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ABIN (Oficial Técnico de Inteligência – Área 2) – Pacotaço – Pacote Teórico + Pacote Passo Estratégico 2025.2 (Pré-Edital)
CONTEÚDO:
<strong>ABIN - Passo Estratégico de Língua Portuguesa</strong>
<ul>
<li>Aula 01 – Aula demo Ortografia; acentuação gráfica; crase.</li>
<li>Aula 02 – Aula 01 Classes de Palavras; formação e estrutura das palavras.</li>
<li>Aula 03 – Simulado 01 Simulado referente aos conteúdos das aulas 1 e 2.</li>
<li>Aula 04 – Aula 03 Termos da oração; partícula “se”; vocábulo “que”; vocábulo “como”.</li>
<li>Aula 05 – Aula 04 Concordância verbal; concordância nominal; vozes verbais.</li>
<li>Aula 06 – Simulado 02 Simulado referente aos conteúdos das aulas 3 e 4.</li>
<li>Aula 07 – Aula 05 Semântica; regência verbal; regência nominal;</li>
<li>Aula 08 – Aula 06 Função sintática dos pronomes átonos; função sintática dos pronomes relativos; colocação pronominal.</li>
<li>Aula 09 – Simulado 03 Simulado referente aos conteúdos das aulas 5 e 6.</li>
<li>Aula 10 – Aula 07 Linguagem; tipologia textual; fonética.</li>
<li>Aula 11 – Aula 08 Relação de coordenação e subordinação das orações; pontuação.</li>
<li>Aula 12 – Simulado 04 Simulado referente aos conteúdos das aulas 7 e 8.</li>
<li>Aula 13 – Aula 09 Interpretação de textos. reescrita de frases.</li>
<li>Aula 14 – Aula 10 Tempos e modos verbais.</li>
<li>Aula 15 – Aula 13 Redação Oficial</li>
<li>Aula 16 – Simulado 05 Simulado referente aos conteúdos das aulas 9, 10 e 11</li>
</ul>
<strong>ABIN - Passo Estratégico de Direito Administrativo</strong>
<ul>
<li>Aula 01 – Aula demo 2.8 Administração direta e indireta. 2.9 Autarquias. 2.10 Fundações públicas. 2.11 Empresas públicas e privadas. 2.12 Sociedades de economia mista. (Parte 1)</li>
<li>Aula 02 – Aula 01 2.8 Administração direta e indireta. 2.9 Autarquias. 2.10 Fundações públicas. 2.11 Empresas públicas e privadas. 2.12 Sociedades de economia mista. (Parte 2)</li>
<li>Aula 03 – Aula 02 Simulado</li>
<li>Aula 04 – Aula 03 1.4 Regime jurídico-administrativo: princípios do direito administrativo. 1.5 Princípios da administração pública.</li>
<li>Aula 05 – Aula 04 2.13 Entidades paraestatais.</li>
<li>Aula 06 – Aula 05 Simulado</li>
<li>Aula 07 – Aula 06 Simulado</li>
<li>Aula 08 – Aula 07 Agentes Públicos</li>
<li>Aula 09 – Aula 08 3 Atos administrativos. 3.1 Conceitos, requisitos, elementos, pressupostos e classificação. 3.2 Fato e ato administrativo. 3.3 Atos administrativos em espécie.</li>
<li>Aula 10 – Aula 09 Simulado</li>
<li>Aula 11 – Aula 10 Simulado</li>
<li>Aula 12 – Aula 11 3.8 Processo administrativo. 3.9 Lei nº 9.784/1999. 3.10 Fatos da administração pública: atos da administração pública e fatos administrativos. 3.11 Formação do ato administrativo: elementos, procedimento administrativo. 3.12 Validade, eficácia e autoexecutoriedade do ato administrativo.</li>
<li>Aula 13 – Aula 12 4 Poderes da administração pública. 4.1 Hierarquia: poder hierárquico e suas manifestações. 4.2 Poder disciplinar. 4.3 Poder de polícia. 4.4 Polícia judiciária e polícia administrativa. 4.5 Liberdades públicas e poder de polícia.</li>
<li>Aula 14 – Aula 13 Simulado</li>
<li>Aula 15 – Aula 14 Simulado</li>
<li>Aula 16 – Aula 15 5 Controle da administração pública. 5.1 Conceito, tipos e formas de controle. 5.2 Controle interno e externo. 5.3 Controle parlamentar. 5.4 Controle pelos tribunais de contas. 5.5 Controle administrativo. 5.6 Recurso de administração. 5.7 Reclamação.</li>
