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Direito Financeiro para Concursos com Vanessa Siqueira- RJ PLUS 2025
Descrição:
O Curso de Direito Financeiro para concursos é ministrado pela professora Vanessa Siqueira e oferece uma preparação direcionada para concursos públicos das carreiras jurídicas que exigem o estudo da disciplina, além de ser a melhor opção para todos os alunos que queiram aprender os principais pontos do Direito Financeiro definitivamente, com abordagem aprofundada, porém didática e simplificada.
A disciplina de Direito Financeiro vem sendo cobrada com grande frequência em diversos concursos das carreiras jurídicas federais e estaduais.
As aulas ministradas neste curso também fazem parte do nosso Curso de Tutela Coletiva para Concursos (Direitos Difusos e Coletivos).
O curso oferece:
– Videoaulas;
– Transcrições inteligentes;
– Tabela de Revisão;
– Flashcards;
– Questões de concursos;
– Podcasts de revisão sobre os pontos mais relevantes de cada aula;
Informações importantes:
– Tempo de acesso: 60 dias, contados após a data da confirmação da matrícula;
– Acesso às aulas: imediato e gradativo, conforme descrito no cronograma do curso, disponível na aula gratuita.
Ementa:
1. Atividade Financeira do Estado. Campos de Atuação. Receita Pública. Conceito. Classificação. Receita Pública Originária.
2. Receita Pública Derivada.
3. Receita Pública Transferida. Transferências Obrigatórias e Transferências Voluntárias. Discriminação de Rendas.
4. Renúncias de Receita. Conceito. Requisitos Constitucionais e Legais. Renúncias de Receita e Lei de Responsabilidade.
5. Fiscal. Renúncias de Receita e Discriminação de Rendas. Análise da Jurisprudência do STF.
- Programa e Cronograma
- Aula 01. Campos de Atuação da Atividade Financeira do Estado. Receita Pública. Conceito.
- Aula 02. Receita Pública Originária e Receita Pública Derivada.
- Aula 03. Receita Pública Transferida. Transferências Obrigatórias. Discriminação de Rendas.
- Aula 04. Receita Pública Transferida. Transferências Voluntárias.
- Aula 05. Renúncias de Receita. Conceito. Requisitos Constitucionais e Legais. Renúncias de Receita e Lei de Responsabilidade Fiscal. Renúncias de Receita e Discriminação de Rendas. Análise da Jurisprudência do STF.
- Aula 06. Leis Orçamentárias: Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual. Princípio do Planejamento.
- Aula 07. Princípio da Não Vinculação de Impostos a Fundo, Órgão ou Despesa. Desvinculação de Receitas da União (DRU). Desvinculação de Receitas dos Estados e dos Municípios (DREM). A Referibilidade das Taxas em contraposição à DRU e à DREM.
- Aula 08. Princípio da Exclusividade Créditos Adicionais Suplementares, Especiais e Extraordinários. Princípio da Proibição de Estorno. Realocação de Verbas Orçamentárias. Tramitação Parlamentar do Orçamento. Orçamento Autorizativo x Orçamento Impositivo. As Emendas Constitucionais afetas à Impositividade Orçamentária.
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Como Funciona:
- ?? O acesso ao curso é 100% on-line. Você pode fazer o download ou assistir on-line, utilizando o acelerador de vídeo para otimizar seus estudos.
- ?? Receba seu acesso imediato após o pagamento ser confirmado.
- ?? Verifique sempre a data de início do seu curso e certifique-se de informar o e-mail corretamente para o recebimento das informações.
- ?? As videoaulas e PDFs que ainda não estiverem disponíveis (para cursos novos e em andamento) estarão acessíveis de modo gradativo, de acordo com o cronograma de gravação dos professores.
- ?? Acesso Permanente: Seu curso não possui limite de tempo para visualização e acesso! Mesmo após sua prova ou exame, seu acesso é garantido para sempre.
