Câmara de Nova Odessa SP (Assessor Jurídico) Pacote 2025 (Pós Edital)

Câmara de Nova Odessa-SP (Assessor Jurídico) Pacote Completo – (Pós-Edital) – Estratégia 2025

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Câmara de Nova Odessa-SP (Assessor Jurídico) Pacote Completo – (Pós-Edital) – Estratégia 2025

  • Aula 01 – Aula demo Nivelamento
  • Aula 02 – Aula 01 Classes de palavras: substantivos, adjetivos, pronomes, artigos, numerais, advérbios e interjeições (emprego e sentido que imprimem às relações que estabelecem). Colocação pronominal.
  • Aula 03 – Aula 02 Classes de palavras: preposições e conjunções (emprego e sentido que imprimem às relações que estabelecem).
  • Aula 04 – Aula 03 Classes de palavras: verbos (emprego e sentido que imprimem às relações que estabelecem).
  • Aula 05 – Aula 04 Pontuação.
  • Aula 06 – Aula 05 Concordância verbal e nominal.
  • Aula 07 – Aula 06 Regência verbal e nominal. Crase
  • Aula 08 – Aula 07 Sinônimos e antônimos. Sentido próprio e figurado das palavras.
  • Aula 09 – Aula 08 Leitura e interpretação de diversos tipos de textos (literários e não literários).
  • Aula 10 – Aula 09 Aula extra
  • Aula 01 – Aula demo Operações Básicas; Potenciação e Radiciação; Problemas Vídeos Adição e Subtração de Números Inteiros – Teoria Multiplicação e Divisão de Números Inteiros – Teoria Potenciação de Números Inteiros – Teoria Divisão de números naturais – Teoria Parte 1 Divisão de números naturais – Teoria Parte 2 Adição e subtração de frações – Teoria Multiplicação e divisão de frações – Teoria Potenciação de frações – Teoria Leituras de números decimais – Teoria Adição e subtração de números decimais – Teoria Multiplicação de números decimais – Teoria Divisão de números decimais – Teoria Parte 1 Divisão de números decimais – Teoria Parte 2 Potenciação de números decimais – Teoria Transformação de fração decimal em número decimal – Teoria Transformação de número decimal em fração decimal – Teoria Dízimas Periódicas Simples – Teoria Dízimas Periódicas Compostas – Teoria Radiciação de números reais – Parte 01 Radiciação de números reais – Parte 02 Radiciação de números reais – Parte 03 Radiciação de números reais – Parte 04 Operações com radiciais Racionalização de radicais
  • Aula 02 – Aula 01 Unidades de Medida
  • Aula 03 – Aula 02 Múltiplos e Divisores; MMC e MDC
  • Aula 04 – Aula 03 Frações; Razão e Proporção
  • Aula 05 – Aula 04 Regra de Três Simples
  • Aula 06 – Aula 05 Porcentagem
  • Aula 07 – Aula 06 Equação do 1º grau
  • Aula 08 – Aula 07 Geometria Plana
  • Aula 09 – Aula 08 Relação Entre Grandezas – Tabela ou Gráfico
  • Aula 01 – Aula demo Eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais. Vídeos Aplicabilidade das Normas Constitucionais – Parte 01 Aplicabilidade das Normas Constitucionais – Parte 02 Aplicabilidade das Normas Constitucionais – Parte 03 Hierarquia de normas – Parte 01 Hierarquia de Normas – Parte 02 Poder Constituinte – Parte 01 Poder Constituinte – Parte 02 Poder Constituinte – Parte 03 Poder Constituinte – Parte 04 Poder Constituinte – Parte 05 Poder Constituinte – Parte 06 Poder Constituinte – Parte 07 Poder Constituinte – Parte 08 Poder Constituinte – Parte 09
  • Aula 02 – Aula 01 8) Direitos e garantias fundamentais. Evolução, características e aplicabilidade dos direitos humanos. Direitos fundamentais explícitos e implícitos. Convenções e tratados internacionais sobre direitos humanos. Conflito entre direitos fundamentais.
