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CGM Manaus (Auditor Municipal de Controle Interno Direito) Pacote 2025 (Pós Edital)

CGM-Manaus (Auditor Municipal de Controle Interno – Direito) Pacote Completo- Estratégia 2025.2 – Pós Edital

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Faq Informações

CGM-Manaus (Auditor Municipal de Controle Interno – Direito) Pacote Completo- Estratégia 2025 – Pós Edital

 

  • Aula 01 – Aula demo Nivelamento
  • Aula 02 – Aula 01 Fonemas: vogais, consoantes e semivogais; encontros vocálicos, consonantais e dígrafos; sílabas. Ortografia: correção ortográfica; acentuação gráfica; divisão silábica.
  • Aula 03 – Aula 02 Classes gramaticais: identificação, classificações e emprego – substantivos, adjetivos, pronomes, artigos, numerais, advérbios e interjeições.
  • Aula 04 – Aula 03 Classes gramaticais: identificação, classificações e emprego – preposições e conjunções.
  • Aula 05 – Aula 04 Classes gramaticais: identificação, classificações e emprego – verbos.
  • Aula 06 – Aula 05 Morfologia: estrutura e formação de palavras; morfemas, afixos; processos de formação de palavras.
  • Aula 07 – Aula 06 Sintaxe: frase, oração e período; período simples – termos da oração: identificação, classificações e emprego.
  • Aula 08 – Aula 07 Semântica. As figuras de linguagem.
  • Aula 09 – Aula 08 Textos: interpretação e compreensão de textos. Língua e Linguagem: As funções da linguagem; texto narrativo; texto descritivo; texto dissertativo; discurso direto, indireto e indireto livre.
  • Aula 10 – Aula 09 Aula extra Exclusivamente PDF
  • Aula 01 – Aula demo Estruturas Lógicas I Vídeos Estruturas Lógicas – Conceito de proposicao – Teoria Estruturas Lógicas – Valor Lógico e Princípios Básicos – Teoria Estruturas Lógicas – Proposições Simples e Compostas – Teoria Estruturas Lógicas – Conectivos, Simbologias e Operações – Teoria Estruturas Lógicas – Tabela Verdade do não -Teoria Estruturas Lógicas – Tabela-verdade do “e” – Teoria Estruturas Lógicas – Tabela-verdade do “ou” – Teoria Estruturas Lógicas -Tabela-verdade do “ou…ou – Teoria Estruturas Lógicas -Tabela-verdade do “se…então” – Teoria Estruturas Lógicas – Tabela-verdade do “se e somente se” – Teoria Estruturas Lógicas – Exercício de Fixação 1 Estruturas Lógicas – Exercício de Fixação 2 Estruturas Lógicas – Leituras da Condicional – Bloco 01 – Teoria Estruturas Lógicas – Leituras da Condicional – Bloco 02 – Teoria Estruturas Lógicas – Leituras da Condicional – Exercício de Fixação Estruturas Lógicas – Leitura da bicondicional – Teoria
  • Aula 02 – Aula 01 Estruturas Lógicas II
  • Aula 03 – Aula 02 Equivalências e Negações Lógicas
  • Aula 04 – Aula 03 Diagramas Lógicos
  • Aula 05 – Aula 04 Conectivos Lógicos: Questões Clássicas
  • Aula 06 – Aula 05 Problemas de Lógica
  • Aula 07 – Aula 06 Teoria dos Conjuntos
  • Aula 08 – Aula 07 Conjuntos Numéricos
  • Aula 09 – Aula 08 Operações Básicas; Potenciação e Radiciação; Problemas; Expressões Numéricas
  • Aula 10 – Aula 09 Unidades de Medida
  • Aula 11 – Aula 10 Múltiplos e Divisores; MMC e MDC
  • Aula 12 – Aula 11 Frações; Razão e Proporção; Proporcionalidade
  • Aula 13 – Aula 12 Regra de Três Simples e Composta
  • Aula 14 – Aula 13 Porcentagem.
