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Direito Financeiro – Cadernos Sistematizados 2025.2

Atualizado, Revisado e Ampliado | 135 páginas em PDF

Domine os fundamentos e a prática do Direito Financeiro com um dos materiais mais completos e didáticos do mercado!

O Caderno Sistematizado de Direito Financeiro – Edição 2025.2 apresenta, de forma clara e esquematizada, os principais tópicos exigidos em concursos jurídicos, incluindo orçamento público, receitas, despesas, precatórios, dívida pública, Lei de Responsabilidade Fiscal e emendas constitucionais recentes.

Com jurisprudência atualizada, quadros explicativos e questões aplicadas em 2025, é ideal para Magistratura, MP, Procuradorias, Defensorias, Tribunais e demais carreiras jurídicas.

? Novidades da Edição 2025.2

• Inclusão de questões recentes, com gabarito oficial e contextualização temática:

• Reformulação de trechos e inclusão de conteúdos complementares:

  • Quadro-resumo

  • Esquemas visuais, explicações didáticas e observações doutrinárias atualizadas

• Revisão técnica e pedagógica para garantir:

  • Clareza conceitual

  • Atualidade legislativa e jurisprudencial

  • Didatismo na apresentação dos temas mais cobrados

? Por que escolher o Caderno Sistematizado?

?? Conteúdo 100% voltado para concursos jurídicos
Baseado na análise de editais e provas das principais bancas (Cebraspe, FGV, FCC, Vunesp etc.), com ênfase nos concursos da:

• Magistratura (incluindo o ENAM)

• Ministério Público

• Defensorias Públicas

• Procuradorias

• Delegado de Polícia

?? Metodologia de alto desempenho
Cada capítulo foi construído com foco na compreensão, memorização e aplicação prática:

• Exposição doutrinária clara e esquematizada

• Lei seca selecionada e comentada

• Jurisprudência relevante do STF e STJ

• Questões contextualizadas por assunto, com gabarito oficial

? Tópicos abordados (índice interativo no PDF)

• • • Conceitos e fontes do Direito Financeiro
    • Orçamento público: natureza, princípios, espécies e leis orçamentárias (PPA, LDO, LOA)
    • LC 210/2024 e o novo regime das emendas impositivas
    • Receitas públicas: classificação, estágios e RCL
    • Renúncia de receitas e novo regime fiscal
    • Despesas públicas: conceito, classificação e estágios (empenho, liquidação, pagamento)
    • Restos a pagar, despesas obrigatórias e gastos com pessoal
    • ECs 109/2021, 113/2021 e 114/2021 (regimes especiais de execução, precatórios e dívida)
    • Regime de precatórios e alterações no art. 100 da CF
    • Dívida pública: conceito, natureza, classificação, operações de crédito e limites legais