
ARTESP Especialista em Regulação de Transporte – Direito- Pacote Completo – 2025 (Pós-Edital)
- Aula 01 – Aula demo Nivelamento
- Aula 02 – Aula 01 Ortografia oficial. Acentuação gráfica.
- Aula 03 – Aula 02 Classes de palavras: substantivos, adjetivos, pronomes, artigos, numerais, advérbios e interjeições (emprego e sentido que imprimem às relações que estabelecem). Colocação pronominal.
- Aula 04 – Aula 03 Classes de palavras: preposições e conjunções (emprego e sentido que imprimem às relações que estabelecem).
- Aula 05 – Aula 04 Classes de palavras: verbos (emprego e sentido que imprimem às relações que estabelecem).
- Aula 06 – Aula 05 Sintaxe.
- Aula 07 – Aula 06 Pontuação.
- Aula 08 – Aula 07 Concordância verbal e nominal.
- Aula 09 – Aula 08 Regência verbal e nominal. Crase.
- Aula 10 – Aula 09 Sinônimos e antônimos. Sentido próprio e figurado das palavras.
- Aula 11 – Aula 10 Leitura e interpretação de diversos tipos de textos (literários e não literários).
- Aula 12 – Aula 11 Resumo
- Aula 01 – Aula demo Estruturas Lógicas I Vídeos Estruturas Lógicas – Conceito de proposicao – Teoria Estruturas Lógicas – Valor Lógico e Princípios Básicos – Teoria Estruturas Lógicas – Proposições Simples e Compostas – Teoria Estruturas Lógicas – Conectivos, Simbologias e Operações – Teoria Estruturas Lógicas – Tabela Verdade do não -Teoria Estruturas Lógicas – Tabela-verdade do “e” – Teoria Estruturas Lógicas – Tabela-verdade do “ou” – Teoria Estruturas Lógicas -Tabela-verdade do “ou…ou – Teoria Estruturas Lógicas -Tabela-verdade do “se…então” – Teoria Estruturas Lógicas – Tabela-verdade do “se e somente se” – Teoria Estruturas Lógicas – Exercício de Fixação 1 Estruturas Lógicas – Exercício de Fixação 2 Estruturas Lógicas – Leituras da Condicional – Bloco 01 – Teoria Estruturas Lógicas – Leituras da Condicional – Bloco 02 – Teoria Estruturas Lógicas – Leituras da Condicional – Exercício de Fixação Estruturas Lógicas – Leitura da bicondicional – Teoria
- Aula 02 – Aula 01 Estruturas Lógicas II
- Aula 03 – Aula 02 Equivalências e Negações Lógicas
- Aula 04 – Aula 03 Diagramas Lógicos
- Aula 05 – Aula 04 Lógica de Argumentação
- Aula 06 – Aula 05 Problemas de Lógica I
- Aula 07 – Aula 06 Problemas de Lógica II
- Aula 08 – Aula 07 Raciocínio Sequencial
- Aula 09 – Aula 08 Conjuntos Numéricos
- Aula 10 – Aula 09 Operações Básicas; Potenciação e Radiciação; Problemas
- Aula 11 – Aula 10 Unidades de Medida
- Aula 12 – Aula 11 Múltiplos e Divisores; MMC e MDC
- Aula 13 – Aula 12 Frações; Razão e Proporção; Proporcionalidade
- Aula 14 – Aula 13 Regra de Três Simples e Composta
- Aula 15 – Aula 14 Porcentagem
- Aula 16 – Aula 15 Juros Simples
- Aula 17 – Aula 16 Juros Compostos
- Aula 18 – Aula 17 Equações e Inequações
- Aula 19 – Aula 18 Introdução ao Estudo das Funções
- Aula 20 – Aula 19 Função Afim (1º Grau)
- Aula 21 – Aula 20 Função Quadrática (2º Grau)
- Aula 22 – Aula 21 Função Exponencial
- Aula 23 – Aula 22 Função Logarítmica
- Aula 24 – Aula 23 Progressão Aritmética e Progressão Geométrica