  • Aula 15 – Aula 14 Juros Simples
  • Aula 16 – Aula 15 Juros Compostos
  • Aula 17 – Aula 16 Equações e Sistemas do 1º Grau
  • Aula 18 – Aula 17 Progressão Aritmética e Progressão Geométrica
  • Aula 19 – Aula 18 Geometria Plana
  • Aula 20 – Aula 19 Geometria Analítica: Representação de Pontos
  • Aula 21 – Aula 20 Diagramas, Tabelas e Gráficos
  • Aula 22 – Aula 21 Análise Combinatória
  • Aula 23 – Aula 22 Probabilidade.
  • Aula 01 – Aula demo Conceitos iniciais de Auditoria Vídeos CONCEITOS INICIAIS DE AUDITORIA QUESTOES CESPE – CONCEITOS INICIAIS DE AUDITORIA
  • Aula 02 – Aula 01 – Prof. Guilherme e Tonyvan Planejamento de auditoria. Documentação de Auditoria
  • Aula 03 – Aula 02 – Prof. Guilherme e Tonyvan Evidência, testes e procedimentos de auditoria
  • Aula 04 – Aula 03 – Prof. Guilherme e Tonyvan Relatório de Auditoria
  • Aula 05 – Aula 04 – Prof. Guilherme e Tonyvan Auditoria governamental: tipos e formas.
  • Aula 06 – Aula 05 – Prof. Guilherme e Tonyvan Controle interno. Controladoria
  • Aula 07 – Aula 06 – Prof. Guilherme e Tonyvan Controle interno e externo
  • Aula 08 – Aula 07 – Prof. Guilherme e Tonyvan Sistema de controle interno do poder executivo
  • Aula 09 – Aula 08 – Prof. Guilherme e Tonyvan Normas Internacionais para o exercício profissional da Auditoria Interna (The IIA): definição de Auditoria Interna. Novo modelo das Três Linhas 2020 do Institute of Internal Auditors-IIA (atualização das Três Linhas de Defesa).
  • Aula 10 – Aula 09 – Prof. Antonio Daud Transparência na Administração Pública. Boas práticas de transparência no setor público; Lei Complementar nº 131/2009, e portarias regulamentares.
  • Aula 11 – Aula 10 – Equipe Constitucional Sistema Tributário Nacional
  • Aula 12 – Aula 11 – Equipe Constitucional Orçamento e Finanças
  • Aula 13 – Aula 12 – Equipe Controle Externo e Herbert Almeida Instrumentos de Transparência Pública: Lei de Acesso à Informação (LAI – Lei nº 12.527/2011)
  • Aula 14 – Aula 13 – Equipe Controle Externo e Herbert Almeida Lei Orgânica do TCU (Lei 8.443/92)
  • Aula 15 – Aula 14 – Equipe Controle Externo e Herbert Almeida Lei Orgânica do TCU (Lei 8.443/92)
  • Aula 16 – Aula 15 – Equipe Controle Externo e Herbert Almeida Lei Orgânica do TCU (Lei 8.443/92)
  • Aula 17 – Aula 16 – Equipe Controle Externo e Herbert Almeida A Tomada de Contas Especial: conceito, aspectos preventivos, providências saneadoras e julgamento
  • Aula 01 – Aula demo Aplicabilidade das normas constitucionais: Normas de eficácia plena, contida e limitada; Normas programáticas. Vídeos Aplicabilidade das Normas Constitucionais – Parte 01 Aplicabilidade das Normas Constitucionais – Parte 02 Aplicabilidade das Normas Constitucionais – Parte 03 Hierarquia das Normas Poder Constituinte Poder Constituinte Derivado Poder Constituinte Derivado: Emendas Constitucionais – Parte 1 Poder Constituinte Derivado: Emendas Constitucionais – Parte 2
  • Aula 02 – Aula 01 – Equipe Constitucional Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: Princípios fundamentais. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
  • Aula 03 – Aula 02 – Equipe Constitucional Direitos e garantias fundamentais: Direitos e deveres individuais e coletivos – Parte I.