  • Aula 03 – Aula 02 Direitos individuais e coletivos – Parte I.
  • Aula 04 – Aula 03 Direitos individuais e coletivos – Parte II. Writs constitucionais. Mandado de injunção. Mandado de segurança. Ações constitucionais.
  • Aula 05 – Aula 04 Direitos sociais.
  • Aula 06 – Aula 05 Direitos da nacionalidade.
  • Aula 07 – Aula 06 9) Direitos políticos. Inelegibilidades. Ficha limpa.
  • Aula 08 – Aula 07 Partidos políticos. Mecanismos de participação do cidadão, do povo e da sociedade na vida política e administrativa brasileira.
  • Aula 09 – Aula 08 1) Estado. Origem. Formação. Conceito e elementos. Forma de Estado. Formas de governo. Sistemas de governo. 3) Organização do Estado e do poder. Federação. Características. Federação brasileira. União. Competência da união. Regiões administrativas e de desenvolvimento. Estados-membros. Formação dos estados-membros. Competência dos estados-membros. Regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões. Municípios. Formação dos municípios. Competência dos municípios. Repartição das competências. Intervenção. Intervenção Federal. Intervenção estadual.
  • Aula 10 – Aula 09 11) Administração pública. Princípios constitucionais da administração pública. Licitação. Improbidade administrativa.
  • Aula 11 – Aula 10 4) Poder Legislativo. Estrutura do Poder Legislativo. Estrutura do Poder Legislativo federal, estadual e municipal. Atribuições do Poder Legislativo municipal. Reuniões das casas legislativas. Sessão legislativa. Comissões. Parlamentares. Municipal. Função fiscalizatória exercida pelo legislativo e pelo Tribunal de Contas. 5) Poderes dos Tribunais de Contas. Composição, características e atribuições dos Tribunais de Contas. Tribunais de Contas estaduais e do Distrito Federal. Tribunais de Contas municipais. Ministério Público de Contas.
  • Aula 12 – Aula 11 Processo legislativo. Tipos e espécies. Procedimento. Fases. Iniciativa. Discussão e aprovação. Execução. Espécies normativas. Emenda constitucional. Leis complementares, ordinárias e delegadas, medida provisória, decreto legislativo e resoluções.
  • Aula 13 – Aula 12 6) Poder Executivo. Exercício do Poder Executivo nos âmbitos federal, estadual, municipal, distrital e dos territórios. Atribuições. Posse e mandato. Vacância e impedimentos dos cargos. Secretários municipais.
  • Aula 14 – Aula 13 7) Poder Judiciário. Jurisdição. Função jurisdicional.
  • Aula 15 – Aula 14 Ordem social. Seguridade social. Educação. Cultura. Desporto. Ciência e tecnologia. Comunicação social. Meio ambiente. Família, criança, adolescente e idoso. Direito à proteção especial. Índios.
  • Aula 16 – Aula 15 10) Ordem econômica e financeira. Princípios da ordem econômica. Sistema financeiro nacional. Intervenção do Estado. Política urbana. Política agrícola.
  • Aula 17 – Aula 16 2) Direito processual constitucional. Constituição e processo. Direito constitucional processual. Sistema Jurídico. Supremacia constitucional. Nulidade. Conceito de constitucionalidade. Controle de constitucionalidade. Conceito, requisitos e espécies de controle de constitucionalidade. Controle difuso. Súmula vinculante. Repercussão geral. Controle concentrado. Incidente de arguição de inconstitucionalidade. Ação direta de inconstitucionalidade. Ação declaratória de constitucionalidade. Ação declaratória de inconstitucionalidade por omissão. Ação direta de inconstitucionalidade interventiva. Arguição de descumprimento de preceito fundamental. Controle de constitucionalidade no âmbito estadual.