<li>Aula 17 – Aula 16 8 Responsabilidade civil do Estado. 8.1 Responsabilidade patrimonial do Estado por atos da administração pública: evolução histórica e fundamentos jurídicos. 8.2 Teorias subjetivas e objetivas da responsabilidade patrimonial do Estado. 8.3 Responsabilidade patrimonial do Estado por atos da administração pública no direito brasileiro.</li>
<li>Aula 18 – Aula 17 Simulado</li>
<li>Aula 19 – Aula 18 Simulado</li>
<li>Aula 20 – Aula 19 6.11 Improbidade administrativa. 6.12 Lei nº 8.429/1992 e suas alterações (Lei de Improbidade Administrativa).</li>
<li>Aula 21 – Aula 20 7 Bens públicos. 7.1 Requisição da propriedade privada. 7.2 Ocupação temporária.</li>
<li>Aula 22 – Aula 21 Simulado</li>
<li>Aula 23 – Aula 22 Simulado</li>
<li>Aula 24 – Aula 23 9.2 Lei nº 8.112/1990 e suas alterações (Parte 1)</li>
<li>Aula 25 – Aula 24 9.2 Lei nº 8.112/1990 e suas alterações (Parte 2)</li>
<li>Aula 26 – Aula 25 Simulado</li>
<li>Aula 27 – Aula 26 1 Introdução ao direito administrativo. 1.1 Os diferentes critérios adotados para a conceituação do direito administrativo. 1.2 Objeto do direito administrativo. 1.3 Fontes do direito administrativo.</li>
<li>Aula 28 – Aula 27 2 Administração pública. 2.1 Conceito de administração pública sob os aspectos orgânico, formal e material. 2.2 Órgão público: conceito e classificação.</li>
<li>Aula 29 – Aula 28 Simulado</li>
<li>Aula 30 – Aula 29 Simulado</li>
</ul>
<strong>ABIN - Passo Estratégico de Direito Constitucional</strong>
<ul>
<li>Aula 01 – Aula demo 2 Direitos e garantias fundamentais, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (Parte 1)</li>
<li>Aula 02 – Aula 01 2 Direitos e garantias fundamentais, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (Parte 2)</li>
<li>Aula 03 – Aula 02 2 Direitos e garantias fundamentais, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (Parte 3)</li>
<li>Aula 04 – Aula 03 Simulado</li>
<li>Aula 05 – Aula 04 Direitos Sociais</li>
<li>Aula 06 – Aula 05 Nacionalidade</li>
<li>Aula 07 – Aula 06 Simulado</li>
<li>Aula 08 – Aula 07 Simulado</li>
<li>Aula 09 – Aula 08 Organização do Estado</li>
<li>Aula 10 – Aula 09 Administração Pública.</li>
<li>Aula 11 – Aula 10 Simulado</li>
<li>Aula 12 – Aula 11 Simulado</li>
<li>Aula 13 – Aula 12 1 Princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988.</li>
<li>Aula 14 – Aula 13 direitos políticos.</li>
<li>Aula 15 – Aula 14 Simulado</li>
<li>Aula 16 – Aula 15 Simulado</li>
<li>Aula 17 – Aula 16 4 Poder Executivo.</li>
<li>Aula 18 – Aula 17 5 Poder Legislativo.</li>
<li>Aula 19 – Aula 18 Simulado</li>
<li>Aula 20 – Aula 19 Simulado</li>
<li>Aula 21 – Aula 20 7 Defesa do Estado e das instituições democráticas: estado de defesa, estado de sítio, Forças Armadas e segurança pública.</li>
<li>Aula 22 – Aula 21 8 Ordem social: ciência e tecnologia; meio ambiente; e índios.</li>
<li>Aula 23 – Aula 22 Simulado</li>
<li>Aula 24 – Aula 23 Simulado</li>
<li>Aula 25 – Aula 24 Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária</li>
<li>Aula 26 – Aula 25 Simulado</li>
</ul>
<strong>ABIN - Passo Estratégico de Língua Inglesa</strong>
<ul>
<li>Aula 01 – Aula demo Interpretação de textos, Cognatos e Resolução de Provas</li>
<li>Aula 02 – Aula 01 Substantivos, Artigos, Pronomes, Preposições e Resolução de Provas</li>
<li>Aula 03 – Aula 02 Adjetivos, Advérbios, Afixos e Resolução de Provas</li>
<li>Aula 04 – Aula 03 Verbos Frasais e Resolução de provas</li>
<li>Aula 05 – Aula 04 Tempos Verbais (Parte 1) e Resolução de Provas</li>
<li>Aula 06 – Aula 05 Tempos Verbais (Parte 2) e Resolução de Provas</li>
<li>Aula 07 – Aula 06 Expressões (Idioms) e Resolução de Provas</li>
<li>Aula 08 – Aula 07 Cederno de Exercícios I</li>