- Aula 25 – Aula 24 Geometria Plana
- Aula 26 – Aula 25 Geometria Espacial
- Aula 27 – Aula 26 Apresentação de Dados
- Aula 28 – Aula 27 Médias
- Aula 29 – Aula 28 Medidas Separatrizes ou Quantis
- Aula 30 – Aula 29 Moda
- Aula 31 – Aula 30 Análise Combinatória
- Aula 32 – Aula 31 Probabilidade
- Aula 01 – Aula única (Profs. Diego Carvalho e Renato da Costa) Excel Formatação Condicional. Filtros. Funções de pesquisa (PROCX, PROCV, PROCH). Operadores Aritméticos (soma, subtração, multiplicação e potência). Operadores condicionais (SE, E/OU). Tabela dinâmica. Gráficos. Gráficos dinâmicos. Fórmulas de texto (EXT.TEXTO; NÚM.CARACT; CONCATENAR; DIREITA; ESQUERDA; LOCALIZAR)
- Aula 01 – Aula demo Decreto n° 69.328/2025, Ética na Administração do Estado
- Aula 02 – Aula 01 – Equipe Constitucional Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
- Aula 03 – Aula 02 – Equipe Constitucional Direitos e deveres individuais e coletivos – Parte I.
- Aula 04 – Aula 03 – Equipe Constitucional Direitos e deveres individuais e coletivos – Parte II.
- Aula 05 – Aula 04 – Equipe Constitucional Direitos sociais.
- Aula 06 – Aula 05 – Equipe Constitucional Nacionalidade.
- Aula 07 – Aula 06 – Equipe Constitucional Direitos políticos.
- Aula 08 – Aula 07 – Equipe Constitucional Partidos políticos.
- Aula 09 – Aula 08 – Equipe Constitucional Organização do Estado.
- Aula 10 – Aula 09 – Equipe Constitucional Administração Pública.
- Aula 11 – Aula 10 – Prof. Antonio Daud Jr Poderes da administração; Poder de Polícia: conceito e elementos.
- Aula 12 – Aula 11 – Prof. Antonio Daud Jr Organização administrativa: noções gerais; Administração Pública Direta e Indireta: conceito. Autarquia: conceito. Autarquia Especial: conceito.
- Aula 13 – Aula 12 – Prof. Antonio Daud Jr Serviços Públicos: conceito, classificação, regulamentação e controle; forma, meios e requisitos; delegação: concessão, permissão, autorização.
- Aula 14 – Aula 13 – Prof. Antonio Daud Jr (Somente em PDF) Lei estadual nº 10.177/1998, Processo Administrativo e Procedimento Sancionatório.
- Aula 15 – Aula 14 – Prof. Antonio Daud Jr Lei federal nº 8.429/1992, atualizada pela Lei nº 14.230/2021, sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, de que trata o § 4º do art. 37 da Constituição Federal.
- Aula 16 – Aula 15 – Prof. Antonio Daud Jr Lei federal nº 12.527/ 2011 (regulamentação), Acesso à Informação.
- Aula 17 – Aula 16 – Prof. Antonio Daud Jr (Somente em PDF) Decreto n° 68.155/2023;
- Aula 18 – Aula 17 – Prof. Antonio Daud Jr Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), Disposições Preliminares.
- Aula 19 – Aula 18 – Prof. Antonio Daud Jr Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos;
- Aula 20 – Aula 19 – Prof. Rodrigo Bet Constituição do Estado de São Paulo – Parte 1
- Aula 21 – Aula 20 – Prof. Rodrigo Bet Constituição do Estado de São Paulo – Parte 2
- Aula 22 – Aula 21 – Prof. Herbert Almeida Lei estadual nº 10.294/1999, atualizada pela LC 1.419/2024, proteção e defesa do usuário do serviço público do Estado de São Paulo.