  • Aula 04 – Aula 03 – Equipe Constitucional Direitos e garantias fundamentais: Direitos e deveres individuais e coletivos – Parte II.
  • Aula 05 – Aula 04 – Equipe Constitucional Direitos sociais.
  • Aula 06 – Aula 05 – Equipe Constitucional Direitos de nacionalidade.
  • Aula 07 – Aula 06 – Equipe Constitucional Direitos políticos.
  • Aula 08 – Aula 07 – Equipe Constitucional Partidos políticos.
  • Aula 09 – Aula 08 – Equipe Constitucional Organização político-administrativa do Estado: Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios.
  • Aula 10 – Aula 09 – Equipe Constitucional Poder executivo: Atribuições e responsabilidades do presidente da República.
  • Aula 11 – Aula 10 – Equipe Constitucional Poder legislativo: Estrutura; Funcionamento e atribuições; Fiscalização contábil, financeira e orçamentária; Comissões parlamentares de inquérito.
  • Aula 12 – Aula 11 – Equipe Constitucional Processo legislativo.
  • Aula 13 – Aula 12 – Equipe Constitucional Poder Judiciário.
  • Aula 14 – Aula 13 – Prof. Antonio Daud Lei Federal 13.709 de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados
  • Aula 01 – Aula demo Apresentação do curso. Princípios constitucionais e infraconstitucionais da atividade administrativa. Regime jurídico administrativo: princípios do direito administrativo. Princípios da administração pública. Legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e indisponibilidade do interesse público, proporcionalidade, razoabilidade, motivação, continuidade, presunção de veracidade e de legalidade, autoexecutoriedade, autotutela, segurança jurídica, proteção a confiança e boa-fé. Vídeos Princípios da Administração – Introdução Princípios Expressos e o Princípio da Legalidade Princípio da Moralidade Princípios da Impessoalidade Princípios de Publicidade Princípios da Eficiência Princípios Expressos – Revisão Princípios Implicitos – Parte 01 Princípios Implicitos – Parte 02 Princípios Implicitos – Parte 03 Princípios Implicitos – Parte 04 Princípios Implicitos – Revisão Questões Consulplan – Princípios Administrativos
  • Aula 02 – Aula 01 Poderes da administração pública e função. Poder normativo. Poder disciplinar. Poder decorrente de hierarquia. Poder vinculado. Poder discricionário. Poder regulamentar. Poder disciplinar. Poder de polícia.
  • Aula 03 – Aula 02 Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, elementos, pressupostos e classificação.
  • Aula 04 – Aula 03 Ato administrativo: espécies e invalidação; Anulação e revogação.
  • Aula 05 – Aula 04 Organização administrativa: noções gerais; Administração Pública. Desconcentração e descentralização. Órgãos públicos.
  • Aula 06 – Aula 05 Licitações à luz da lei 14.133/2021 – parte I;
  • Aula 07 – Aula 06 Licitações à luz da lei 14.133/2021 – parte II;
  • Aula 08 – Aula 07 Contrato administrativo à luz da lei 14.133/2021;
  • Aula 09 – Aula 08 Bens públicos.
  • Aula 10 – Aula 09 Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos;
  • Aula 01 – Aula demo O orçamento público no Brasil. Plano plurianual. Diretrizes orçamentárias. Orçamento anual. Outros planos e programas. Vídeos Apresentação da Disciplina Planejamento e Orçamento na CF: PPA, LDO e LOA Plano Plurianual – PPA Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO (CF/88) Lei Orçamentária Anual – LOA (CF/88)
  • Aula 02 – Aula 01 Princípios orçamentários. 17/11/2025
  • Aula 03 – Aula 02 Créditos ordinários e adicionais. 1 AULA POR DIA
  • Aula 04 – Aula 03 Ciclo orçamentário. Processo orçamentário. Sistema e processo de orçamentação.