<li>Aula 09 – Aula 08 Cederno de Exercícios II</li>
<li>Aula 10 – Aula 09 Cederno de Exercícios III</li>
<li>Aula 11 – Aula 10 Cederno de Exercícios IV</li>
</ul>
<strong>ABIN - Passo Estratégico de Raciocínio Lógico</strong>
<ul>
<li>Aula 01 – Aula demo ESTRUTURAS LÓGICAS</li>
<li>Aula 02 – Aula 01 DIAGRAMAS LÓGICOS</li>
<li>Aula 03 – Aula 02 SIMULADO 01</li>
<li>Aula 04 – Aula 03 LÓGICA DE ARGUMENTAÇÃO</li>
<li>Aula 05 – Aula 04 RACIOCÍNIO SEQUENCIAL</li>
<li>Aula 06 – Aula 05 SIMULADO 02</li>
<li>Aula 07 – Aula 06 RACIOCÍNIO LÓGICO ENVOLVENDO PROBLEMAS ARITMÉTICOS P1</li>
<li>Aula 08 – Aula 07 RACIOCÍNIO LÓGICO ENVOLVENDO PROBLEMAS ARITMÉTICOS P2</li>
<li>Aula 09 – Aula 08 RACIOCÍNIO LÓGICO ENVOLVENDO PROBLEMAS ARITMÉTICOS P3</li>
<li>Aula 10 – Aula 09 SIMULADO 03</li>
<li>Aula 11 – Aula 10 ANÁLISE COMBINATÓRIA</li>
<li>Aula 12 – Aula 11 PROBABILIDADE</li>
<li>Aula 13 – Aula 12 SIMULADO 04</li>
<li>Aula 14 – Aula 13 RACIOCÍNIO LÓGICO ENVOLVENDO PROBLEMAS GEOMÉTRICOS</li>
<li>Aula 15 – Aula 14 RACIOCÍNIO LÓGICO ENVOLVENDO PROBLEMAS MATRICIAIS</li>
<li>Aula 16 – Aula 15 SIMULADO 05</li>
<li>Aula 17 – Aula 16 SIMULADO FINAL</li>
</ul>
<strong>ABIN (Oficial Técnico de Inteligência - Área 2) Passo Estratégico de Direito Administrativo</strong>
<ul>
<li>Aula 01 – Aula demo 4 Organização administrativa. 4.1 Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. 4.2 Administração direta. 4.2.1 Conceito. 4.2.2 Órgão público: conceito; teorias sobre as relações do Estado com os agentes públicos; características; e classificação. 4.3 Administração indireta. 4.3.1 Conceito. 4.3.2 Autarquias. 4.3.3 Agências reguladoras. 4.3.4 Agências executivas. 4.3.5 Fundações públicas. 4.3.6 Empresas públicas. 4.3.7 Sociedades de economia mista. (Parte 1)</li>
<li>Aula 02 – Aula 01 4 Organização administrativa. 4.1 Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. 4.2 Administração direta. 4.2.1 Conceito. 4.2.2 Órgão público: conceito; teorias sobre as relações do Estado com os agentes públicos; características; e classificação. 4.3 Administração indireta. 4.3.1 Conceito. 4.3.2 Autarquias. 4.3.3 Agências reguladoras. 4.3.4 Agências executivas. 4.3.5 Fundações públicas. 4.3.6 Empresas públicas. 4.3.7 Sociedades de economia mista. (Parte 2)</li>
<li>Aula 03 – Aula 02 Simulado</li>
<li>Aula 04 – Aula 03 4.4 Entidades paraestatais e terceiro setor. 4.4.1 Serviços sociais autônomos. 4.4.2 Entidades de apoio. 4.4.3 Organizações sociais. 4.4.4 Organizações da sociedade civil de interesse público.</li>
<li>Aula 05 – Aula 04 5 Atos administrativos. 5.1 Conceito. 5.2 Fatos da administração, atos da administração e atos administrativos. 5.3 Requisitos ou elementos. 5.4 Atributos. 5.5 Classificação. 5.6 Atos administrativos em espécie. 5.7 O silêncio no direito administrativo. 5.8 Extinção dos atos administrativos: Revogação, anulação e cassação. 5.9 Convalidação. 5.10 Vinculação e discricionariedade. 5.11 Atos administrativos nulos, anuláveis e inexistentes. 5.12 Decadência administrativa.</li>
<li>Aula 06 – Aula 05 Simulado</li>
<li>Aula 07 – Aula 06 Simulado</li>
<li>Aula 08 – Aula 07 3.3 Princípios expressos e implícitos da administração pública.</li>
<li>Aula 09 – Aula 08 7 Poderes e deveres da administração pública. 7.1 Poder regulamentar. 7.2 Poder hierárquico. 7.3 Poder disciplinar. 7.4 Poder de polícia. 7.5 Dever de agir. 7.6 Dever de eficiência. 7.7 Dever de probidade. 7.8 Dever de prestação de contas. 7.9 Uso e abuso do poder.</li>
<li>Aula 10 – Aula 09 Simulado</li>
<li>Aula 11 – Aula 10 Simulado</li>