- Aula 23 – Aula 22 – Prof. Rodrigo Bet (Somente em PDF) Órgãos de controle do Governo do Estado de São Paulo
- Aula 01 – Aula única O papel regulador do Estado. Pressupostos, objetivos e instrumentos. conceitos básicos: regulação econômica e social. Externalidades, bens públicos e bens comuns. assimetria de informação (seleção adversa e perigo moral); falhas de mercado (barreiras de entrada). Estado e regulação. Falhas de governo. Conceitos de regulação, desregulação e re- regulação. Abordagens econômicas. Teoria econômica da regulação teoria da captura teoria do agente principal. Formas de regulação. Regulação de preço. Regulação de entrada. Regulação de qualidade. Boas práticas regulatórias: Análise do Impacto Regulatório. Regulação e formação de preços para estruturas de mercado de concorrência imperfeita. Conceitos básicos sobre regimes tarifários. Tarifação por custo de serviço. Tarifação por preço teto. Regulação por incentivos. Regulação para competição. Governança regulatória. Intervenções e estratégias regulatórias. Agenda Regulatória e o processo de participação e controle social. Ferramentas de planejame
- Aula 01 – Aula demo Apresentação do curso. Princípios expressos e implícitos da Administração Pública. Vídeos Princípios da Administração – Introdução Princípios Expressos e o Princípio da Legalidade Princípio da Moralidade Princípios da Impessoalidade Princípios de Publicidade Princípios da Eficiência Princípios Expressos – Revisão Princípios Implicitos – Parte 01 Princípios Implicitos – Parte 02 Princípios Implicitos – Parte 03 Princípios Implicitos – Parte 04 Princípios Implicitos – Revisão questões FCC – Princípios da Administração Pública
- Aula 02 – Aula 01 Estado, Governo e Administração Pública. Direito Administrativo: fontes, objeto, conceito.
- Aula 03 – Aula 02 Poderes da Administração Pública: hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. Uso e abuso do poder. Abuso de Poder (Lei federal nº 4.898, de 09/12/1965). Poder de Polícia: conceito; características, meios de autuação e limites. Polícia administrativa e judiciária.
- Aula 04 – Aula 03 Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação,
- Aula 05 – Aula 04 Ato administrativo: espécies e invalidação; Extinção: cassação, anulação, revogação e convalidação. Decadência administrativa
- Aula 06 – Aula 05 Organização administrativa. Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. Administração direta e indireta. Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.
- Aula 07 – Aula 06 Entidades paraestatais e terceiro setor.
- Aula 08 – Aula 07 Regime jurídico dos Servidores Públicos federais. Agentes Públicos (Lei nº 8.112/1990). Espécies. Emprego público, emprego e função pública. Provimento e vacância. Efetividade, estabilidade e vitaliciedade. Remuneração, direitos e deveres. Responsabilidade. Processo administrativo disciplinar.
- Aula 09 – Aula 08 Licitações à luz da lei 14.133/2021 – parte I; Princípios, modalidades de contratação, tipos, procedimentos e penalidades. Conceito, finalidade do procedimento licitatório, fiscalização contratual, modalidades, dispensa e inexigibilidade de licitação
- Aula 10 – Aula 09 Licitações à luz da lei 14.133/2021 – parte II; Princípios, modalidades de contratação, tipos, procedimentos e penalidades. Conceito, finalidade do procedimento licitatório, fiscalização contratual, modalidades, dispensa e inexigibilidade de licitação
- Aula 11 – Aula 10 Contrato administrativo à luz da lei 14.133/2021; características, princípios, modalidades, extinção. Características do contrato administrativo. Formalização e fiscalização do contrato. Aspectos orçamentários e financeiros da execução do contrato. Sanção administrativa. Equilíbrio econômico-financeiro. Garantia contratual. Alteração do objeto: acréscimos e supressões. Prorrogação do prazo de vigência e de execução. Contratos de terceirização: cautelas em relação à responsabilidade trabalhista. Estruturação de editais, contratos e anexos técnicos. Cláusulas essenciais: objeto, prazo, investimentos, receitas, riscos, indicadores de desempenho e penalidades. Metodologias de fiscalização e monitoramento contratual. Relatórios de acompanhamento: indicadores técnicos, financeiros e operacionais. Reajustes, revisões e reequilíbrios econômico-financeiros. Encerramento e relicitação de contratos.
