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Legislação Destacada Outros Cargos

Analista Judiciário – Área: Judiciária – TSE 2024 – Plano Pós Edital

1. O QUE É O PLANO DE LEITURA?

O Plano de Leitura foi pensado para ajudar na sua organização dos estudos das leis, por isso o arquivo em separado por METAS DIÁRIAS, mesclando legislações diversas. Exemplo:

2. COMO É A LEGISLAÇÃO?

As nossas legislações possuem:

• Destaques nas partes importante da lei;
• Prazos em vermelho e de forma numérica, visando facilitar o aprendizado;
• Quadros-resumos e quadros-comparativos;
• Súmulas;
• Jurisprudência em teses do STJ;
• Jurisprudências importantes do STF e do STJ.

Para ver um modelo, CLIQUE AQUI.

3. QUANTAS DIAS SÃO NECESSÁRIOS PARA COMPLETAR A LEITURA DO PLANO?

PLANO DE LEITURA	DIAS DE ESTUDO	NÚMERO DE PÁGINAS
Plano	38	30 a 50 páginas/meta

? O Plano de Leitura não inclui LEGISLAÇÕES LOCAIS nas metas, que são disponibilizadas à parte.

4. QUAL O NÚMERO TOTAL DE PÁGINAS?

LEGISLAÇÃO
Arquivo SEM COLUNAS	1517
Arquivo COM COLUNAS	1258
RESUMOS
Arquivo SEM COLUNAS	3671
Arquivo COM COLUNAS	3393

6. QUAL O FORMATO DO ARQUIVO? POSSO BAIXAR E IMPRIMIR?

O formato dos arquivos é PDF, permitindo assim que você efetue o download e a impressão das legislações.

• MENTO dos nossos arquivos em whatsapp, e-mail ou outra plataforma virtual.
• O material vem protegido com marca d’água em todas as páginas. 

7. QUAL A FORMATAÇÃO?

Todos os arquivos possuem 2 opções para você baixar: COM ou SEM COLUNAS.

Você poderá efetuar o controle de leitura do PLANO EXTENSIVO diretamente no site. Assim, ao finalizar a leitura do seu material, basta clicar na aba “CONTROLE DE LEITURA” e preencher como lido, desta forma você terá uma visão geral da sua evolução nos estudos. 

8. QUAL O PRAZO DE ACESSO?

O prazo de acesso à plataforma é de 6 meses com direito a atualização até a data da prova.

? Nos casos em que o edital for omisso no tocante as atualizações legislativas após a data da publicação do Edital, o plano receberá as atualizações até a data do certame.

9. QUAL A FORMA DE PAGAMENTO?

Cartão, boleto ou pix. 

Pagamento com CARTÃO e PIX tem liberação IMEDIATA

Pagamento por BOLETO demora 1 dia útil.

10. COMO TENHO ACESSO AO CURSO COMPRADO?

Após a compra, você receberá um e-mail de confirmação do pagamento e a nota fiscal, o que sinaliza que o curso foi liberado no site, em MEUS CURSOS. 

11. TEM ACESSO A ALGUM BÔNUS?

Sim, você ainda terá acesso aos seguintes bônus:

• LDE-CARDS, que é sistema para resolução de questões autorais abordando a legislação, leitura de informativos, jurisprudências em teses do STJ, dentre outras funcionalidades.

• RESUMOS DESTACADOS, que são resumos doutrinários.

• INFORMATIVOS STF e STJ 2018 A 2023, separados por matéria e assunto.

• SÚMULAS DO STJ E STF, separadas por matéria e assunto.

13. TODAS AS LEIS JÁ FORAM DISPONIBILIZADAS?

Sim, todas as legislações estão disponibilizadas no plano.

14. QUAIS AS LEIS INCLUÍDAS?

?? ATENÇAO: O Plano Extensivo Analista TRE’s – Ed. 9 – 2024 teve o conteúdo substituído conforme o edital para o Concurso TSE. O plano foi montado de acordo com o cargo ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA JUDICIÁRIA

DIREITO CONSTITUCIONAL

• CRFB/88 – Artigos cobrados no edital

DIREITO ADMINISTRATIVO

• LEI 8112/90 – SERVIDORES PÚBLICOS
• LEI 8987/95 – SERVIÇOS PÚBLICOS 
• LEI 13303/16 – ESTATUTO EMPRESA PÚBLICA E SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA 
• LEI 9790/99 – OSCIP 
• LEI 13019/14 – PARCERIAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL 
• LEI 9637/98 – ORGANIZAÇÃO SOCIAL 
• LEI 8429/92 – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA 
• LEI 9784/99 – PROCESSO ADMINISTRATIVO 
• LEI 14133/21 – NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

DIREITO ELEITORAL

• CÓDIGO ELEITORAL 
• LC 64/90 – INELEGIBILIDADES 
• LEI 9096/95 – PARTIDOS POLÍTICOS 
• LEI 9504/97 – LEI DAS ELEIÇÕES 
• LEI 6091/74 – TRANSPORTE NAS ELEIÇÕES 
• RESOLUÇÃO 23659/21 – GESTÃO DO CADASTRO ELEITORAL 

DIREITO CIVIL

• DL 4657/42 – LINDB
• CÓDIGO CIVIL – Artigos cobrados no edital

DIREITO PROCESSUAL CIVIL

• CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – Artigos cobrados no edital
• LEI 4717/65 – AÇÃO POPULAR 
• LEI 7347/85 – AÇÃO CIVIL PÚBLICA 
• LEI 12016/09 – MANDADO DE SEGURANÇA 
•  LEI 9099/95 – JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS 
• LEI 10259/01 – JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS 
• LEI 13140/15 – MEDIAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 

DIREITO PENAL

• CÓDIGO PENAL – Artigos cobrados no edital
• LEI 13869/19 – ABUSO DE AUTORIDADE 
• LEI 9613/98 – LAVAGEM DE DINHEIRO 
• LEI 10028/00 – CRIMES CONTRA AS FINANÇAS PÚBLICAS