<li>Aula 12 – Aula 11 6 Processo administrativo. 6.1 Lei nº 9.784/1999.</li>
<li>Aula 13 – Aula 12 8 Serviços públicos. parceria público-privada</li>
<li>Aula 14 – Aula 13 Simulado</li>
<li>Aula 15 – Aula 14 Simulado</li>
<li>Aula 16 – Aula 15 12 Controle da administração pública. 12.1 Conceito. 12.2 Classificação das formas de controle. 12.2.1 Conforme a origem. 12.2.2 Conforme o momento a ser exercido. 12.2.3 Conforme a amplitude. 12.3 Controle exercido pela administração pública. 12.4 Controle legislativo. 12.5 Controle judicial.</li>
<li>Aula 17 – Aula 16 16 Responsabilidade civil do Estado. 16.1 Evolução histórica. 16.2 Teorias subjetivas e objetivas da responsabilidade patrimonial do Estado. 16.3 Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. 16.3.1 Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 16.3.2 Responsabilidade por omissão do Estado. 16.4 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. 16.5 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. 16.6 Reparação do dano. 16.7 Direito de regresso. 16.8 Responsabilidade primária e subsidiária. 16.9 Responsabilidade do Estado por atos legislativos. 16.10 Responsabilidade do Estado por atos judiciais.</li>
<li>Aula 18 – Aula 17 Simulado</li>
<li>Aula 19 – Aula 18 Simulado</li>
<li>Aula 20 – Aula 19 14 Agentes públicos. 14.1 Legislação pertinente. 14.1.2 Disposições constitucionais aplicáveis. 14.2 Conceito. 14.3 Espécies. 14.4 Cargo, emprego e função pública. 14.5 Provimento. 14.6 Vacância. 14.7 Efetividade, estabilidade e vitaliciedade. 14.8 Remuneração. 14.9 Direitos e deveres. 14.10 Responsabilidade. 14.11 Processo administrativo disciplinar. 14.12 Regime de previdência.</li>
<li>Aula 21 – Aula 20 15 Bens públicos. 15.1 Conceito. 15.2 Classificação. 15.3 Características. 15.4 Espécies. 15.5 Afetação e desafetação. 15.6 Aquisição e alienação. 15.7 Uso dos bens públicos por particular.</li>
<li>Aula 22 – Aula 21 Simulado</li>
<li>Aula 23 – Aula 22 Simulado</li>
<li>Aula 24 – Aula 23 9 Intervenção do Estado na propriedade. 9.1 Conceito. 9.2 Fundamento. 9.3 Modalidades. 9.3.1 Limitação administrativa. 9.3.2 Servidão administrativa. 9.3.3 Ocupação temporária. 9.3.4 Requisição administrativa. 9.3.5 Tombamento. 9.3.6 Desapropriação.</li>
<li>Aula 25 – Aula 24 13 Improbidade administrativa. 13.1 Lei nº 8.429/1992 e suas alterações.</li>
<li>Aula 26 – Aula 25 Simulado</li>
<li>Aula 27 – Aula 26 Simulado</li>
<li>Aula 28 – Aula 27 14.1.1 Lei nº 8.112/1990 e suas alterações. (Parte 1)</li>
<li>Aula 29 – Aula 28 14.1.1 Lei nº 8.112/1990 e suas alterações. (Parte 2)</li>
<li>Aula 30 – Aula 29 4.3.8 Consórcios públicos.</li>
<li>Aula 31 – Aula 30 Simulado</li>
<li>Aula 32 – Aula 31 1 Introdução ao direito administrativo. 1.1 Origem, natureza jurídica e objeto do direito administrativo. 1.2 Os diferentes critérios adotados para a conceituação do direito administrativo. 1.3 Fontes do direito administrativo.</li>
<li>Aula 33 – Aula 32 2 Administração pública. 2.1 Administração pública em sentido amplo e em sentido estrito. 2.2 Administração pública em sentido objetivo e em sentido subjetivo.</li>
<li>Aula 34 – Aula 33 Simulado</li>
<li>Aula 35 – Aula 34 Simulado</li>
<li>Aula 36 – Aula 35 Lei 14.133/21 (Parte 1)</li>
</ul>
<strong>ABIN (Oficial Técnico de Inteligência - Área 2) Passo Estratégico de Direito Constitucional</strong>
<ul>
<li>Aula 01 – Aula demo 4 Direitos e garantias fundamentais. 4.1 Direitos e deveres individuais e coletivos. 4.2 Habeas corpus, mandado de segurança, mandado de injunção e habeas data. (Parte 1)</li>