- Aula 12 – Aula 11 Somente PDF – Decreto nº 11.531/2023.
- Aula 13 – Aula 12 Serviços públicos: conceitos, elementos, forma de prestação, delegação (concessão, permissão e autorização), classificação, princípios, regulamentação e competência de prestação. Classificação. Regulamentação e controle. Forma, meios e requisitos. Prestação direta e indireta. Autorização, Permissão, Concessão e outras formas de delegação. (Lei 8.987/1995)
- Aula 14 – Aula 13 Parceria Público-Privada. Lei nº 11.079/2004.
- Aula 15 – Aula 14 – Somente em PDF Processo administrativo. Lei estadual nº 10.177, de 30/12/1998.
- Aula 16 – Aula 15 Responsabilidade civil do Estado, Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. Responsabilidade por ato comissivo e por omissão. Requisitos, excludentes, atenuantes, reparação de dano e direito de regresso.
- Aula 17 – Aula 16 Controle da Administração Pública. Exercido pela Administração Pública. Controle judicial. Controle legislativo. Tribunal de Contas do Estado: composição e atribuições Conceito, tipos e formas de controle. Controle interno e externo. Controle parlamentar. Controle pelos tribunais de contas. Controle Judicial dos atos administrativos. Controle administrativo. Recurso de administração. Reclamação. Controle da atividade financeira do Estado: espécies e sistemas. Tribunal de Contas da União (TCU) e o controle desempenhado sobre as atividades das Agências Reguladoras Federais. Ministério Público e o controle da Administração.
- Aula 18 – Aula 17 Improbidade administrativa; Enriquecimento ilícito e Improbidade administrativa (Lei federal nº 8.429, de 02/06/1992).
- Aula 19 – Aula 18 Bens Públicos: formas de aquisição e alienação.
- Aula 20 – Aula 19 Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos;
- Aula 01 – Aula demo Aplicabilidade das normas constitucionais. Normas de eficácia plena, contida e limitada. Normas programáticas. Vídeos Aplicabilidade das Normas Constitucionais – Parte 01 Aplicabilidade das Normas Constitucionais – Parte 02 Aplicabilidade das Normas Constitucionais – Parte 03 Hierarquia das Normas Poder Constituinte Poder Constituinte Derivado Poder Constituinte Derivado: Emendas Constitucionais – Parte 1 Poder Constituinte Derivado: Emendas Constitucionais – Parte 2
- Aula 02 – Aula 01 – Equipe Constitucional Princípios Fundamentais. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
- Aula 03 – Aula 02 – Equipe Constitucional Direitos e deveres individuais e coletivos – Parte I.
- Aula 04 – Aula 03 – Equipe Constitucional Direitos e deveres individuais e coletivos – Parte II.
- Aula 05 – Aula 04 – Equipe Constitucional Direitos sociais.
- Aula 06 – Aula 05 – Equipe Constitucional Nacionalidade.
- Aula 07 – Aula 06 – Equipe Constitucional Cidadania e direitos políticos.
- Aula 08 – Aula 07 – Equipe Constitucional Partidos políticos.
- Aula 09 – Aula 08 – Equipe Constitucional Organização do Estado. Organização político-administrativa da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Poderes do Estado: funções típicas e atípicas. Competências legislativas, executivas e administrativas.
- Aula 10 – Aula 09 – Equipe Constitucional Poder Legislativo: fiscalização contábil, financeira e orçamentária.
- Aula 11 – Aula 10 – Equipe Constitucional Poder Executivo: forma e sistema de governo; chefia de Estado e chefia de governo.
- Aula 12 – Aula 11 – Equipe Constitucional Administração Pública. Conceito e princípios (CF/88). Administração direta e indireta.
- Aula 13 – Aula 12 – Equipe Constitucional Ordem Econômica e Financeira: princípios gerais da atividade econômica.
- Aula 14 – Aula 13 – Equipe Constitucional Meio ambiente na Constituição Federal de 1988.
