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Ministério Público Estadual – Cadernos Sistematizados 2026

 Combo Ministério Público Estadual – Edição 2026.1
Preparação completa, estratégica e atualizada para os concursos dos Ministérios Públicos Estaduais.

Os Cadernos Sistematizados foram desenvolvidos para atender às exigências específicas dos concursos do MPE, com foco na defesa da ordem jurídica, dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

Com conteúdo completo e linguagem precisa, os cadernos reúnem:

 Doutrina clara e aprofundada
 Legislação comentada
 Jurisprudência atual (STF, STJ)
 Informativos organizados por tema
 Questões objetivas e discursivas separadas por disciplina

Algumas novidades da Edição 2026.1

 Direito Tributário

• Consolidação do entendimento do STF sobre taxas de fiscalização (Tema 1.035 da Repercussão Geral);

• Jurisprudência do STF vedando benefícios fiscais por decreto (reserva legal tributária);

• Atualização completa do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), com a ADO 55;

• IRPF atualizado com a Lei nº 15.270/2025 (isenção para rendas até R$ 5.000);

• Reestruturação do IPVA, à luz das ECs nº 132/2023 e nº 137/2025;

• Atualização do ISS, com a LC nº 218/2025.

 Processo Civil

• Inclusão da Lei nº 15.109/2025, que alterou o art. 82 do CPC, criando regime especial para a cobrança de honorários advocatícios.

 Execução Penal

• Atualização legislativa com as Leis nº 15.280/2025 e 15.295/2025;

• Jurisprudência 2025 do STF e STJ sobre:

  • identificação genética (Tema 905/STF);

  • falta grave por recusa à coleta de DNA;

  • limites da saída temporária;

  • monitoração eletrônica obrigatória em crimes específicos. Direito Penal – Parte Geral

• Consolidação do Tema Repetitivo 1.194/STJ:

  • nova leitura da confissão espontânea;

  • revisão da Súmula 545;

  • modulação de efeitos;

• Novas regras sobre agravantes e atenuantes (Leis nº 15.159/2025 e 15.160/2025).

 Direito Penal – Parte Especial

• Crimes atualizados com base em diversas leis de 2025 e 2026:

  • homicídio funcional;

  • crimes contra a mulher com uso de IA;

  • crimes patrimoniais envolvendo serviços essenciais;

  • crimes sexuais e medidas protetivas;

  • associação criminosa e contratação de crimes;

  • limitação da extinção da punibilidade em crimes tributários (LC nº 225/2026).

 ECA

• Atualização profunda, incluindo:

  • abandono afetivo (Lei nº 15.240/2025);

  • Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (Lei nº 15.211/2025);

  • ampliação do poder familiar e novas medidas cautelares.

 Ambiental, Constitucional e Administrativo

• Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei nº 15.190/2025);

• Estatuto do Pantanal (Lei nº 15.288/2025);

• EC nº 136/2025 (precatórios);

• EC nº 138/2025 (acumulação de cargos);

• Atualizações relevantes na Lei de Licitações (Lei nº 15.266/2025) e decretos regulamentadores

 O que você recebe neste Combo em PDF (todos os cadernos são os mesmos vendidos separadamente):

1. Direito Administrativo 1 – 

2. Direito Administrativo 2 – 

3. Direito Ambiental – 

4. Direito Civil 1 – 

5. Direito Civil 2 – 

6. Direito Civil 3 – 

7. Direito Civil 4 – 

8. Direito Constitucional 1 – 

9. Direito Constitucional 2 – 

10. Direito do Consumidor – 

11. Direito da Criança e do Adolescente –

12. Criminologia – 

13. Direitos Difusos e Coletivos –

14. Direito Eleitoral – 

15. Direito Empresarial – 

16. Execução Penal – 

17. Fazenda Pública em Juízo – 

18. Direitos Humanos – 

19. Direito Penal – Parte Geral – 

20. Direito Penal – Parte Especial – 

21. Direito Processual Civil 1 – 

22. Direito Processual Civil 2 – 

23. Direito Processual Civil 3 – 

24. Direito Processual Penal 1 – 

25. Direito Processual Penal 2 – 

26. Direito Tributário – 

27. Direito Urbanístico – 

28. Princípios Institucionais e Atribuições do Ministério Público