<li>Aula 02 – Aula 01 4 Direitos e garantias fundamentais. 4.1 Direitos e deveres individuais e coletivos. 4.2 Habeas corpus, mandado de segurança, mandado de injunção e habeas data. (Parte 2)</li>
<li>Aula 03 – Aula 02 4 Direitos e garantias fundamentais. 4.1 Direitos e deveres individuais e coletivos. 4.2 Habeas corpus, mandado de segurança, mandado de injunção e habeas data. (Parte 3)</li>
<li>Aula 04 – Aula 03 Simulado</li>
<li>Aula 05 – Aula 04 4.3 Direitos sociais.</li>
<li>Aula 06 – Aula 05 4.4 Nacionalidade.</li>
<li>Aula 07 – Aula 06 Simulado</li>
<li>Aula 08 – Aula 07 Simulado</li>
<li>Aula 09 – Aula 08 4.5 Direitos políticos.</li>
<li>Aula 10 – Aula 09 4.6 Partidos políticos.</li>
<li>Aula 11 – Aula 10 Simulado</li>
<li>Aula 12 – Aula 11 Simulado</li>
<li>Aula 13 – Aula 12 2 Poder constituinte. 2.1 Características. 2.2 Poder constituinte originário. 2.3 Poder constituinte derivado.</li>
<li>Aula 14 – Aula 13 3 Princípios fundamentais.</li>
<li>Aula 15 – Aula 14 Simulado</li>
<li>Aula 16 – Aula 15 Simulado</li>
<li>Aula 17 – Aula 16 5 Organização do Estado. 5.1 Organização político-administrativa. 5.2 Estado federal brasileiro. 5.3 A União. 5.4 Estados federados. 5.5 Municípios. 5.6 O Distrito Federal. 5.7 Territórios. 5.8 Intervenção federal. 5.9 Intervenção dos estados nos municípios.</li>
<li>Aula 18 – Aula 17 6 Administração pública. 6.1 Disposições gerais. 6.2 Servidores públicos. 6.3 Militares dos estados, do Distrito Federal e dos territórios.</li>
<li>Aula 19 – Aula 18 Simulado</li>
<li>Aula 20 – Aula 19 Simulado</li>
<li>Aula 21 – Aula 20 7.2.3 Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 7.2.4 Tribunal de Contas da União (TCU).</li>
<li>Aula 22 – Aula 21 7.2.5 Processo legislativo. 7.2.6 Prerrogativas parlamentares.</li>
<li>Aula 23 – Aula 22 Simulado</li>
<li>Aula 24 – Aula 23 Simulado</li>
<li>Aula 25 – Aula 24 7.2 Poder legislativo. 7.2.1 Estrutura, funcionamento e atribuições. 7.2.2 Comissões parlamentares de inquérito.</li>
<li>Aula 26 – Aula 25 7.3 Poder executivo. 7.3.1 Presidente da República. 7.3.1.1 Atribuições, prerrogativas e responsabilidades. 7.3.2 Ministros de Estado. 7.3.3 Conselho da República e de Defesa Nacional.</li>
<li>Aula 27 – Aula 26 Simulado</li>
<li>Aula 28 – Aula 27 Simulado</li>
<li>Aula 29 – Aula 28 7.4 Poder judiciário. 7.4.1 Disposições gerais. 7.4.2 Órgãos do poder judiciário. 7.4.2.1 Organização e competências. 7.4.3 Conselho Nacional de Justiça (CNJ).</li>
<li>Aula 30 – Aula 29 8 Funções essenciais à justiça. 8.1 Ministério Público. 8.1.1 Princípios, garantias, vedações, organização e competências. 8.2 Advocacia Pública. 8.3 Advocacia e Defensoria Pública.</li>
<li>Aula 31 – Aula 30 Simulado</li>
<li>Aula 32 – Aula 31 Simulado</li>
<li>Aula 33 – Aula 32 Simulado</li>
<li>Aula 34 – Aula 33 11 Sistema Tributário Nacional. 11.1 Princípios gerais. 11.2 Limitações do poder de tributar. 11.3 Impostos da União, dos Estados e dos municípios. 11.4 Repartição das receitas tributárias.</li>
<li>Aula 35 – Aula 34 12 Finanças públicas. 12.1 Normas gerais. 12.2 Orçamentos.</li>
<li>Aula 36 – Aula 35 Simulado</li>
<li>Aula 37 – Aula 36 Simulado</li>
<li>Aula 38 – Aula 37 13 Ordem econômica e financeira. 13.1 Princípios gerais da atividade econômica. 13.2 Política urbana, agrícola e fundiária e reforma agrária.</li>
<li>Aula 39 – Aula 38 15 Ordem social.</li>
<li>Aula 40 – Aula 39 Simulado</li>
<li>Aula 41 – Aula 40 Simulado</li>
<li>Aula 42 – Aula 41 9 Controle da constitucionalidade.</li>
<li>Aula 43 – Aula 42 10 Defesa do Estado e das instituições democráticas.</li>
<li>Aula 44 – Aula 43 Simulado</li>
<li>Aula 45 – Aula 44 Simulado</li>
