Improbidade Administrativa com Valter Shuenquener (Direitos Difusos e Coletivos) – RJ PLUS 2025

Descrição:

O Curso Improbidade Administrativa com Valter Shuenquener foi concebido para os alunos e profissionais do Direito que buscam a preparação para provas de concurso público, o aprofundamento teórico específico no tema, ou mesmo a capacitação contínua na matéria por exigência da própria Lei nº 8.429. 

O tema Improbidade Administrativa está na ordem do dia e a reforma promovida pela Lei nº 14.230/2021 deu origem a novos e complexos debates, especialmente pelo seu texto conflitar, em muitos aspectos, com o entendimento até então consolidado nos tribunais em relação aos seus mais variados tópicos. O curso proporciona ao aluno uma rápida e profunda atualização no tema improbidade administrativa, o que se dá com uma abordagem direta, clara e objetiva.

Com a preocupação de esgotar, de maneira descomplicada, os tópicos mais atuais da Lei de Improbidade Administrativa, o Curso Online de Improbidade Administrativa oferece 11 blocos de videoaulas, 100% atualizadas, com cerca de 30 minutos cada, tratando de toda a parte teórica relevante para concursos, estudos sobre jurisprudências e, um bloco bônus com resolução de questões.

Curso Improbidade Administrativa com Valter Shuenquener oferece:

– Videoaulas teóricas;

– Videoaula de análise da jurisprudência do STJ sobre Improbidade Administrativa;

– Transcrições inteligentes das videoaulas;

– Tabela de revisão;

– Flashcards para ajudá-lo na memorização de conceitos e determinados pontos da disciplina;

– Questões de concursos em formato PDF;

– Slides usados nas aulas;

– Podcasts de revisão, com aproximadamente 5 minutos cada, sobre os principais pontos abordados em cada bloco de aula;

– Videoaula bônus, com resolução de questões sobre Improbidade Administrativa;

– Indicação de textos complementares criteriosamente selecionados pelo professor Valter Shuenquener.

Na aula gratuita disponível no curso, você terá acesso ao cronograma e programa do curso, uma videoaula, além dos materiais complementares correspondentes.

Informações importantes:

– Tempo de acesso ao curso: 60 dias, contados após a data e hora da confirmação da matrícula.

– Carga horária: 5 horas e 30 minutos + aula bônus de resolução de questões.

– Início Imediato e liberação gradativa, conforme indicado no programa do curso.

• Conheça o Curso
• Material Complementar de Atualização
• Aula 01: Bibliografia. Fundamento constitucional. Definição. Contexto de surgimento da Lei 8.429/92. Leis de enfrentamento à corrupção anteriores à Carta da 1988.
• Aula de Atualização – Decisões STF e STJ
• Aula 02: Inspiração internacional para o fortalecimento da Lei de Improbidade. A reforma da Lei 14.230. Compreensão da reforma e suas principais novidades.
• Aula 03: Sujeitos passivos. Sujeitos ativos. Conceito de agente público (agentes políticos e outros) e dos terceiros responsáveis.
• Aula 04: Sujeitos ativos: terceiros responsáveis. Responsabilidade do sucessor. Responsabilidade diante de operações societárias. Espécies de Improbidade Administrativa.
• Aula 05: Espécies de Improbidade Administrativa. Sanções.
• Aula 06: Representação da prática de improbidade administrativa. A Medida cautelar de Decretação de Indisponibilidade de bens dos réus.
• Aula 07: Aspectos processuais da ação de improbidade. Rito da Ação de improbidade. Foro competente. Petição inicial. Aspectos processuais relevantes. Conversão em ação civil pública. Defesa do réu pela assessoria jurídica do órgão ou entidade.
• Aula 08: Acordo de não persecução civil. ACP e Ação de Improbidade.
• Aula 09: Destinação do produto da condenação. Unificação de sanções. Afastamento preventivo. Comunicabilidade de instâncias.
• Aula 10: Prescrição na ação de improbidade e da medida de ressarcimento ao erário. Marcos interruptivos. Suspensão. Análise da jurisprudência sobre o tema.
• Aula 11: Análise da jurisprudência sobre o tema.
• Aula 12 – Bônus: Resolução de questões de concursos públicos sobre improbidade administrativa.