  • Aula 05 – Aula 04 Orçamento público. Conceito. Técnicas orçamentárias.
  • Aula 06 – Aula 05 Receita pública. Conceito e classificações. Fontes.
  • Aula 07 – Aula 06 Dívida ativa.
  • Aula 08 – Aula 07 Despesa pública. Conceito e classificações.
  • Aula 09 – Aula 08 Classificações orçamentárias. Estrutura programática.
  • Aula 10 – Aula 09 Estágios da Receita e da Despesa.
  • Aula 11 – Aula 10 Restos a pagar e Despesas de exercícios anteriores. Suprimento de fundos.
  • Aula 12 – Aula 11 LRF Parte I: Introdução à LRF. Disposições Preliminares. Planejamento.
  • Aula 13 – Aula 12 LRF Parte II: Despesa Pública: Geração de Despesa; Despesa Obrigatória de Caráter Continuado; Despesas com Pessoal.
  • Aula 14 – Aula 13 LRF Parte III: Transparência, controle e fiscalização. Receita pública. Gestão patrimonial. Transferências voluntárias. Destinação de recursos públicos para o setor privado.
  • Aula 15 – Aula 14 LRF Parte IV: Dívida e Endividamento: Dívida Pública; Operações de Créditos; Vedações; Banco Central do Brasil; Garantia e Contragarantia; Restos a Pagar na LRF. Disposições Finais e Transitórias.
  • Aula 16 – Aula 15 Vedações Constitucionais
  • Aula 01 – Aula demo Disposições Constitucionais Aplicáveis aos Servidores
  • Aula 02 – Aula 01 (Somente em PDF) Prof. Tiago Zanolla Lei nº 1.118/1971 – Do Provimento e Vacância
  • Aula 03 – Aula 02 (Somente em PDF) Prof. Tiago Zanolla Lei nº 1.118/1971 – Dos Direitos e Vantagens
  • Aula 04 – Aula 03 (Somente em PDF) Prof. Tiago Zanolla Lei nº 1.118/1971 – Do Regime Disciplinar
  • Aula 05 – Aula 04 (Somente em PDF) Equipe Direito Constitucional Lei Orgânica do Município de Manaus-AM – Parte I.
  • Aula 06 – Aula 05 (Somente em PDF) Equipe Direito Constitucional Lei Orgânica do Município de Manaus-AM – Parte II.
  • Aula 07 – Aula 06 (Somente em PDF) Prof. Yuri Raion Lei Municipal nº 3.546, de 1º de outubro de 2025 – Dispõe sobre a estrutura organizacional da Controladoria-Geral do Município (CGM) e dá outras providências
  • Aula 08 – Aula 07 (Somente em PDF) Prof. Yuri Raion Decreto Municipal nº 4.764, de 11 de março de 2020 – Aprova o Regimento Interno da Controladoria Geral do Município – CGM, e adota outras providências
  • Aula 09 – Aula 08 (Somente em PDF) Prof. Yuri Raion Decreto Municipal nº 6.153, de 17 de junho de 2025 – Código de Conduta Ética do Agente Público e da Alta Administração do município de Manaus
  • Aula 01 – Aula demo Jurisdição e ação. Vídeos Institutos Fundamentais do Processo Civil Jurisdição: Conceito Jurisdição: Escopos Jurisdição: Características Princípios da Jurisdição Espécies de Jurisdição Jurisdição Voluntária Jurisdição: Meios Alternativos para Solução de Conflitos Conciliação e Mediação Arbitragem Mediação Envolvendo Órgãos Públicos Dispute Boards Jurisdição – Questões Ação Interesse e Legitimidade Elementos da Ação Espécies da Ação Processo Limites da Jurisdição Nacional Cooperação Jurídica Internacional Simplificado
  • Aula 02 – Aula 01 Competência: competência em razão do valor e em razão da matéria, competência funcional, competência territorial, modificações da competência e declaração de incompetência, conflitos de competência.