  • Aula 01 – Aula demo Apresentação do curso. Princípios básicos da administração; Regime jurídico administrativo. Princípios constitucionais do direito administrativo expressos e implícitos. Vídeos Princípios da Administração – Introdução Princípios Expressos e o Princípio da Legalidade Princípio da Moralidade Princípios da Impessoalidade Princípios de Publicidade Princípios da Eficiência Princípios Expressos – Revisão Princípios Implicitos – Parte 01 Princípios Implicitos – Parte 02 Princípios Implicitos – Parte 03 Princípios Implicitos – Parte 04 Princípios Implicitos – Revisão Questões Vunesp – Princípios
  • Aula 02 – Aula 01 Conceito, origem e bases ideológicas do direito administrativo. Regime jurídico administrativo. Conceito de interesse público. Interesse primário e secundário. Função pública. Função administrativa. Função política ou de governo.
  • Aula 03 – Aula 02 Poderes da administração; Licenças e autorizações administrativas. Abuso de poder, excesso de poder e desvio de poder. Infrações e sanções administrativas. Providências acautelatórias. Multas administrativas. Poder de polícia. Competência regulamentar. Decreto executivo. Regulamentos de execução. Regulamentos de complementação técnica. Regulamentos impróprios. Outros veículos introdutores de normas abstratas: resoluções, regimentos, portarias, instruções. Extinção dos regulamentos. Controle parlamentar e jurisdicional dos regulamentos. Ordenação administrativa. Relação geral e especial de sujeição.
  • Aula 04 – Aula 03 Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação. Ato administrativo e fato administrativo. Elementos e pressupostos.
  • Aula 05 – Aula 04 Ato administrativo: espécies e invalidação; Anulação e revogação. Existência, validade e eficácia do ato administrativo. Extinção e modificação do ato administrativo. Retificação. Convalidação. Efeitos dos vícios. Competências discricionárias e vinculadas: conceito, fundamentos e limites da discricionariedade, mérito do ato administrativo, discricionariedade técnica, controle da discricionariedade.
  • Aula 06 – Aula 05 Organização administrativa. Órgãos públicos. Competências administrativas. Centralização e descentralização administrativa. Desconcentração. Hierarquia administrativa. Delegação e avocação de competência. Administração indireta. Conceito. Controle da Administração indireta. Autarquias. Autarquias especiais. Agências executivas. Agências reguladoras. Fundações públicas. Fundações municipais. Empresas estatais: empresas públicas e sociedades de economia mista.
  • Aula 07 – Aula 06 Consórcios públicos. Contrato de rateio e de programa. Normas gerais de contratação de consórcios públicos (Lei Federal nº 11.107/2005 e Decreto Federal nº 6.017/2007). Convênios. Acordos de cooperação.
  • Aula 08 – Aula 07 Terceiro setor. Conceito. Entes paraestatais. Serviços sociais autônomos. Organizações sociais. Contrato de gestão. Programa Nacional de Publicização (Lei Federal nº 9.637/1998). Organizações de sociedade civil de interesse público. Termo de parceria. Qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, institui e disciplina o Termo de Parceria (Lei Federal nº 9.790/1999). Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIPS. Regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil (Lei Federal nº 13.019/2014).
  • Aula 09 – Aula 08 Agentes administrativos. Servidores Públicos I. Conceito e classificação. Servidores estatais: servidores e empregados públicos. Normas constitucionais sobre os servidores estatais. Conceito e regime jurídico de servidores públicos. Remuneração dos servidores públicos. Acessibilidade aos cargos públicos. Concurso público. Contratação temporária. Direito de greve e sindicalização dos servidos públicos. Cargos públicos. Estágio probatório. Remoção. Cessão de servidores. Enquadramento. Redistribuição. Direitos dos servidores municipais. Servidores Públicos II. Aposentadoria dos servidores públicos. Regime próprio e previdência complementar. Deveres e proibições dos servidos públicos. Estabilidade.