<li>Aula 46 – Aula 45 1 Constituição. 1.1 Conceito, objeto, elementos e classificações. 1.2 Supremacia da Constituição.</li>
<li>Aula 47 – Aula 46 1.3 Aplicabilidade das normas constitucionais.</li>
<li>Aula 48 – Aula 47 Simulado</li>
<li>Aula 49 – Aula 48 Simulado</li>
</ul>
<strong>ABIN (Oficial Técnico de Inteligência - Área 2) Passo Estratégico de Direito Civil</strong>
<ul>
<li>Aula 01 – Aula demo Lei, Vigência, Aplicação e Interpretação e LINDB</li>
<li>Aula 02 – Aula 01 Pessoa Natural. Pessoa Jurídica e Direitos de Personalidade. Domicílio e Bens.</li>
<li>Aula 03 – Aula 02 Simulado</li>
<li>Aula 04 – Aula 03 Ato Jurídico, Negócio Jurídico, Ato ilícito, abuso de direito e responsabilidade civil</li>
<li>Aula 05 – Aula 04 Prescrição e Decadência</li>
<li>Aula 06 – Aula 05 Contratos em Geral</li>
<li>Aula 07 – Aula 06 Simulado</li>
</ul>
<strong>ABIN (Oficial Técnico de Inteligência - Área 2) Passo Estratégico de Direito Processual Civil</strong>
<ul>
<li>Aula 01 – Aula demo Princípios constitucionais do processo civil e Normas Processuais Civis.</li>
<li>Aula 02 – Aula 01 Jurisdição e Ação</li>
<li>Aula 03 – Aula 02 Competência</li>
<li>Aula 04 – Aula 03 Simulado</li>
<li>Aula 05 – Aula 04 Sujeitos do Processo – Partes, Procuradores</li>
<li>Aula 06 – Aula 05 Deveres das Partes e Procuradores</li>
<li>Aula 07 – Aula 06 Simulado</li>
<li>Aula 08 – Aula 07 Juiz</li>
<li>Aula 09 – Aula 08 Auxiliares da Justiça</li>
<li>Aula 10 – Aula 09 Ministério Público</li>
<li>Aula 11 – Aula 10 Advocacia Pública e Defensoria Pública</li>
<li>Aula 12 – Aula 11 Simulado</li>
<li>Aula 13 – Aula 12 Litisconsórcio</li>
<li>Aula 14 – Aula 13 Intervenção de Terceiros</li>
<li>Aula 15 – Aula 14 Simulado</li>
<li>Aula 16 – Aula 15 Atos Processuais</li>
<li>Aula 17 – Aula 16 Nulidades</li>
<li>Aula 18 – Aula 17 Tutela Provisória</li>
<li>Aula 19 – Aula 18 Simulado</li>
<li>Aula 20 – Aula 19 Formação, Suspensão e Extinção</li>
<li>Aula 21 – Aula 20 Providências Preliminares e Saneamento</li>
<li>Aula 22 – Aula 21 Procedimento Comum. Petição Inicial, Contestação, Reconvenção, Revelia.</li>
<li>Aula 23 – Aula 22 Simulado</li>
<li>Aula 24 – Aula 23 Provas</li>
<li>Aula 25 – Aula 24 Sentença e Coisa Julgada</li>
<li>Aula 26 – Aula 25 Liquidação e Cumprimento de Sentença</li>
<li>Aula 27 – Aula 26 Simulado</li>
<li>Aula 28 – Aula 27 Meios de Impugnação das Decisões Judiciais. Recursos.</li>
<li>Aula 29 – Aula 28 Ação Rescisória</li>
<li>Aula 30 – Aula 29 Processo de Execução.</li>
<li>Aula 31 – Aula 30 Simulado</li>
<li>Aula 32 – Aula 31 Fazenda Pública em Juízo</li>
<li>Aula 33 – Aula 32 Procedimentos Especiais</li>
<li>Aula 34 – Aula 33 Ação Popular e Ação Civil Pública</li>
<li>Aula 35 – Aula 34 Mandado de Segurança</li>
<li>Aula 36 – Aula 35 Simulado</li>
</ul>
<strong>ABIN (Oficial Técnico de Inteligência - Área 2) Passo Estratégico de Direito Comercial</strong>
<ul>
<li>Aula 01 – Aula demo Empresa. Empresário. Estabelecimento. Preposto. Escrituração. Microempresa e Empresa de Pequeno Porte</li>
<li>Aula 02 – Aula 01 Sociedades: sociedades não personificadas e personificadas. Sociedade simples. Desconsideração da Personalidade Jurídica</li>
<li>Aula 03 – Aula 02 Sociedade Ltda. Lei das S/A</li>
<li>Aula 04 – Aula 03 Simulado</li>
<li>Aula 05 – Aula 04 Dissolução e liquidação das sociedades. Recuperação Judicial e extrajudicial.</li>
<li>Aula 06 – Aula 05 Falência</li>
<li>Aula 07 – Aula 06 Contratos empresariais</li>
<li>Aula 08 – Aula 07 Simulado</li>
</ul>
<strong>ABIN (Oficial Técnico de Inteligência - Área 2) Passo Estratégico de Direito Financeiro</strong>
