença e Coisa Julgada

• Liquidação e Cumprimento de Sentença

• Procedimentos Especiais

• Execução de Título Extrajudicial

• Ação Rescisória

• Processo nos Tribunais

• Teoria dos Precedentes

• IRDR e IAC

• Teoria Geral dos Recursos

• Recursos em Espécie

• Juizados Especiais Cíveis

Criminologia

• Criminologia

Medicina Legal

• Medicina Legal

Legislação Penal Extravagante

• Lei 11343/06 – Lei de Drogas

• Lei 13260/16 – Antiterrorismo

• Lei 13869/19 – Abuso de Autoridade

• Decreto-Lei 3688/41 – Contravenções Penais

• Lei 2889/56 – Genocídio

• Lei 7716/89 – Crimes de Preconceito

• Lei 8072/90 – Crimes Hediondos

• Lei 9503/97 – Crimes de Trânsito

• Lei 9605/98 – Crimes contra o Meio Ambiente

• Lei 10826/03 – Estatuto do Desarmamento

• Lei 11340/06 – Maria da Penha

• Lei 9613/98 – Lavagem de Dinheiro

• Lei 8137/90 – Crimes contra Ordem Tributária

• Lei 12850/13 – Organização Criminosa

• Lei 9099/95 – Juizados Especiais Criminais

• Lei 9296/96 – Interceptação Telefônica

• Lei 9455/97 – Tortura

• Decreto-Lei 201/67 – Crimes de Responsabilidade de Prefeito

• Lei 7492/86 – Crimes contra o Sistema Financeiro

• Lei 10741/03 – Crimes no Estatuto da Pessoa Idosa

• Lei 13146/15 – Crimes no Estatuto da Pessoa com Deficiência

• Lei 7210/84 – Lei de Execução Penal

Direito Ambiental

• Introdução e Princípios Ambientais

• Competência Ambiental

• Responsabilidade Civil por Danos ao Meio Ambiente

• Tutela Administrativa do Meio Ambiente

• Tutela Processual Civil do Meio Ambiente

• O Ministério Público e o Poder Judiciário na Proteção do Meio Ambiente

• Política Nacional do Meio Ambiente

• Licenciamento Ambiental

• Política Nacional de Recursos Hídricos

Direito Eleitoral

• Princípios do Direito Eleitoral

• Direitos Políticos e Partidos Políticos

• Órgãos da Justiça Eleitoral

• Sistemas Eleitorais

• Alistamento Eleitoral

• Convenção Partidária

• Registro de Candidatura

• Propaganda Eleitoral

• Campanha Eleitoral, Financiamento e Prestação de Contas

• Perda de Mandato Eletivo, Invalidação de Votos e Eleição Suplementar

• Nulidade e Anulabilidade de Votos

• Processo Eleitoral

• Ilicitude e Crimes Eleitorais

• Ações e Recursos Eleitorais

Direito Empresarial

• Empresário e Obrigações Empresariais

• Propriedade Industrial

• Títulos de Crédito

• Direito Societário

• Falência

• Recuperação Judicial

• Contratos Empresariais

Direitos Humanos

• Direitos Humanos