  • Aula 10 – Aula 09 Licitações à luz da lei 14.133/2021 – parte I; Dever de licitar, inexigibilidade e dispensa de licitação. Princípios da licitação. Modalidades licitatórias. Processo licitatório. Registros cadastrais.
  • Aula 11 – Aula 10 Licitações à luz da lei 14.133/2021 – parte II; Dever de licitar, inexigibilidade e dispensa de licitação. Princípios da licitação. Modalidades licitatórias. Processo licitatório. Registros cadastrais.
  • Aula 12 – Aula 11 Contrato administrativo à luz da lei 14.133/2021; Conceito, natureza jurídica. Peculiaridade e características dos contratos administrativos. Prazo e prorrogação do contrato. Formalidades, instrumento contratual. Eficácia. Extinção. Diversas espécies de contratos administrativos. Administração pública locadora e locatária. Convênios administrativos.
  • Aula 13 – Aula 12 Sistema de Registro de Preços. Decreto 11.462/2023;
  • Aula 14 – Aula 13 Regime diferenciado de contratações (RDC).
  • Aula 15 – Aula 14 Serviços públicos. Conceito, pressupostos constitucionais, regime jurídico, princípios do serviço público, usuário, titularidade. Serviços de interesse local. 13) Concessão de serviço público. Conceito, natureza jurídica, remuneração do concessionário. Licitação das concessões. Contrato de concessão. Direitos, deveres e responsabilidade da concessionária e do poder concedente. Regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos (Lei Federal nº 8.987/1995). Permissão e Autorização de serviço público.
  • Aula 16 – Aula 15 Parcerias Público-Privadas. Concessão administrativa. Licitação das parcerias. Regime de garantias. Regimes de empreitada. Responsabilidade do construtor e da Administração.
  • Aula 17 – Aula 16 Processo administrativo: conceito, requisitos, objetivos, fases, espécies, princípios do processo administrativo. Audiências e consultas públicas. Coisa julgada administrativa. Lei do Processo Administrativo (Lei Federal nº 9.784/1999).
  • Aula 18 – Aula 17 Responsabilidade Extracontratual do Estado. Indenização e ressarcimento. Responsabilidade estatal por atos lícitos e ilícitos. Responsabilidade estatal comissiva e omissiva. Excludentes de nexo causal e de imputação. Dano indenizável. Responsabilidade civil pessoal dos agentes públicos. Responsabilização administrativa e jurisdicional. Responsabilidade civil dos servidores públicos.
  • Aula 19 – Aula 18 Controle da Administração. Controle interno e externo. Controle parlamentar. Controle do Tribunal de Contas. Sustação de atos e contratos administrativos. Controle jurisdicional. Controle pelo cidadão e pelo Ministério Público.
  • Aula 20 – Aula 19 Improbidade Administrativa (Lei Federal nº 8.429/1992). Responsabilidade dos Prefeitos (Decreto-Lei nº 201/1967).
  • Aula 21 – Aula 20 Bens públicos. Conceito, classificação, afetação e desafetação, regime jurídico. Gestão de bens públicos. Utilização pelos administrados: autorização, permissão e concessão de uso. Concessão de direito real de uso. Enfiteuse. Abandono. Coisas perdidas. Bens de pessoas ausentes. Herança jacente e vacante. Alienação de bens públicos.
  • Aula 22 – Aula 21 Intervenção do Estado na propriedade; Restrições, limitações e sacrifícios do direito de propriedade. Função social da posse e da propriedade. Desapropriação. Declaração de utilidade pública. Processo de desapropriação. Imissão provisória na posse. Justa indenização. Desistência da desapropriação. Desapropriação indireta. Retrocessão. Desapropriação de bens públicos. Perdimento de bens. Requisição. Servidão administrativa. Tombamento.
  • Aula 23 – Aula 22 Terceirização na Administração Federal (Decreto 9507/2018);
  • Aula 24 – Aula 23 Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011).
  • Aula 25 – Aula 24 Responsabilidade das pessoas jurídicas. Lei anticorrupção (Lei Federal nº 12.846/2013).