  • Aula 03 – Aula 02 Partes e Procuradores: Legitimação para a causa e para o processo; deveres e substituição das partes e dos procuradores.
  • Aula 04 – Aula 03 Do Ministério Público.
  • Aula 05 – Aula 04 Atos processuais: conceito, classificação, forma, validade e eficácia – Parte I.
  • Aula 06 – Aula 05 Atos processuais: conceito, classificação, forma, validade e eficácia – Parte II.
  • Aula 07 – Aula 06 Dos processos cautelares (tutelas provisória).
  • Aula 08 – Aula 07 Formação, suspensão e extinção do processo. Processo e Procedimento: ordinário e sumário.
  • Aula 09 – Aula 08 Prova: conceito, objeto, ônus e valoração.
  • Aula 10 – Aula 09 Coisa julgada.
  • Aula 11 – Aula 10 Recursos: disposições gerais e espécies.
  • Aula 12 – Aula 11 Ação Civil Pública.
  • Aula 13 – Aula 12 Dos Juizados Especiais Cíveis (Lei Federal n° 9.099/1995).
  • Aula 01 – Aula demo Apresentação do curso. Princípios do Direito Administrativo brasileiro. Princípios da Administração Pública. Vídeos Princípios da Administração – Introdução Princípios Expressos e o Princípio da Legalidade Princípio da Moralidade Princípios da Impessoalidade Princípios de Publicidade Princípios da Eficiência Princípios Expressos – Revisão Princípios Implicitos – Parte 01 Princípios Implicitos – Parte 02 Princípios Implicitos – Parte 03 Princípios Implicitos – Parte 04 Princípios Implicitos – Revisão Questões Consulplan – Princípios Administrativos
  • Aula 02 – Aula 01 Estado, Governo e Administração Pública. Conceito, objeto e fontes do Direito Administrativo.
  • Aula 03 – Aula 02 Poderes da administração; Poderes e Deveres do Administrador Público.
  • Aula 04 – Aula 03 Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação, elementos, pressupostos;
  • Aula 05 – Aula 04 Ato administrativo: espécies e invalidação; Anulação e revogação. Vinculação e discricionariedade; Convalidação.
  • Aula 06 – Aula 05 Organização administrativa: noções gerais; Administração direta e indireta; autarquias; fundações públicas; empresas públicas; sociedades de economia mista;
  • Aula 07 – Aula 06 Consórcios Públicos. Convênios e consórcios administrativos.
  • Aula 08 – Aula 07 Entidades do terceiro setor.
  • Aula 09 – Aula 08 Agentes Públicos: servidores públicos; normas constitucionais concernentes aos servidores públicos; direitos e deveres dos servidores públicos;
  • Aula 10 – Aula 09 (Somente em PDF) Responsabilidades dos servidores públicos;
  • Aula 11 – Aula 10 Serviços públicos: conceito e classificação; regulamentação e controle; requisitos do serviço e direitos do usuário; competências para prestação do serviço; serviços delegados a particulares; concessões, permissões e autorizações; organização do serviço público;
  • Aula 12 – Aula 11 Processo Administrativo; normas básicas no âmbito da Administração Pública (Lei n.º 9.784/99).
  • Aula 13 – Aula 12 Improbidade Administrativa. (Lei Federal nº 8.429/1992).
  • Aula 14 – Aula 13 Domínio público: conceito e classificação dos bens públicos; administração, utilização e alienação dos bens públicos; imprescritibilidade, impenhorabilidade e não oneração dos bens públicos; aquisição de bens pela Administração. Desapropriação.