- Aula 15 – Aula 14 – Equipe AFO LRF Parte I: Introdução à LRF. Disposições Preliminares. Planejamento.
- Aula 16 – Aula 15 – Equipe AFO LRF Parte II: Despesa Pública: Geração de Despesa; Despesa Obrigatória de Caráter Continuado; Despesas com Pessoal.
- Aula 17 – Aula 16 – Equipe AFO LRF Parte III: Transparência, controle e fiscalização. Receita pública. Gestão patrimonial. Transferências voluntárias. Destinação de recursos públicos para o setor privado.
- Aula 18 – Aula 17 – Equipe AFO LRF Parte IV: Dívida e Endividamento: Dívida Pública; Operações de Créditos; Vedações; Banco Central do Brasil; Garantia e Contragarantia; Restos a Pagar na LRF. Disposições Finais e Transitórias.
- Aula 19 – Aula 18 – Prof. Antonio Daud Acesso à Informação (Lei federal nº 12.527/2011 e Decreto estadual nº 58.052/2012).
- Aula 01 – Aula demo Direito do consumidor. Natureza e fontes de suas regras. Características e princípios do Código de Defesa do Consumidor. Integrantes e objeto da relação de consumo. Política Nacional de Relações de Consumo. Objetivos e princípios. Direitos básicos do consumidor. Qualidade de produtos e serviços, prevenção e reparação de danos. Vídeos Estrutura do Código de Defesa do Consumidor Conceito de Consumidor Conceito de Fornecedor e de Produto e Serviço Política Nacional de Relações de Consumo – Princípios – Parte 01 Política Nacional de Relações de Consumo – Princípios – Parte 02 Política Nacional de Relações de Consumo – Princípios – Parte 03 Política Nacional de Relações de Consumo – Instrumentos Direitos Básicos do Consumidor – Parte 01 Direitos Básicos do Consumidor – Parte 02 Direitos Básicos do Consumidor – Parte 03 Direitos Básicos do Consumidor – Parte 04
- Aula 02 – Aula 01 Proteção à saúde e segurança. Responsabilidade pelo fato do produto e do serviço. Responsabilidade por vício do produto e do serviço. Decadência e prescrição. Desconsideração da personalidade jurídica.
- Aula 03 – Aula 02 Práticas comerciais. Oferta e efeito vinculante da oferta publicitária. Publicidade. 1.7.3 Práticas abusivas. Cobrança de dívidas. Bancos de dados e cadastros de consumidores. 1.8 Proteção contratual. Princípios basilares dos contratos de consumo. Cláusula abusivas. Contratos de adesão.
- Aula 04 – Aula 03 Sanções administrativas. Infrações penais. As relações de consumo como bem jurídico penal. Sujeitos ativo e passivo dos crimes contra as relações de consumo. Código Penal e proteção ao consumidor. Resultado nas infrações penais de consumo e crimes de perigo. Responsabilidade penal da pessoa jurídica. Tipos penais. Omissão de informação a consumidores. Omissão de comunicação da nocividade de produtos. Execução de serviço de alto grau de periculosidade. Oferta não publicitária enganosa. Publicidade enganosa ou abusiva. Indução a comportamento prejudicial ou perigoso. Publicidade sem base fática, técnica ou científica. Troca de peças usadas sem autorização. Cobrança abusiva de dívidas. Impedimento de acesso a cadastros e banco de dados. Omissão de correção de informações em bancos de dados e cadastros. Omissão de entrega do termo de garantia.
- Aula 05 – Aula 04 Defesa do consumidor em juízo.
- Aula 01 – Aula demo Lei de Delitos Informáticos – Lei nº 12737/2012; Ciência, Tecnologia e Inovação na Constituição Federal de 1988.
- Aula 02 – Aula 01 Lei nº 12.527/2011.
- Aula 03 – Aula 02 Lei nº 12.965/2014.
- Aula 04 – Aula 03 Lei nº 13.709/2018.
- Aula 01 – Viabilidade econômica de projetos
- Aula 02 – Financiamento de projetos
- Aula 03 – Exercícios sobre viabilidade econômica
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