  • Aula 26 – Aula 25 Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos;
  • Aula 01 – Aula demo 1) Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. Vídeos EC – O que é Direito EC – O que é a Lei EC – O que é Direito Civil EC – Aplicação EC – Vigência – Parte 1 EC – Vigência – Parte 2 EC – Antinomias EC – Interpretação da Norma EC – Integração da Norma EC – Conflitos de leis EC – Direito Internacional Privado EC – Direito Público
  • Aula 02 – Aula 01 – Prof. Paulo Sousa 3) Capacidade civil e direitos inerentes à personalidade.
  • Aula 03 – Aula 02 – Prof. Paulo Sousa 4) Atos jurídicos lícitos e ilícitos.
  • Aula 04 – Aula 03 – Prof. Paulo Sousa 5) Prescrição e decadência.
  • Aula 05 – Aula 04 – Prof. Paulo Sousa Responsabilidade civil de indenizar (extracontratual, pré-contratual, contratual e pós-contratual). 6) Teoria da responsabilidade civil objetiva. Teorias sobre o dano moral, dano estético, dano coletivo e dano social.
  • Aula 06 – Aula 05 – Prof. Paulo Sousa Direitos reais de superfície, servidões, usufruto, uso, penhor, hipoteca, concessão de uso especial para fins de moradia e concessão de direito real de uso. 7) Propriedade. Função social da propriedade. Direitos de vizinhança. Loteamento.
  • Aula 07 – Aula 06 – Prof. Paulo Sousa Parcelamento do solo urbano.
  • Aula 08 – Aula 07 – Prof. Paulo Sousa Registros públicos (Lei nº 6.015/1973) – Parte I.
  • Aula 09 – Aula 08 – Prof. Paulo Sousa Registros públicos (Lei nº 6.015/1973) – Parte II.
  • Aula 10 – Aula 09 – Prof. Paulo Sousa Registros públicos (Lei nº 6.015/1973) – Parte III.
  • Aula 11 – Aula 10 – Prof. Paulo Sousa Registros públicos (Lei nº 6.015/1973) – Parte IV.
  • Aula 12 – Aula 11 – Prof. Equipe Legislação (Somente PDF) Elaboração, redação, alteração e consolidação das leis (Lei Complementar nº 95/1998)
  • Aula 13 – Aula 12 – Prof. Vivian Amaro Lei da Regularização Fundiária (Lei nº 13.465/2017).
  • Aula 01 – Aula demo 1) Direito e os conflitos de interesses. Princípios gerais do processo civil. Fontes. Lei processual civil. Eficácia. Aplicação. Interpretação. Direito Processual Intertemporal. Critérios. Vídeos Fundamentos do direito processual civil Fases metodológicas do direito processual civil Características do pensamento jurídico atual Lei processual civil Interpretação das Normas Processuais Fontes Princípios Constitucionais do Processo Civil Estrutura do Poder Judiciário Funções Essenciais À Justiça Procedimentos Jurisdicionais Diferenciado Devido Processo Legal Normas Processuais Civis Fundamentais – Parte 01 Normas Processuais Civis Fundamentais – Parte 02 Normas Processuais Civis – Questões – Parte 01 Normas Processuais Civis – Questões – Parte 02 Lei Processual no Tempo Demais Princípios Processuais Simplificado
  • Aula 02 – Aula 01 Prerrogativas processuais da Fazenda Pública e do advogado público.
  • Aula 03 – Aula 02 2) Cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública e impugnação. Execução contra a Fazenda Pública e embargos à execução. Precatórios e obrigações de pequeno valor.
  • Aula 04 – Aula 03 3) Procedimentos Especiais. Juizado Especial da Fazenda Pública.
  • Aula 05 – Aula 04 Juizado Especial Federal.