  • Aula 15 – Aula 14 Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos;
  • Aula 01 – Aula demo Constituição: conceito, origens, conteúdo, estrutura e classificação. Evolução Constitucional do Brasil. Supremacia da Constituição. Poder constituinte. Vídeos Sentidos de Constituição Conceito de Constituição Teoria Geral da Constituição: Classificação das Constituições – Parte 01 Teoria Geral da Constituição: Classificação das Constituições – Parte 02 Aplicabilidade das Normas Constitucionais – Parte 01 Aplicabilidade das Normas Constitucionais – Parte 02 Aplicabilidade das Normas Constitucionais – Parte 03 Hierarquia das Normas Poder Constituinte Poder Constituinte Derivado Poder Constituinte Derivado: Emendas Constitucionais – Parte 1 Poder Constituinte Derivado: Emendas Constitucionais – Parte 2
  • Aula 02 – Aula 01 Interpretação e aplicabilidade das normas constitucionais. Princípios constitucionais. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
  • Aula 03 – Aula 02 Direitos e garantias fundamentais. Direitos e deveres individuais difusos e coletivos – Parte I.
  • Aula 04 – Aula 03 Direitos e garantias fundamentais. Direitos e deveres individuais difusos e coletivos – Parte II.
  • Aula 05 – Aula 04 Direitos sociais.
  • Aula 06 – Aula 05 Organização do Estado Brasileiro; divisão espacial do poder; Estado Federal; União; Estados Federados; Distrito Federal; municípios; intervenção federal; repartição de competências. Intervenção estadual.
  • Aula 07 – Aula 06 Poder Legislativo. Organização. Funcionamento. Atribuições. Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária. Tribunais de Contas.
  • Aula 08 – Aula 07 Processo legislativo. Emenda, reforma e revisão constitucional.
  • Aula 09 – Aula 08 Poder Executivo. Presidente, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado. Atribuições e responsabilidades. Poder regulamentar e medidas provisórias.
  • Aula 10 – Aula 09 Poder Judiciário. Garantias. Jurisdição. Organização. Órgãos e competência. Supremo Tribunal Federal. Conselho Nacional de Justiça. Superior Tribunal de Justiça. Tribunais Regionais Federais e juízes federais; garantias da magistratura. Dos Tribunais e Juízes dos Estados.
  • Aula 11 – Aula 10 Funções essenciais à Justiça. Ministério Público. Natureza. Função. Autonomia. Atribuições e vedações constitucionais de seus membros. Conselho Nacional do Ministério Público. Advocacia Geral da União.
  • Aula 12 – Aula 11 Da Administração Pública. Estruturas básicas. Servidores públicos. Princípios constitucionais.
  • Aula 13 – Aula 12 Sistema Tributário Nacional.
  • Aula 14 – Aula 13 Finanças públicas; normas gerais; orçamento público.
  • Aula 15 – Aula 14 Ordem econômica e financeira. Atividade econômica do Estado. Princípios das atividades econômicas, propriedades da ordem econômica. Sistema Financeiro Nacional.
  • Aula 16 – Aula 15 Seguridade Social. Da saúde. Previdência Social. Comunicação social. Meio Ambiente.
  • Aula 17 – Aula 16 Controle da constitucionalidade das leis. Normas constitucionais e inconstitucionais. Ação direta de declaração de inconstitucionalidade. Ação direta de constitucionalidade. Arguição de descumprimento de preceito fundamental. Origem, evolução e estado atual.
  • Aula 01 – Aula demo Tributos: conceito, natureza jurídica, classificação e espécies de tributos: impostos, taxas, contribuição de melhoria, empréstimos compulsórios, contribuições especiais. Receitas públicas. Vídeos Conceito de Tributo Natureza Jurídica do Tributo Espécies Tributárias – Impostos Espécies Tributárias – Conceitos Gerais – Taxas de Serviço e Polícia Espécies Tributárias – Taxas – Base de Cálculo, Preço Público e Jurisprudência Espécies Tributárias – Contribuições de Melhoria Espécies Tributárias – Empréstimos Compulsórios Espécies Tributárias Contribuições Especiais Espécies Tributárias Contribuições Sociais Classificação dos Tributos
  • Aula 02 – Aula 01 – Prof. Fabio Dutra e Equipe Tributário Princípios constitucionais tributários.
  • Aula 03 – Aula 02 – Prof. Fabio Dutra e Equipe Tributário Imunidade tributária.
