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Legislação Destacada Outros Cargos
MPU Analista – Especialidade: Direito – Legislacao Destacada 2024 – Plano Extensivo
QUAIS AS LEIS INCLUÍDAS NO PLANO DE LEITURA?
15. Leis Incluídas no Plano de Leitura
?? Atenção: As Legislações Locais e/ou Institucionais serão incluídas separadamente, na aba à esquerda com o nome “LEGISLAÇÃO LOCAL OU LEGISLAÇÃO INSTITUCIONAL”.
Direito Constitucional
CRFB/88 – Artigos cobrados no último edital
Lei 12016/09 – Mandado de Segurança
Lei 4717/65 – Ação Popular
Lei 7347/85 – Ação Civil Pública
Direito Administrativo
Lei 8112/90 – Servidores Públicos
Lei 8987/95 – Serviços Públicos
Lei 14133/21 – Nova Lei de Licitações e Contratos
Lei 8429/92 – Improbidade Administrativa
Direito do Trabalho
CLT – Artigos cobrados no último edital
Lei 4090/62 – 13° Salário
Lei 12506/11 – Aviso Prévio
Lei 605/49 – Repouso Semanal Remunerado
Direito Civil
DL 4657/42 – LINDB
Código Civil – Artigos cobrados no último edital
Processo Civil
Código de Processo Civil – Artigos cobrados no último edital
Lei 8245/91 – Lei de Locações (Procedimentos)
Código Penal
Código Penal – Artigos cobrados no último edital
Processo Penal
Código de Processo Penal – Artigos cobrados no último edital
Leis Penais Especiais
Lei 9296/96 – Interceptação Telefônica
Penal Militar
Código Penal Militar – Artigos cobrados no último edital
Processo Penal Militar
Código de Processo Penal Militar – Artigos cobrados no último edital
Legislação Especial
Decreto 1171/94 – Código de Ética
Lei 13146/15 – Estatuto da Pessoa com Deficiência
Portaria PGR/MPU 98/2017 – Código de Ética e de Conduta do Ministério Público da União
LC 75/93 – MPU
16. Bônus – Resumos Destacados
Direito Administrativo
Introdução ao Direito Administrativo
Organização Administrativa
Atos Administrativos
Poderes Administrativos
Serviços Públicos
Responsabilidade Civil do Estado
Controle Administrativo
Servidores Públicos
Licitações Públicas de Acordo com a Lei 14133/21
Direito Constitucional
Normas Constitucionais
Teoria dos Direitos Fundamentais
Teoria do Estado
Poder Executivo
Poder Legislativo
Poder Judiciário
Das Funções Essenciais à Justiça
Processo do Trabalho
Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
Atos Processuais e Nulidades Processuais
Procedimento Sumário e Sumaríssimo
Petição Inicial Trabalhista
Respostas do Reclamado
Audiência Trabalhista
Provas no Processo do Trabalho
Sentença e Coisa Julgada no Processo do Trabalho
Recursos Trabalhistas
Execução no Processo do Trabalho
Procedimentos Especiais no Processo do Trabalho
Direito Civil
Decreto-Lei 4.657 – Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
Pessoas – Natural e Jurídica
Domicílio
Bens
Negócio Jurídico
Prescrição e Decadência
Direito das Obrigações
Teoria Geral dos Contratos
Responsabilidade Civil
Direito Processual Civil
Teoria das Normas Fundamentais do Processo Civil
Ação
Processo
Jurisdição e Competência
Sujeitos do Processo
Litisconsórcio
Intervenção de Terceiros
Atos Processuais e Nulidades
Tutela Provisória
Petição Inicial
Respostas do Réu e Fase Ordinatória
Provas – Teoria Geral e Provas em Espécie
Sentença e Coisa Julgada
Liquidação e Cumprimento de Sentença
Procedimentos Especiais
Execução de Título Extrajudicial
Ação Rescisória
Penal Parte Geral
Introdução e Princípios do Direito Penal
Teoria da Lei Penal
Introdução à Teoria do Crime
Fato Típico
Ilicitude
Culpabilidade
Iter Criminis
Concurso de Pessoas
Penal Especial
Crimes Contra a Pessoa
Crimes Contra o Patrimônio
Crimes Contra a Fé Pública
Crimes Contra a Administração Pública
Processo Penal
Lei Processual Penal
Sistemas e Princípios Processuais Penais
Inquérito Policial
Ação Penal
Prisões
Teoria Geral da Prova
Provas em Espécie
Liberdade Provisória
Procedimentos Criminais
Direito do Trabalho
Introdução e Princípios do Direito do Trabalho
Renúncia e Transação no Direito do Trabalho
CTPS
Empregado
Empregador
Vínculos Empregatícios Especiais
Relações de Trabalho Lato Sensu
Terceirização
Trabalho Temporário
Responsabilidade Jurídica Trabalhista
Contrato Individual de Trabalho
Assédio Moral e Combate à Discriminação na Relação de Emprego
Duração do Trabalho
Períodos de Descanso
Salário e Remuneração
Estabilidade e Garantias Provisórias de Emprego
FGTS
Segurança e Medicina do Trabalho
Aviso Prévio
Término do Contrato de Trabalho
Prescrição e Decadência no Direito do





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