<ul>
<li>Aula 01 – Aula demo Orçamento Público: PPA, LDO e LOA.</li>
<li>Aula 02 – Aula 01 Orçamento Público: Conceito, técnicas orçamentárias e natureza jurídica</li>
<li>Aula 03 – Aula 02 Simulado</li>
<li>Aula 04 – Aula 03 Princípios Orçamentários</li>
<li>Aula 05 – Aula 04 Ciclo Orçamentário. Processo orçamentário. Sistema e Processo de Orçamentação</li>
<li>Aula 06 – Aula 05 Créditos Ordinários e Adicionais</li>
<li>Aula 07 – Aula 06 Simulado</li>
<li>Aula 08 – Aula 07 Receita Pública</li>
<li>Aula 09 – Aula 08 Estágios da Receita. Dívida Ativa</li>
<li>Aula 10 – Aula 09 Simulado</li>
<li>Aula 11 – Aula 10 Despesa Pública (Parte I)</li>
<li>Aula 12 – Aula 11 Despesa Pública (Parte II)</li>
<li>Aula 13 – Aula 12 Restos a Pagar e Despesas de Exercícios Anteriores. Suprimento de Fundos.</li>
<li>Aula 14 – Aula 13 Simulado</li>
<li>Aula 15 – Aula 14 LRF: Introdução</li>
<li>Aula 16 – Aula 15 LRF: Receitas e Despesas</li>
<li>Aula 17 – Aula 16 LRF: Transparência</li>
<li>Aula 18 – Aula 17 LRF: Dívida Pública e Outros</li>
<li>Aula 19 – Aula 18 Simulado</li>
<li>Aula 20 – Aula 19 Precatórios</li>
</ul>
<strong>ABIN (Oficial Técnico de Inteligência - Área 2) Passo Estratégico de Direito Previdenciário</strong>
<ul>
<li>Aula 01 – Aula demo Seguridade social. Conceituação. Organização e princípios constitucionais.</li>
<li>Aula 02 – Aula 01 Regime Geral da Previdência Social: Filiação e Inscrição. Segurados Obrigatórios: empregado, empregado doméstico, trabalhador avulso, contribuinte individual e segurado especial. Segurado Facultativo. Trabalhadores excluídos do Regime Geral</li>
<li>Aula 03 – Aula 02 SIMULADO 1</li>
<li>Aula 04 – Aula 03 Empresa e empregador doméstico: conceito previdenciário. Financiamento da Seguridade Social. Receitas da União. Receitas das contribuições sociais: dos segurados, das empresas, do empregador doméstico.</li>
<li>Aula 05 – Aula 04 Receitas das contribuições sociais do produtor rural, do clube de futebol profissional, sobre a receita de concursos de prognósticos e receitas de outras fontes.</li>
<li>Aula 06 – Aula 05 Salário-de-contribuição. Conceito. Parcelas integrantes e parcelas não-integrantes. Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores.</li>
<li>Aula 07 – Aula 06 Arrecadação e recolhimento das contribuições destinadas à Seguridade Social. Obrigações da empresa e demais contribuintes. Prazo de recolhimento. Recolhimento fora do prazo: juros, multa e atualização monetária. Obrigações acessórias. Retenção e Responsabilidade solidária: conceitos, natureza jurídica e características.</li>
<li>Aula 08 – Aula 07 SIMULADO 2</li>
<li>Aula 09 – Aula 08 Dependentes e Prestações Previdenciárias. Carência.</li>
<li>Aula 10 – Aula 09 Salário de Benefício. Renda Mensal Inicial. Data de Início do Benefício. Data de Cessação do Benefício.</li>
<li>Aula 11 – Aula 10 Manutenção, perda e restabelecimento da qualidade de segurado</li>
<li>Aula 12 – Aula 11 Acumulação de Benefícios</li>
<li>Aula 13 – Aula 12 SIMULADO 3</li>
<li>Aula 14 – Aula 13 Origem e evolução legislativa da Seguridade Social no Brasil. Competência do INSS e da Secretaria da Receita Federal do Brasil</li>
<li>Aula 15 – Aula 14 Decadência e Prescrição. Justificação. Recurso das decisões administrativas. Ações judiciais em matéria previdenciária.</li>
<li>Aula 16 – Aula 15 Acidente do Trabalho</li>
<li>Aula 17 – Aula 16 SIMULADO 4</li>
<li>Aula 18 – Aula 17 Previdência Social do Servidor Público: noções gerais, benefícios e custeio. Regras gerais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos (União, Estados, Distrito Federal e Municípios): Lei nº 9717/1998 e alterações.</li>