  • Aula 04 – Aula 03 – Prof. Fabio Dutra e Equipe Tributário Competência tributária, capacidade tributária.
  • Aula 05 – Aula 04 – Prof. Fabio Dutra e Equipe Tributário Lei complementar: funções e matérias reservadas. Legislação tributária.
  • Aula 06 – Aula 05 – Prof. Fabio Dutra e Equipe Tributário Obrigação tributária: principal e acessória – conceito. Fato gerador: hipótese de incidência tributária, incidência e não incidência, isenção, imunidade, domicílio tributário, momento e local da ocorrência.
  • Aula 07 – Aula 06 – Prof. Fabio Dutra e Equipe Tributário Responsabilidade tributária. Sujeição ativa. Sujeição passiva: contribuinte e responsável; responsabilidade solidária, responsabilidade de terceiros, responsabilidade por infrações; substituição tributária. Elemento valorativo: base de cálculo, alíquota.
  • Aula 08 – Aula 07 – Prof. Fabio Dutra e Equipe Tributário Crédito tributário: lançamento: efeitos e modalidades.
  • Aula 09 – Aula 08 – Prof. Fabio Dutra e Equipe Tributário Suspensão.
  • Aula 10 – Aula 09 – Prof. Fabio Dutra e Equipe Tributário Extinção.
  • Aula 11 – Aula 10 – Prof. Fabio Dutra e Equipe Tributário Exclusão do crédito tributário. Sonegação fiscal.
  • Aula 12 – Aula 11 – Prof. Fabio Dutra e Equipe Tributário Administração tributária: fiscalização, regulamentação, competência, limites, procedimentos. Dívida ativa: certidão negativa e execução fiscal. Repetição de indébito. Informações e sigilo fiscal.
  • Aula 13 – Aula 12 – Prof. Fabio Dutra e Equipe Tributário Tributos federais.
  • Aula 14 – Aula 13 – Prof. Fabio Dutra e Equipe Tributário Tributos estaduais.
  • Aula 15 – Aula 14 – Prof. Fabio Dutra e Equipe Tributário Tributos de competência dos Municípios.
  • Aula 16 – Aula 15 – Prof. Fabio Dutra e Equipe Tributário IBS.
  • Aula 17 – Aula 16 – Prof. Fabio Dutra e Equipe Tributário CBS.
  • Aula 18 – Aula 17 – Prof. Fabio Dutra e Equipe Tributário Repartição das receitas tributárias: receita da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios. Receitas dos Estados distribuídas aos Municípios.
  • Aula 19 – Aula 18 – Prof. Ricardo Torques e Equipe CPC Processo tributário: princípios. Processo judicial tributário
  • Aula 01 – Aula demo Lei. Vigência. Aplicação da lei no tempo e no espaço. Integração e interpretação da lei. Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro. Vídeos EC – O que é Direito EC – O que é a Lei EC – O que é Direito Civil EC – Aplicação EC – Vigência – Parte 1 EC – Vigência – Parte 2 EC – Antinomias EC – Interpretação da Norma EC – Integração da Norma EC – Conflitos de leis EC – Direito Internacional Privado EC – Direito Público
  • Aula 02 – Aula 01 Pessoas naturais.
  • Aula 03 – Aula 02 Pessoas jurídicas, personalidade, capacidade, direitos de personalidade. Domicílio civil.
  • Aula 04 – Aula 03 Bens.
  • Aula 05 – Aula 04 Fatos, atos jurídicos e negócios jurídicos: modalidades, forma, prova, defeitos e nulidades.
  • Aula 06 – Aula 05 Atos ilícitos; abuso de direito.
  • Aula 07 – Aula 06 Prescrição e decadência.
  • Aula 08 – Aula 07 Obrigações: dos contratos, modalidades, transmissão.
  • Aula 09 – Aula 08 Adimplemento e extinção.
  • Aula 10 – Aula 09 Posse e propriedade: conceito, aquisição e perda.

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