  • Aula 06 – Aula 05 (Somente PDF) 5) Processo Civil nos sistemas de controle da constitucionalidade. Ação Direta de Inconstitucionalidade. Ação Declaratória de Constitucionalidade. Tutelas. Declaração incidental de inconstitucionalidade. Ações Civis Constitucionais. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental.
  • Aula 07 – Aula 06 1) Direitos ou interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos. Conceito e formas de tutela.
  • Aula 08 – Aula 07 Mandado de Segurança. 4) Mandado de Injunção. Mandado de Segurança Coletivo. Habeas Data. 2) Instrumentos de resolução extrajudicial de conflitos de natureza coletiva. Inquérito civil. Termo de ajustamento de conduta (TAC). Fundos.
  • Aula 01 – Aula demo 2) Conceito e natureza jurídica do tributo no Código Tributário Nacional. Impostos, taxas, contribuições de melhoria. Empréstimos Compulsórios. Contribuições sociais e outras contribuições. Vídeos Conceito de Tributo Natureza Jurídica do Tributo Espécies Tributárias – Impostos Espécies Tributárias – Conceitos Gerais – Taxas de Serviço e Polícia Espécies Tributárias – Taxas – Base de Cálculo, Preço Público e Jurisprudência Espécies Tributárias – Contribuições de Melhoria Espécies Tributárias – Empréstimos Compulsórios Espécies Tributárias Contribuições Especiais Espécies Tributárias Contribuições Sociais Classificação dos Tributos
  • Aula 02 – Aula 01 1) Sistema Tributário Nacional: Titulares do Poder de Tributar. Princípios Gerais. Limitações ao Poder de Tributar (Princípios Jurídicos da Tributação).
  • Aula 03 – Aula 02 Imunidades Genéricas e Específicas.
  • Aula 04 – Aula 03 Competência Tributária: Impostos da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
  • Aula 05 – Aula 04 3) Normas Gerais de Direito Tributário (legislação tributária, fontes principais e secundárias do Direito Tributário, vigência da legislação tributária, aplicação da legislação tributária). Interpretação e integração da legislação tributária. Lei complementar em matéria tributária.
  • Aula 06 – Aula 05 4) Obrigação Tributária (tipos e objetos, fato gerador, sujeito ativo, sujeito passivo, solidariedade, capacidade tributária e domicílio tributário).
  • Aula 07 – Aula 06 Responsabilidade Tributária. Responsabilidade dos sucessores. Responsabilidade de terceiros. Responsabilidade por infrações.
  • Aula 08 – Aula 07 5) Crédito Tributário (lançamento tributário e modalidades de lançamentos).
  • Aula 09 – Aula 08 Modalidades de suspensão da exigibilidade do crédito tributário.
  • Aula 10 – Aula 09 Modalidades de extinção da exigibilidade do crédito tributário.
  • Aula 11 – Aula 10 Modalidades de Exclusão do crédito tributário.
  • Aula 12 – Aula 11 Garantias e Privilégios do Crédito Tributário, preferências.
  • Aula 13 – Aula 12 Administração Tributária. Fiscalização. Dívida Ativa. Certidões negativas e positivas.
  • Aula 14 – Aula 13 Impostos da União.
  • Aula 15 – Aula 14 Impostos dos Estados e do DF.
  • Aula 16 – Aula 15 Impostos dos Municípios.
  • Aula 17 – Aula 16 IBS.
  • Aula 18 – Aula 17 CBS.
  • Aula 19 – Aula 18 Repartição das Receitas Tributárias.
  • Aula 20 – Aula 19 6) Execução Fiscal. Medida Cautelar Fiscal. Ação Anulatória de Lançamento Tributário. Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídico-tributária. Ação de Repetição de Indébito. Ação Consignatória em matéria tributária. Mandado de Segurança.
  • Aula 01 – Aula única Direito do Trabalho: conceito, denominações, características, divisão, natureza jurídica, funções, autonomia, fundamentos, formação histórica, fontes, princípios, métodos de interpretação, integração e aplicação, renúncia e transação [Direitos Constitucionais dos Trabalhadores]

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