<li>Aula 19 – Aula 18 Contagem recíproca. Compensação previdenciária. Lei nº 9.796/1999 e suas alterações. Decreto nº 10.188/2019 e suas alterações.</li>
<li>Aula 20 – Aula 19 Previdência Complementar (Lei Complementar nº 109/2001). Relação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas e suas respectivas entidades fechadas de previdência complementar (Lei Complementar nº 108/2001). Lei nº 12.618/2012 e alterações (Regime de Previdência Complementar para os Servidores Públicos Federais).</li>
<li>Aula 21 – Aula 20 SIMULADO 5</li>
<li>Aula 22 – Aula 21 SIMULADO FINAL</li>
</ul>
<strong>ABIN (Oficial Técnico de Inteligência - Área 2) Passo Estratégico de Direito Processual Penal</strong>
<ul>
<li>Aula 01 – Aula demo Princípios gerais, conceito, finalidade, características. Fontes. Lei processual penal: fontes, eficácia, interpretação, analogia, imunidades. Sistemas de processo penal.</li>
<li>Aula 02 – Aula 01 Inquérito policial.</li>
<li>Aula 03 – Aula 02 Acordo de não persecução penal.</li>
<li>Aula 04 – Aula 03 Ação penal.</li>
<li>Aula 05 – Aula 04 Simulado</li>
<li>Aula 06 – Aula 05 Jurisdição e competência.</li>
<li>Aula 07 – Aula 06 Das questões e processos incidentes. Medidas assecuratórias: sequestro, hipoteca legal e arresto. Incidentes de falsidade e de insanidade mental do acusado. Restituição das coisas apreendidas. Perdimento de bens. Alienação antecipada de bens.</li>
<li>Aula 08 – Aula 07 Provas. Conceito, objeto, classificação e sistemas de avaliação. Princípios gerais da prova, procedimento probatório. Valoração. Ônus da prova. Provas ilícitas. Meios de prova: perícias, interrogatório, confissão, testemunhas, reconhecimento de pessoas e coisas, acareação, documentos, indícios. Busca e apreensão: pessoal, domiciliar, requisitos, restrições, horários.</li>
<li>Aula 09 – Aula 08 Simulado</li>
<li>Aula 10 – Aula 09 Sujeitos do processo.</li>
<li>Aula 11 – Aula 10 Processo e procedimento.</li>
<li>Aula 12 – Aula 11 Atos processuais: comunicações, citações, intimações e notificações. Decisões interlocutórias. Audiência de custódia. Audiência de instrução. Sentença: tipos, estrutura, efeitos. Fixação da pena.</li>
<li>Aula 13 – Aula 12 Prisão. Conceito, espécies, mandado de prisão e cumprimento. Prisão em flagrante. Prisão temporária. Prisão preventiva. Princípio da necessidade, prisão especial, liberdade provisória. Fiança.</li>
<li>Aula 14 – Aula 13 Simulado</li>
</ul>
<strong>ABIN (Oficial de Inteligência - Área 1 e Oficial Técnico de Inteligência - Área 2) Passo Estratégico de Direito Penal</strong>
<ul>
<li>Aula 01 – Aula demo Da aplicação da lei penal</li>
<li>Aula 02 – Aula 01 Do Crime</li>
<li>Aula 03 – Aula 02 Da imputabilidade penal</li>
<li>Aula 04 – Aula 03 Do concurso de pessoas</li>
<li>Aula 05 – Aula 04 Ação Penal</li>
<li>Aula 06 – Aula 05 Da extinção da punibilidade</li>
<li>Aula 07 – Aula 06 SIMULADO</li>
<li>Aula 08 – Aula 07 Dos crimes contra a Administração Pública: Dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral</li>
<li>Aula 09 – Aula 08 Dos crimes praticados por particular contra a administração em geral</li>
<li>Aula 10 – Aula 09 Dos crimes contra a fé pública</li>
<li>Aula 11 – Aula 10 Dos crimes contra a administração da Justiça</li>
<li>Aula 12 – Aula 11 SIMULADO</li>
<li>Aula 13 – Aula 12 Lei nº 11.343/06</li>
<li>Aula 14 – Aula 13 Lei nº 10.826/03</li>
<li>Aula 15 – Aula 14 Lei nº9.296/97</li>
<li>Aula 16 – Aula 15 Lei nº 9.613/98</li>
<li>Aula 17 – Aula 16 SIMULADO</li>
</ul>
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